Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2606255/SP (2024/0104286-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CACHOEIRINHA - PARQUE CACHOEIRINHA
ADVOGADOS: LUCAS CORACIN DA SILVA - SP356202
MARCUS PAULO SOUZA DE CARVALHO - SP412760
PEDRO BAPTISTA TOLOSA BARRETO - SP459045
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OSASCO
ADVOGADOS: ANTONINA KUDRJAWZEW - SP097377
ARTUR LARA FERREIRA - SP403082
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.