Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2079231/SP (2022/0056240-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: JUSTO NOVAES
EMBARGANTE: JOSEPHA NOVAES CALVANESE
EMBARGANTE: SONIA REGINA CALVANESE
EMBARGANTE: PASCOALINA CALVANESE D AMICO
EMBARGANTE: PASCOAL NOVAES GAETA
EMBARGANTE: WANDA FELICIO BUDIM
EMBARGANTE: FRANCISCO XAVIER GAETA
ADVOGADO: MAURO FERREIRA TORRES - SP058514
EMBARGADO: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
ADVOGADO: ELIANE MACIEL DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP160368
INTERESSADO: GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SIMÕES FERNANDES - SP246695
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.