Agravo em Recurso Especial 0022945-29.2006.8.26.0597 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus Leberato do Amaral - Interessado: Carlos Alberto de Almeida - Interessado: João Pedro Sacomani - Interessada: Liz Cristiane Correa Jardim - Interessado: Emilio Grandi - Interessado: Linda de Souza - Interessado: Gil Moraes - Interessado: Veonice Alves Batista Silva - Interessado: Emilson Aparecido da Silva - Interessado: Hosana da Silva Rosario - Interessado: Jose Sieke Grandi - Nº 0022945-29.2006.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Vistos. Fls. 2013 e 2128: Restituam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Int. São Paulo, 26 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Daniela Stuart Strini (OAB: 194627/SP) - Antônio Sérgio de Araújo Junior (OAB: 391229/SP) - Fausta Bronzini Bomfim Francischelli (OAB: 51326/SP) - Elisvane Vaz dos Santos (OAB: 352742/SP) - Claudinei Luís da Silva (OAB: 200985/SP) - Raul Cesar Binhardi (OAB: 243578/SP) - Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Jose Ricardo Pelissari (OAB: 144142/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - Cláudia Lúcia Fernandes Luengo (OAB: 255707/SP) - Juliana Dias Sacomani (OAB: 181323/SP) - Camila Fernandes Assan Bonini (OAB: 199614/SP) - Carla Fernanda Alves Tremeschin Heck (OAB: 185866/SP) - Devair Antonio Dandaro (OAB: 139890/SP) - Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB: 106208/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus Leberato do Amaral - Interessado: Carlos Alberto de Almeida - Interessado: João Pedro Sacomani - Interessada: Liz Cristiane Correa Jardim - Interessado: Emilio Grandi - Interessado: Linda de Souza - Interessado: Gil Moraes - Interessado: Veonice Alves Batista Silva - Interessado: Emilson Aparecido da Silva - Interessado: Hosana da Silva Rosario - Interessado: Jose Sieke Grandi - Fls. 2114: Realizada a diligência, com o julgamento dos declaratórios, devolvam os autos ao DD. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, ante a pendência de julgamento do Recurso Extraordinário (fls. 2013). Int. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Daniela Stuart Strini (OAB: 194627/SP) - Antônio Sérgio de Araújo Junior (OAB: 391229/SP) - Fausta Bronzini Bomfim Francischelli (OAB: 51326/SP) - Elisvane Vaz dos Santos (OAB: 352742/SP) - Claudinei Luís da Silva (OAB: 200985/SP) - Raul Cesar Binhardi (OAB: 243578/SP) - Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Jose Ricardo Pelissari (OAB: 144142/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - Cláudia Lúcia Fernandes Luengo (OAB: 255707/SP) - Juliana Dias Sacomani (OAB: 181323/SP) - Camila Fernandes Assan Bonini (OAB: 199614/SP) - Carla Fernanda Alves Tremeschin Heck (OAB: 185866/SP) - Devair Antonio Dandaro (OAB: 139890/SP) - Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB: 106208/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar - sala 44 Nº 0022945-29.2006.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho -

