Agravo em Recurso Especial 2198582-09.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2198582-09.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Assim, considerando que, conforme consignado no acórdão paradigma, "A análise do caso deve ser realizada sob o crivo dos citados parâmetros, que validam, no âmbito do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a disseminação da aplicação dessa importantíssima medida executiva", encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às págs. 138-190. São Paulo, 12 de junho de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Eginaldo Marcos Honorio (OAB: 74348/SP) - Marcos Ribeiro de Barros (OAB: 91460/SP) - 1° andar Nº 2198582-09.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá -

17/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2026, 08:17

Trânsito em julgado

20/05/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 18:51

Protocolo de Petição

19/05/2026, 18:41

Publicação

19/05/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2679729/SP (2024/0235843-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EGINALDO MARCOS HONÓRIO - SP074348 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 22:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

11/05/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2679729/SP (2024/0235843-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EGINALDO MARCOS HONÓRIO - SP074348 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

14/04/2026, 14:36

Recebimento

31/03/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Recebimento

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