Agravo em Recurso Especial 5029049-66.2021.4.04.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5029049-66.2021.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029049-66.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO: PEDRO CARDOZO ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro, por ora, o requerimento de ev. 88, uma vez que o executado ainda não foi intimado para opor embargos à execução. 1.1 Intime-se. 2. Proceda-se à transferência do valor bloqueado no ev. 54 para uma conta judicial vinculada aos autos. Cumpra-se com urgência, em atenção à informação juntada no ev. retro. 3. Intime-se o executado acerca da penhora de numerários e do prazo legal para oposição de embargos.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029049-66.2021.4.04.7000/PR RELATOR: GILSON LUIZ INÁCIO EXECUTADO: PEDRO CARDOZO ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:33

Publicação

13/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807420/PR (2024/0457222-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PEDRO CARDOZO ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO - PR043079 AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ ADVOGADOS: IGOR TADEU GARCIA - PR038682 CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ - PR052047 JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE - PR042045 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:10

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:48

Recebimento

23/04/2025, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:04

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807420/PR (2024/0457222-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PEDRO CARDOZO ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO - PR043079 AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ ADVOGADOS: IGOR TADEU GARCIA - PR038682 CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ - PR052047 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigna-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os arts. 932, inc. III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, inc. I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 7/STJ. Todavia, o agravante não impugnou, especificamente, a referida fundamentação, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.276.237/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/12/2018; AgInt no AREsp 718.118/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/12/2018; AgInt no AREsp 1.345.064/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 13/12/2018. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias na vigência do CPC/2015, majoro em 10% os honorários advocatícios, observados os limites e parâmetros dos §§2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça (§3º do art. 98 do CPC/2015). Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

18/02/2025, 00:00

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