Agravo em Recurso Especial 5151320-68.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:23

Trânsito em julgado

05/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:41

Protocolo de Petição

16/05/2025, 10:17

Publicação

09/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:17

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:10

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:04

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:57

Inclusão em pauta

11/04/2025, 18:21

Recebimento

09/04/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 14:14

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:23

Trânsito em julgado

05/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:41

Protocolo de Petição

16/05/2025, 10:17

Publicação

09/05/2025, 00:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:17

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:10

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:04

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:57

Inclusão em pauta

11/04/2025, 18:21

Recebimento

09/04/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 14:14

Redistribuição

11/03/2025, 13:45

Recebimento

11/03/2025, 13:05

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 12:55

Distribuição

11/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

25/02/2025, 21:30

Distribuição

25/02/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 16:16

Petição (Impugnação)

19/02/2025, 15:31

Protocolo de Petição

19/02/2025, 15:14

Publicação

29/01/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:37

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/01/2025, 15:01

Protocolo de Petição

24/01/2025, 14:47

Documento (Certidão)

13/12/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:06

Protocolo de Petição

06/12/2024, 14:37

Publicação

29/11/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:01

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2024, 17:00

Recebimento

08/11/2024, 19:36