Embargos de Divergência em Recurso Especial 1002593-21.2016.8.26.0229 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 1002593-21.2016.8.26.0229 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:23

Trânsito em julgado

12/12/2025, 14:23

Publicação

17/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1863680/SP (2020/0045893-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS GOMIDES AGRAVANTE: ELISABETH APARECIDA COSTA GOMIDES ADVOGADOS: ANA CAROLINA GHIZZI - SP172134 BARBARA REGINA MACIEL VERA - MG176374 IVY OLIVEIRA MOURÃO DOS SANTOS - SP432686 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ RAGAZZI - SP124595 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 GISELE BELISARIO REIS DMYTRACZENKO FRANCO - SP419317 _: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 INTERESSADO: PARQUE GABRIEL RESIDENCIALLE - INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA INTERESSADO: TOYA MARTINS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1863680/SP (2020/0045893-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS GOMIDES AGRAVANTE: ELISABETH APARECIDA COSTA GOMIDES ADVOGADOS: ANA CAROLINA GHIZZI - SP172134 BARBARA REGINA MACIEL VERA - MG176374 IVY OLIVEIRA MOURÃO DOS SANTOS - SP432686 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ RAGAZZI - SP124595 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 GISELE BELISARIO REIS DMYTRACZENKO FRANCO - SP419317 _: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 INTERESSADO: PARQUE GABRIEL RESIDENCIALLE - INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA INTERESSADO: TOYA MARTINS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:10

Não-Provimento

12/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/11/2025, 19:18

Publicação

17/10/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1863680/SP (2020/0045893-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS GOMIDES AGRAVANTE: ELISABETH APARECIDA COSTA GOMIDES ADVOGADOS: ANA CAROLINA GHIZZI - SP172134 BARBARA REGINA MACIEL VERA - MG176374 IVY OLIVEIRA MOURÃO DOS SANTOS - SP432686 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ RAGAZZI - SP124595 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 GISELE BELISARIO REIS DMYTRACZENKO FRANCO - SP419317 _: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 INTERESSADO: PARQUE GABRIEL RESIDENCIALLE - INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA INTERESSADO: TOYA MARTINS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 06/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

16/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

15/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:46

Protocolo de Petição

22/09/2025, 17:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1863680/SP (2020/0045893-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: LUIZ CARLOS GOMIDES EMBARGANTE: ELISABETH APARECIDA COSTA GOMIDES ADVOGADOS: ANA CAROLINA GHIZZI - SP172134 BARBARA REGINA MACIEL VERA - MG176374 IVY OLIVEIRA MOURÃO DOS SANTOS - SP432686 EMBARGADO: BANCO PAN S.A. _: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 THAISE AFFONSO DIAS - DF040242 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 INTERESSADO: PARQUE GABRIEL RESIDENCIALLE - INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA INTERESSADO: TOYA MARTINS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL interpostos por LUIZ CARLOS GOMIDES, ELISABETH APARECIDA COSTA GOMIDES com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão proferido pela Terceira Turma, requerendo o provimento dos presentes Embargos de Divergência a fim de que prevaleça o entendimento firmado no acórdão paradigma. É o relatório. Decido. Os Embargos não reúnem condições de serem processados. Por meio da análise dos autos, verificou-se que houve irregularidade no recolhimento do preparo. Verificado o referido óbice, a parte foi intimada, nos termos do despacho de fls. 1344/1345, para comprovar o efetivo recolhimento do preparo, referente às fls. 1304/1305, e realizar a complementação das custas, devidas em dobro. No entanto, embora regularmente intimada, a parte não logrou comprovar o recolhimento da complementação do preparo. Isso porque o recolhimento das referidas custas foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que no momento do preenchimento da GRU Cobrança deverão ser indicados obrigatoriamente as informações exigidas no formulário eletrônico disponível no sítio do Tribunal (http://www.stj.jus.br), de acordo com o tipo de ação ou recurso escolhido. De fato, a parte fez a indicação errônea, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, do "tipo de ação ou recurso escolhido", ou seja, ao invés de recolher as custas dos embargos de divergência, fez o recolhimento sob a rubrica diversa (fls. 1349). O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que a irregularidade no preenchimento das guias do preparo, no ato da interposição dos Embargos de Divergência, caracteriza a sua deserção. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgInt no RMS 60222/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 28.5.2020; e AgInt no RMS 59457/PA, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 29/5/2020. Dessa forma, os Embargos de Divergência não foram devida e oportunamente preparados. Assim, incide na espécie o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/06/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(34)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(119)