1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)
Autor
LEO DE SOUZA MACHADO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES
OAB/GO 007148·Representa: Autor
JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ
OAB/GO 015154·CPF·Representa: Autor
THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL
OAB/GO 039233·Representa: Autor
NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS
OAB/GO 040884·Representa: Autor
THIAGO SANTOS AGELUNE
OAB/GO 027758·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5005915-96.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e atento ao Provimento nº 48/2021 da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás promovo o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO das partes para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) nos autos acerca da decisão inserida no evento 309, requerendo o que lhe aprouver. Goiânia, 9 de setembro de 2025 Maria de Fátima Oliveira Escrivã Judiciário(Analista Judiciário 1º Grau - Cível 28)
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5005915-96.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e atento ao Provimento nº 48/2021 da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás promovo o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO das partes para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) nos autos acerca da decisão inserida no evento 309, requerendo o que lhe aprouver. Goiânia, 9 de setembro de 2025 Maria de Fátima Oliveira Escrivã Judiciário(Analista Judiciário 1º Grau - Cível 28)
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/08/2025, 17:02
Trânsito em julgado
05/08/2025, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto
23/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 16:06
Protocolo de Petição
12/05/2025, 15:49
Publicação
09/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712562/GO (2024/0279183-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: LEO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADOS: THIAGO SANTOS AGELUNE - GO027758
NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS - GO040884
CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS - GO049931
DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES - GO007148
FABIANA OLIVEIRA DA CUNHA - GO060806
AGRAVADO: RICARDO PAES SANDRE
ADVOGADOS: JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ - GO015154
THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL - GO039233
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/08/2025, 17:02
Trânsito em julgado
05/08/2025, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto
23/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 16:06
Protocolo de Petição
12/05/2025, 15:49
Publicação
09/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712562/GO (2024/0279183-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: LEO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADOS: THIAGO SANTOS AGELUNE - GO027758
NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS - GO040884
CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS - GO049931
DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES - GO007148
FABIANA OLIVEIRA DA CUNHA - GO060806
AGRAVADO: RICARDO PAES SANDRE
ADVOGADOS: JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ - GO015154
THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL - GO039233
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 20:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:45
Expedição de documento (Ofício)
15/04/2025, 10:05
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712562/GO (2024/0279183-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: LEO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADOS: THIAGO SANTOS AGELUNE - GO027758
NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS - GO040884
CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS - GO049931
DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES - GO007148
FABIANA OLIVEIRA DA CUNHA - GO060806
AGRAVADO: RICARDO PAES SANDRE
ADVOGADOS: JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ - GO015154
THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL - GO039233
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Recebimento
07/04/2025, 18:15
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 16:55
Recebimento
07/04/2025, 09:55
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 19:00
Petição (Impugnação)
21/02/2025, 17:46
Protocolo de Petição
21/02/2025, 17:21
Petição (Impugnação)
22/01/2025, 16:16
Protocolo de Petição
22/01/2025, 16:00
Publicação
07/01/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712562/GO (2024/0279183-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: LEO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADOS: THIAGO SANTOS AGELUNE - GO027758
NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS - GO040884
CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS - GO049931
DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES - GO007148
FABIANA OLIVEIRA DA CUNHA - GO060806
AGRAVADO: RICARDO PAES SANDRE
ADVOGADOS: JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ - GO015154
THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL - GO039233
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
06/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/01/2025, 16:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/01/2025, 16:01
Protocolo de Petição
03/01/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 13:51
Protocolo de Petição
07/11/2024, 13:33
Publicação
05/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:22
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial