Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2172966/SC (2024/0366080-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA
ADVOGADOS: REYMI DOMINGOS SAVARIS JUNIOR - SC016842
CARLOS GIACOMO JACOMOZZI - SC041498
VITÓRIA MARCHETTI FILLA - SC058089
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITAPOÁ
ADVOGADO: LEANDRO MACHADO LEICHSENRING - SC031995
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.