Agravo em Recurso Especial 8016675-23.2019.8.05.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 8016675-23.2019.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016675-23.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Diante do quanto requerido na petição de ID 100755973, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução, nos termos do art. 534 do CPC, instruindo o pedido com a planilha de cálculo dos valores devidos de forma detalhada, incluindo a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, de forma detalhada, sob pena de arquivamento dos autos. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 06

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016675-23.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. O Estado da Bahia, na petição de ID 95569134, informa o cumprimento da ordem judicial, carreando os documentos. Assim, determino a intimação da Impetrante para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e dos documentos juntados pelo ente público. Transcorrido o prazo sem manifestação e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 06

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016675-23.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. O Estado da Bahia, na petição de ID 95569134, informa o cumprimento da ordem judicial, carreando os documentos. Assim, determino a intimação da Impetrante para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e dos documentos juntados pelo ente público. Transcorrido o prazo sem manifestação e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 06

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016675-23.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 06

18/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:33

Publicação

09/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2549679/BA (2024/0011907-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES - BA023547 AGRAVADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 20:30

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:03

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:24

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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