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0022945-29.2006.8.26.0597 (597.01.2006.022945) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Municipalidade de Barrinha - - Elza Julia Girdzyauskar Kaku e outros - Carmem Silva Senden Patrão Sacomani - - Milton Ferreira de Moraes e outros - Emilio Grandi e outros - Wladimir da Cruz Silva - - Andreia Cristina Garcia Gil Moraes e outros - Vistos. De fato, como muito bem observado pelo Exmo. Desembargador Relator, de rigor a análise dos embargos de declaração (fls. 2028/2029). E nesse ponto a sentença restou omissa, vez que não apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerida Elza. No caso, a concessão da benesse é medida de rigor, ante a declaração de pobreza acostada aos autos e a profissão exercida pela mesma. Já quanto a questão da ilegitimidade passiva da embargante, não há no decisório nenhum vício que justifique o acolhimento do presente recurso. Nítido o caráter infringente a que se pretende conferir aos embargos. Na realidade, a embargante objetiva reverter o julgado, o que não se admite por esta via. Com efeito, é entendimento jurisprudencial pacífico que os embargos de declaração não comportam efeito modificativo na extensão pretendida, pois não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração apenas para conceder a gratuidade de justiça à embargante. Intimem-se e oportunamente tornem os autos ao Egrégio TJ/SP (fls. 2116). - ADV: ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), BRUNO PATRÃO SACOMANI (OAB 337227/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), BRUNO PATRÃO SACOMANI (OAB 337227/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus Leberato do Amaral - Interessado: Carlos Alberto de Almeida - Interessado: João Pedro Sacomani - Interessada: Liz Cristiane Correa Jardim - Interessado: Emilio Grandi - Interessado: Linda de Souza - Interessado: Gil Moraes - Interessado: Veonice Alves Batista Silva - Interessado: Emilson Aparecido da Silva - Interessado: Hosana da Silva Rosario - Interessado: Jose Sieke Grandi - Em face da informação de fls. 2113, na qual consta a pendência de julgamento de declaratórios (fls. 2028/2029) opostos em face da sentença, remetam-se os autos à origem, para apreciação. Int. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Daniela Stuart Strini (OAB: 194627/SP) - Antônio Sérgio de Araújo Junior (OAB: 391229/SP) - Fausta Bronzini Bomfim Francischelli (OAB: 51326/SP) - Elisvane Vaz dos Santos (OAB: 352742/SP) - Claudinei Luís da Silva (OAB: 200985/SP) - Raul Cesar Binhardi (OAB: 243578/SP) - Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - Cláudia Lúcia Fernandes Luengo (OAB: 255707/SP) - Juliana Dias Sacomani (OAB: 181323/SP) - Camila Fernandes Assan Bonini (OAB: 199614/SP) - Carla Fernanda Alves Tremeschin Heck (OAB: 185866/SP) - Devair Antonio Dandaro (OAB: 139890/SP) - Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB: 106208/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar Nº 0022945-29.2006.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho -

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus Leberato do Amaral - Interessado: Carlos Alberto de Almeida - Interessado: João Pedro Sacomani - Interessada: Liz Cristiane Correa Jardim - Interessado: Emilio Grandi - Interessado: Linda de Souza - Interessado: Gil Moraes - Interessado: Veonice Alves Batista Silva - Interessado: Emilson Aparecido da Silva - Interessado: Hosana da Silva Rosario - Interessado: Jose Sieke Grandi - Considerando a certidão de fl. 2013, lavrada nos autos do ARE nº 1559128 no Col. Supremo Tribunal Federal, e a informação prestada pela Secretaria deste Tribunal à fl. 2113, encaminhem-se os autos ao d. Desembargador Relator, para deliberação. São Paulo, 7 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Daniela Stuart Strini (OAB: 194627/SP) - Antônio Sérgio de Araújo Junior (OAB: 391229/SP) - Fausta Bronzini Bomfim Francischelli (OAB: 51326/SP) - Elisvane Vaz dos Santos (OAB: 352742/SP) - Claudinei Luís da Silva (OAB: 200985/SP) - Raul Cesar Binhardi (OAB: 243578/SP) - Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - Cláudia Lúcia Fernandes Luengo (OAB: 255707/SP) - Juliana Dias Sacomani (OAB: 181323/SP) - Camila Fernandes Assan Bonini (OAB: 199614/SP) - Carla Fernanda Alves Tremeschin Heck (OAB: 185866/SP) - Devair Antonio Dandaro (OAB: 139890/SP) - Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB: 106208/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar Nº 0022945-29.2006.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus Leberato do Amaral - Interessado: Carlos Alberto de Almeida - Interessado: João Pedro Sacomani - Interessada: Liz Cristiane Correa Jardim - Interessado: Emilio Grandi - Interessado: Linda de Souza - Interessado: Gil Moraes - Interessado: Veonice Alves Batista Silva - Interessado: Emilson Aparecido da Silva - Interessado: Hosana da Silva Rosario - Interessado: Jose Sieke Grandi - Nº 0022945-29.2006.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Vistos. Digitalizados os autos, verifica-se a ocorrência de falha nas fl. 1442 à 1503, de forma que não constam as apelações apresentadas pelas partes. Assim, providencie a Secretaria sua regularização, bem como informe a respeito da existência de embargos de declaração da sentença, cujas peças também não constam nos autos, conforme a certidão do Col. Supremo Tribunal Federal de fls. 2013. Após, retornem conclusos. São Paulo, 10 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Daniela Stuart Strini (OAB: 194627/SP) - Antônio Sérgio de Araújo Junior (OAB: 391229/SP) - Fausta Bronzini Bomfim Francischelli (OAB: 51326/SP) - Elisvane Vaz dos Santos (OAB: 352742/SP) - Claudinei Luís da Silva (OAB: 200985/SP) - Raul Cesar Binhardi (OAB: 243578/SP) - Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) - Cláudia Lúcia Fernandes Luengo (OAB: 255707/SP) - Juliana Dias Sacomani (OAB: 181323/SP) - Camila Fernandes Assan Bonini (OAB: 199614/SP) - Carla Fernanda Alves Tremeschin Heck (OAB: 185866/SP) - Devair Antonio Dandaro (OAB: 139890/SP) - Benedito Antonio Tobias Vieira (OAB: 106208/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022945-29.2006.8.26.0597 (597.01.2006.022945) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Municipalidade de Barrinha - - Elza Julia Girdzyauskar Kaku e outros - Carmem Silva Senden Patrão Sacomani - - Milton Ferreira de Moraes e outros - Emilio Grandi e outros - Wladimir da Cruz Silva - - Andreia Cristina Garcia Gil Moraes e outros - Manifeste-se o ente público. - ADV: ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), BRUNO PATRÃO SACOMANI (OAB 337227/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), BRUNO PATRÃO SACOMANI (OAB 337227/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022945-29.2006.8.26.0597 (597.01.2006.022945) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Municipalidade de Barrinha - - Elza Julia Girdzyauskar Kaku e outros - Carmem Silva Senden Patrão Sacomani - - Milton Ferreira de Moraes e outros - Emilio Grandi e outros - Wladimir da Cruz Silva - - Andreia Cristina Garcia Gil Moraes e outros - Devolva-se o processo à 2ª Instância, com brevidade. - ADV: ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), BRUNO PATRÃO SACOMANI (OAB 337227/SP), BRUNO PATRÃO SACOMANI (OAB 337227/SP), JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 17:41

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0022945-29.2006.8.26.0597 (597.01.2006.022945) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Municipalidade de Barrinha - - Elza Julia Girdzyauskar Kaku e outros - Carmem Silva Senden Patrão Sacomani - - Milton Ferreira de Moraes e outros - Emilio Grandi e outros - Wladimir da Cruz Silva - - Andreia Cristina Garcia Gil Moraes e outros - Dê-se ciência ao Ministério Público acerca do despacho de fls. 1983/1984. Após, aguarde-se o julgamento do recurso. - ADV: BRUNO PATRÃO SACOMANI (OAB 337227/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), BRUNO PATRÃO SACOMANI (OAB 337227/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP)

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:31

Protocolo de Petição

13/05/2025, 19:12

Publicação

13/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2693139/SP (2024/0259669-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRINHA ADVOGADOS: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638 ARIANNE GONÇALVES MENDONÇA - SP433089 ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO JUNIOR - SP391229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ERICA CRISTINA STELLA INTERESSADO: LUIZ CARLOS STELLA INTERESSADO: MILTON FERREIRA DE MORAES INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAES INTERESSADO: LUIS RENATO PEREIRA MENDONÇA INTERESSADO: JOSE SEBASTIAO CARREIRA INTERESSADO: EDNA MARIA STELLA CARREIRA INTERESSADO: EDUARDO CESAR RICCI INTERESSADO: MARCELA CAROLINA RICCI INTERESSADO: JULIANA MORENA BONITA RICCI INTERESSADO: DIONISIO PISSARDO INTERESSADO: MARIA JOSE PIM PISSARDO INTERESSADO: SEBASTIÃO CARLOS DE MENDONÇA INTERESSADO: MARLI APARECIDA DEZORZI MENDONCA INTERESSADO: ANTÔNIO DA SILVA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA INTERESSADO: JOSE JOCELINO VALERIO INTERESSADO: VALDECI APARECIDA VALERIO INTERESSADO: PAULO TERUO KAKU INTERESSADO: ELZA JÚLIA GIRDZYAUSKAR KAKU INTERESSADO: AMAURI DE JESUS LEBERATO DO AMARAL INTERESSADO: MARIA ANGELICA BUZINARO LIBERATO DO AMARAL INTERESSADO: WELINTON JOSÉ DE PAULA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INTERESSADO: MARISTELA GANZELLA DE ALMEIDA INTERESSADO: JOAO PEDRO SACOMANI INTERESSADO: CARMEM SILVA SENDEN PATRÃO SACOMANI INTERESSADO: DONIZETI APARECIDO DA SILVA INTERESSADO: MARCELO CARBONI INTERESSADO: DEJAIR MANOEL GUATEL INTERESSADO: CLAUDETE PEREIRA GUATELLI INTERESSADO: DOVAIR DEZORZI INTERESSADO: TÂNIA REGINA PIOVESAN DEZORZ INTERESSADO: WAGNER ANTÔNIO DE ALMEIDA INTERESSADO: SILVANA ROSA DE ALMEIDA INTERESSADO: WLADIMIR DA CRUZ SILVA INTERESSADO: LIZ CRISTIANE CORRÊA JARDIM INTERESSADO: JOSÉ VALTER DOS SANTOS INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: IRENE GONÇALVES DOS SANTOS INTERESSADO: EMÍLIO GRANDI INTERESSADO: MARIA DO CARMO SEIKE GRANDI INTERESSADO: PAULO MENEGUSSI INTERESSADO: MATILDE FORNAZARIO MENEGUSSI INTERESSADO: JOSÉ CARLOS CASTRO INTERESSADO: APARECIDA OMELLAS DE ALMEIDA CASTRO INTERESSADO: LINDA DE SOUZA INTERESSADO: WILSON GARCIA CORRADO INTERESSADO: REGINA MARGARIDA ROLDAO CORRADO INTERESSADO: ANALICE FREISLEBEN INTERESSADO: WILSON BARRADO INTERESSADO: MARIA VALERIA GARCIA CORRADO BARRADO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:10

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:45

Recebimento

23/04/2025, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:03

Publicação

15/04/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2693139/SP (2024/0259669-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRINHA ADVOGADOS: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638 ARIANNE GONÇALVES MENDONÇA - SP433089 ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO JUNIOR - SP391229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ERICA CRISTINA STELLA INTERESSADO: LUIZ CARLOS STELLA INTERESSADO: MILTON FERREIRA DE MORAES INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAES INTERESSADO: LUIS RENATO PEREIRA MENDONÇA INTERESSADO: JOSE SEBASTIAO CARREIRA INTERESSADO: EDNA MARIA STELLA CARREIRA INTERESSADO: EDUARDO CESAR RICCI INTERESSADO: MARCELA CAROLINA RICCI INTERESSADO: JULIANA MORENA BONITA RICCI INTERESSADO: DIONISIO PISSARDO INTERESSADO: MARIA JOSE PIM PISSARDO INTERESSADO: SEBASTIÃO CARLOS DE MENDONÇA INTERESSADO: MARLI APARECIDA DEZORZI MENDONCA INTERESSADO: ANTÔNIO DA SILVA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA INTERESSADO: JOSE JOCELINO VALERIO INTERESSADO: VALDECI APARECIDA VALERIO INTERESSADO: PAULO TERUO KAKU INTERESSADO: ELZA JÚLIA GIRDZYAUSKAR KAKU INTERESSADO: AMAURI DE JESUS LEBERATO DO AMARAL INTERESSADO: MARIA ANGELICA BUZINARO LIBERATO DO AMARAL INTERESSADO: WELINTON JOSÉ DE PAULA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INTERESSADO: MARISTELA GANZELLA DE ALMEIDA INTERESSADO: JOAO PEDRO SACOMANI INTERESSADO: CARMEM SILVA SENDEN PATRÃO SACOMANI INTERESSADO: DONIZETI APARECIDO DA SILVA INTERESSADO: MARCELO CARBONI INTERESSADO: DEJAIR MANOEL GUATEL INTERESSADO: CLAUDETE PEREIRA GUATELLI INTERESSADO: DOVAIR DEZORZI INTERESSADO: TÂNIA REGINA PIOVESAN DEZORZ INTERESSADO: WAGNER ANTÔNIO DE ALMEIDA INTERESSADO: SILVANA ROSA DE ALMEIDA INTERESSADO: WLADIMIR DA CRUZ SILVA INTERESSADO: LIZ CRISTIANE CORRÊA JARDIM INTERESSADO: JOSÉ VALTER DOS SANTOS INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: IRENE GONÇALVES DOS SANTOS INTERESSADO: EMÍLIO GRANDI INTERESSADO: MARIA DO CARMO SEIKE GRANDI INTERESSADO: PAULO MENEGUSSI INTERESSADO: MATILDE FORNAZARIO MENEGUSSI INTERESSADO: JOSÉ CARLOS CASTRO INTERESSADO: APARECIDA OMELLAS DE ALMEIDA CASTRO INTERESSADO: LINDA DE SOUZA INTERESSADO: WILSON GARCIA CORRADO INTERESSADO: REGINA MARGARIDA ROLDAO CORRADO INTERESSADO: ANALICE FREISLEBEN INTERESSADO: WILSON BARRADO INTERESSADO: MARIA VALERIA GARCIA CORRADO BARRADO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:45

Recebimento

25/03/2025, 16:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/03/2025, 16:21

Protocolo de Petição

25/03/2025, 16:03

Publicação

21/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2693139/SP (2024/0259669-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRINHA ADVOGADOS: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638 ARIANNE GONÇALVES MENDONÇA - SP433089 ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO JUNIOR - SP391229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ERICA CRISTINA STELLA INTERESSADO: LUIZ CARLOS STELLA INTERESSADO: MILTON FERREIRA DE MORAES INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAES INTERESSADO: LUIS RENATO PEREIRA MENDONÇA INTERESSADO: JOSE SEBASTIAO CARREIRA INTERESSADO: EDNA MARIA STELLA CARREIRA INTERESSADO: EDUARDO CESAR RICCI INTERESSADO: MARCELA CAROLINA RICCI INTERESSADO: JULIANA MORENA BONITA RICCI INTERESSADO: DIONISIO PISSARDO INTERESSADO: MARIA JOSE PIM PISSARDO INTERESSADO: SEBASTIÃO CARLOS DE MENDONÇA INTERESSADO: MARLI APARECIDA DEZORZI MENDONCA INTERESSADO: ANTÔNIO DA SILVA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA INTERESSADO: JOSE JOCELINO VALERIO INTERESSADO: VALDECI APARECIDA VALERIO INTERESSADO: PAULO TERUO KAKU INTERESSADO: ELZA JÚLIA GIRDZYAUSKAR KAKU INTERESSADO: AMAURI DE JESUS LEBERATO DO AMARAL INTERESSADO: MARIA ANGELICA BUZINARO LIBERATO DO AMARAL INTERESSADO: WELINTON JOSÉ DE PAULA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INTERESSADO: MARISTELA GANZELLA DE ALMEIDA INTERESSADO: JOAO PEDRO SACOMANI INTERESSADO: CARMEM SILVA SENDEN PATRÃO SACOMANI INTERESSADO: DONIZETI APARECIDO DA SILVA INTERESSADO: MARCELO CARBONI INTERESSADO: DEJAIR MANOEL GUATEL INTERESSADO: CLAUDETE PEREIRA GUATELLI INTERESSADO: DOVAIR DEZORZI INTERESSADO: TÂNIA REGINA PIOVESAN DEZORZ INTERESSADO: WAGNER ANTÔNIO DE ALMEIDA INTERESSADO: SILVANA ROSA DE ALMEIDA INTERESSADO: WLADIMIR DA CRUZ SILVA INTERESSADO: LIZ CRISTIANE CORRÊA JARDIM INTERESSADO: JOSÉ VALTER DOS SANTOS INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: IRENE GONÇALVES DOS SANTOS INTERESSADO: EMÍLIO GRANDI INTERESSADO: MARIA DO CARMO SEIKE GRANDI INTERESSADO: PAULO MENEGUSSI INTERESSADO: MATILDE FORNAZARIO MENEGUSSI INTERESSADO: JOSÉ CARLOS CASTRO INTERESSADO: APARECIDA OMELLAS DE ALMEIDA CASTRO INTERESSADO: LINDA DE SOUZA INTERESSADO: WILSON GARCIA CORRADO INTERESSADO: REGINA MARGARIDA ROLDAO CORRADO INTERESSADO: ANALICE FREISLEBEN INTERESSADO: WILSON BARRADO INTERESSADO: MARIA VALERIA GARCIA CORRADO BARRADO DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público Federal para, caso queira, manifestar-se sobre o agravo interno interposto. Após retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

