Agravo em Recurso Especial 5000289-72.2020.8.13.0335 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000289-72.2020.8.13.0335 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5000289-72.2020.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MARIETA FERREIRA DA SILVA CPF: 623.201.576-20 e outros MARILZA DA SILVA SOUZA CPF: 037.934.896-98 Certifico haver intimado as partes, por seus procuradores, para os termos do despacho ID 10679198051. Itapecerica, 14 de maio de 2026. LAURIZABEL ELIAS OLIVEIRA BRITO Servidora e Retificadora

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5000289-72.2020.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MARIETA FERREIRA DA SILVA CPF: 623.201.576-20 e outros MARILZA DA SILVA SOUZA CPF: 037.934.896-98 Certifico haver intimado as partes, por seus procuradores, para os termos da decisão ID 10671428532. Itapecerica, 30 de abril de 2026. LAURIZABEL ELIAS OLIVEIRA BRITO Servidora e Retificadora

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5000289-72.2020.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MARIETA FERREIRA DA SILVA CPF: 623.201.576-20 e outros MARILZA DA SILVA SOUZA CPF: 037.934.896-98 Certifico haver intimado as partes, por seus procuradores, para os termos do despacho ID 10668654366. Itapecerica, 27 de abril de 2026. LAURIZABEL ELIAS OLIVEIRA BRITO Servidora e Retificadora

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5000289-72.2020.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MARIETA FERREIRA DA SILVA CPF: 623.201.576-20 e outros MARILZA DA SILVA SOUZA CPF: 037.934.896-98 Certifico haver intimado a parte autora, por seu procurador, para manifestar-se tendo em vista o decurso do prazo para a requerida desocupar o imóvel. Itapecerica, 09 de abril de 2026. LAURIZABEL ELIAS OLIVEIRA BRITO Servidora e Retificadora

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5000289-72.2020.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MARIETA FERREIRA DA SILVA CPF: 623.201.576-20 e outros MARILZA DA SILVA SOUZA CPF: 037.934.896-98 Certifico haver intimado as partes, por seus procuradores, para os termos da decisão ID 10638497788. Itapecerica, 05 de março de 2026. LAURIZABEL ELIAS OLIVEIRA BRITO Servidora e Retificadora

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5000289-72.2020.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MARIETA FERREIRA DA SILVA CPF: 623.201.576-20 e outros MARILZA DA SILVA SOUZA CPF: 037.934.896-98 Certifico haver intimado os autores, por seus procuradores, para manifestarem-se tendo em visto a alegação da requerida, nos termos do r. Despacho ID 10630190868. LAURIZABEL ELIAS OLIVEIRA BRITO Itapecerica, 20/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5000289-72.2020.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MARIETA FERREIRA DA SILVA CPF: 623.201.576-20 e outros MARILZA DA SILVA SOUZA CPF: 037.934.896-98 SEGUE O FEITO AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DE EVENTUAIS CUSTAS. WILLIAN TEIXEIRA REIS Itapecerica, data da assinatura eletrônica.

10/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:29

Trânsito em julgado

16/12/2025, 08:17

Publicação

28/11/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2744137/MG (2024/0345583-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARILZA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUCAS ANTÔNIO BUENO - MG122105 EMBARGADO: MARIETA FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: IVONE PAIXAO DA SILVA EMBARGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA EMBARGADO: SERGIO PAIXAO DA SILVA EMBARGADO: SILVANIA PAIXAO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA - MG089767 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 01:15

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no AREsp 2744137/MG (2024/0345583-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARILZA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUCAS ANTÔNIO BUENO - MG122105 RECORRIDO: MARIETA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: IVONE PAIXAO DA SILVA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA RECORRIDO: SERGIO PAIXAO DA SILVA RECORRIDO: SILVANIA PAIXAO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA - MG089767 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo interno em agravo em recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 3.073): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre. 2. O argumento utilizado na decisão recorrida para não conhecer do agravo em recurso especial – incidência da Súmula n. 182/STJ – não foi objeto de impugnação nas razões recursais do agravo interno. 3. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, "Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada". Agravo interno não conhecido. A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 5º, XXII, da Constituição Federal. Pede a concessão de benefício da justiça gratuita. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Inicialmente, defere-se o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 3.087 tão somente no que se refere às custas para a interposição do presente recurso, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil, bem como da Lei n. 1.060/1950. 3. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 4. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

14/04/2025, 00:00

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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