5. MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ
OAB/CE 008640·CPF·Representa: Autor
JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS
OAB/CE 029669·CPF·Representa: Autor
RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO
OAB/CE 033987·Representa: Autor
MÁXIMO HENRIQUE F MIRANDA DE SÁ
OAB/CE 002407·Representa: Autor
REGINALDO PATRÍCIO DE SOUSA
OAB/CE 021396·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/06/2025, 14:43
Trânsito em julgado
02/06/2025, 14:43
Publicação
09/05/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2770152/CE (2024/0390243-1)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO
AGRAVANTE: JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS
AGRAVANTE: DAYSE ELLEN REBOUCAS LIMA
ADVOGADOS: RICARDO FERREIRA VALENTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE006433
JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE029669
DAYSE ELLEN REBOUÇAS LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE024946
JULIANA CAVALCANTE VALENTE - CE033793
RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE033987A
AGRAVADO: MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA
ADVOGADOS: MÁXIMO HENRIQUE F MIRANDA DE SÁ - CE002407
MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ - CE008640
AGRAVADO: REGINALDO PATRICIO DE SOUSA
ADVOGADO: REGINALDO PATRÍCIO DE SOUSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE021396
AGRAVADO: ESTADO DO CEARA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 20:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:47
Mandado (entregue ao destinatário)
16/04/2025, 14:49
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:04
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2770152/CE (2024/0390243-1)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO
AGRAVANTE: JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS
AGRAVANTE: DAYSE ELLEN REBOUCAS LIMA
ADVOGADOS: RICARDO FERREIRA VALENTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE006433
JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE029669
DAYSE ELLEN REBOUÇAS LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE024946
JULIANA CAVALCANTE VALENTE - CE033793
RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE033987A
AGRAVADO: MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA
ADVOGADOS: MÁXIMO HENRIQUE F MIRANDA DE SÁ - CE002407
MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ - CE008640
AGRAVADO: REGINALDO PATRICIO DE SOUSA
ADVOGADO: REGINALDO PATRÍCIO DE SOUSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE021396
AGRAVADO: ESTADO DO CEARA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2770152/CE (2024/0390243-1)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO
AGRAVANTE: JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS
AGRAVANTE: DAYSE ELLEN REBOUCAS LIMA
ADVOGADOS: RICARDO FERREIRA VALENTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE006433
JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE029669
DAYSE ELLEN REBOUÇAS LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE024946
JULIANA CAVALCANTE VALENTE - CE033793
RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE033987A
AGRAVADO: MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA
ADVOGADOS: MÁXIMO HENRIQUE F MIRANDA DE SÁ - CE002407
MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ - CE008640
AGRAVADO: REGINALDO PATRICIO DE SOUSA
ADVOGADO: REGINALDO PATRÍCIO DE SOUSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE021396
AGRAVADO: ESTADO DO CEARA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Recebimento
02/04/2025, 15:15
Documento (Certidão)
18/03/2025, 11:56
Petição (Renúncia de mandato)
18/03/2025, 11:31
Protocolo de Petição
17/03/2025, 20:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2770152/CE (2024/0390243-1)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO
AGRAVANTE: JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS
AGRAVANTE: DAYSE ELLEN REBOUCAS LIMA
ADVOGADOS: RICARDO FERREIRA VALENTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE006433
JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE029669
DAYSE ELLEN REBOUÇAS LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE024946
JULIANA CAVALCANTE VALENTE - CE033793
RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE033987A
AGRAVADO: MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA
ADVOGADOS: MÁXIMO HENRIQUE F MIRANDA DE SÁ - CE002407
MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ - CE008640
JOÃO MARCELO PEREIRA FORTINHO DE MIRANDA SÁ - CE042251
AGRAVADO: REGINALDO PATRICIO DE SOUSA
ADVOGADO: REGINALDO PATRÍCIO DE SOUSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE021396
AGRAVADO: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 12:32
Redistribuição
11/03/2025, 12:15
Recebimento
11/03/2025, 11:35
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 11:25
Publicação
11/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2770152/CE (2024/0390243-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE
AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO
AGRAVANTE: JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS
AGRAVANTE: DAYSE ELLEN REBOUCAS LIMA
ADVOGADOS: RICARDO FERREIRA VALENTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE006433
JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE029669
DAYSE ELLEN REBOUÇAS LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE024946
JULIANA CAVALCANTE VALENTE - CE033793
RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE033987A
AGRAVADO: MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA
ADVOGADOS: MÁXIMO HENRIQUE F MIRANDA DE SÁ - CE002407
MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ - CE008640
JOÃO MARCELO PEREIRA FORTINHO DE MIRANDA SÁ - CE042251
AGRAVADO: REGINALDO PATRICIO DE SOUSA
ADVOGADO: REGINALDO PATRÍCIO DE SOUSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE021396
AGRAVADO: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 21:20
Distribuição
06/03/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 17:01
Documento (Certidão)
27/02/2025, 16:15
Documento (Certidão)
16/12/2024, 18:00
Petição (Impugnação)
13/12/2024, 10:46
Protocolo de Petição
13/12/2024, 10:28
Publicação
22/11/2024, 05:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024, 18:50
Ato ordinatório
20/11/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/11/2024, 06:01
Protocolo de Petição
19/11/2024, 22:46
Publicação
28/10/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024, 18:22
Ato ordinatório
24/10/2024, 22:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)