SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO, CADASTRO E INFORMACOES ECONOMICO-FISCAIS
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ 000007·Representa: Autor
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RJ 156273·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ 000007·Representa: Réu
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RJ 156273·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.
14/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
01/07/2025, 13:03
Trânsito em julgado
01/07/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 17:26
Protocolo de Petição
19/05/2025, 16:31
Publicação
14/05/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2691338/RJ (2024/0253007-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2691338/RJ (2024/0253007-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/05/2025, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:44
Recebimento
23/04/2025, 14:55
Mandado (entregue ao destinatário)
23/04/2025, 09:28
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2691338/RJ (2024/0253007-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 18:15
Petição (Impugnação)
15/03/2025, 06:01
Protocolo de Petição
15/03/2025, 01:14
Publicação
12/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2691338/RJ (2024/0253007-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:00
Petição (Embargos de declaração)
10/03/2025, 13:31
Protocolo de Petição
10/03/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 16:36
Protocolo de Petição
07/03/2025, 16:15
Publicação
27/02/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2691338/RJ (2024/0253007-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:36
Mandado (entregue ao destinatário)
11/02/2025, 11:36
Recebimento
11/02/2025, 11:25
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:39
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:38
Publicação
10/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2691338/RJ (2024/0253007-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:20
Conclusão (para decisão)
23/12/2024, 16:00
Petição (Impugnação)
22/12/2024, 23:51
Protocolo de Petição
22/12/2024, 23:37
Publicação
16/12/2024, 00:53
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 15:51
Protocolo de Petição
13/12/2024, 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2691338/RJ (2024/0253007-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273
EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 14:30
Petição (Embargos de declaração)
12/12/2024, 14:01
Protocolo de Petição
12/12/2024, 13:47
Publicação
09/12/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2691338/RJ (2024/0253007-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273
AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 15:50
Não-Provimento
02/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
19/11/2024, 19:11
Recebimento
19/11/2024, 13:26
Mandado (entregue ao destinatário)
18/11/2024, 22:32
Expedição de documento (Mandado)
14/11/2024, 09:13
Expedição de documento (Mandado)
14/11/2024, 09:12
Publicação
14/11/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:27
Inclusão em pauta
13/11/2024, 15:03
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 20:15
Recebimento
04/11/2024, 20:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
04/11/2024, 19:51
Protocolo de Petição
04/11/2024, 19:32
Publicação
07/10/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 18:05
Documento (Certidão)
04/10/2024, 12:20
Redistribuição
04/10/2024, 11:00
Recebimento
04/10/2024, 10:16
Remessa (outros motivos)
04/10/2024, 10:06
Distribuição
03/10/2024, 18:40
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
13/09/2024, 14:31
Protocolo de Petição
13/09/2024, 14:13
Publicação
04/09/2024, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 20:20
Ato ordinatório
03/09/2024, 11:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/09/2024, 11:11
Protocolo de Petição
03/09/2024, 10:52
Publicação
14/08/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 18:08
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)