20/03/2025, 00:00

Mero expediente

19/03/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:00

Petição (Impugnação)

14/03/2025, 16:16

Protocolo de Petição

14/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:31

Protocolo de Petição

10/12/2024, 16:13

Publicação

10/12/2024, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2693139/SP (2024/0259669-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRINHA ADVOGADOS: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638 ARIANNE GONÇALVES MENDONÇA - SP433089 ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO JUNIOR - SP391229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ERICA CRISTINA STELLA INTERESSADO: LUIZ CARLOS STELLA INTERESSADO: MILTON FERREIRA DE MORAES INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAES INTERESSADO: LUIS RENATO PEREIRA MENDONÇA INTERESSADO: JOSE SEBASTIAO CARREIRA INTERESSADO: EDNA MARIA STELLA CARREIRA INTERESSADO: EDUARDO CESAR RICCI INTERESSADO: MARCELA CAROLINA RICCI INTERESSADO: JULIANA MORENA BONITA RICCI INTERESSADO: DIONISIO PISSARDO INTERESSADO: MARIA JOSE PIM PISSARDO INTERESSADO: SEBASTIÃO CARLOS DE MENDONÇA INTERESSADO: MARLI APARECIDA DEZORZI MENDONCA INTERESSADO: ANTÔNIO DA SILVA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA INTERESSADO: JOSE JOCELINO VALERIO INTERESSADO: VALDECI APARECIDA VALERIO INTERESSADO: PAULO TERUO KAKU INTERESSADO: ELZA JÚLIA GIRDZYAUSKAR KAKU INTERESSADO: AMAURI DE JESUS LEBERATO DO AMARAL INTERESSADO: MARIA ANGELICA BUZINARO LIBERATO DO AMARAL INTERESSADO: WELINTON JOSÉ DE PAULA INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INTERESSADO: MARISTELA GANZELLA DE ALMEIDA INTERESSADO: JOAO PEDRO SACOMANI INTERESSADO: CARMEM SILVA SENDEN PATRÃO SACOMANI INTERESSADO: DONIZETI APARECIDO DA SILVA INTERESSADO: MARCELO CARBONI INTERESSADO: DEJAIR MANOEL GUATEL INTERESSADO: CLAUDETE PEREIRA GUATELLI INTERESSADO: DOVAIR DEZORZI INTERESSADO: TÂNIA REGINA PIOVESAN DEZORZ INTERESSADO: WAGNER ANTÔNIO DE ALMEIDA INTERESSADO: SILVANA ROSA DE ALMEIDA INTERESSADO: WLADIMIR DA CRUZ SILVA INTERESSADO: LIZ CRISTIANE CORRÊA JARDIM INTERESSADO: JOSÉ VALTER DOS SANTOS INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: IRENE GONÇALVES DOS SANTOS INTERESSADO: EMÍLIO GRANDI INTERESSADO: MARIA DO CARMO SEIKE GRANDI INTERESSADO: PAULO MENEGUSSI INTERESSADO: MATILDE FORNAZARIO MENEGUSSI INTERESSADO: JOSÉ CARLOS CASTRO INTERESSADO: APARECIDA OMELLAS DE ALMEIDA CASTRO INTERESSADO: LINDA DE SOUZA INTERESSADO: WILSON GARCIA CORRADO INTERESSADO: REGINA MARGARIDA ROLDAO CORRADO INTERESSADO: ANALICE FREISLEBEN INTERESSADO: WILSON BARRADO INTERESSADO: MARIA VALERIA GARCIA CORRADO BARRADO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/12/2024, 10:21

Protocolo de Petição

06/12/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:01

Protocolo de Petição

08/11/2024, 10:45

Publicação

04/11/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:46

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

29/10/2024, 22:30

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:50

Publicação

16/10/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 13:30

Redistribuição

15/10/2024, 13:00

Recebimento

15/10/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 12:14

Ato ordinatório

14/10/2024, 22:30

Distribuição

14/10/2024, 22:30

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

22/07/2024, 17:15

Recebimento

15/07/2024, 17:15

—

Advogados / Representantes(41)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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