Recurso Especial 0005519-20.2010.8.26.0126 - STJ | JusConsulta
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Área de Preservação Permanente
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
05/08/2025, 13:53
Trânsito em julgado
05/08/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 16:06
Protocolo de Petição
12/05/2025, 15:49
Publicação
09/05/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:38
Ato ordinatório
07/05/2025, 17:10
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:40
Expedição de documento (Ofício)
15/04/2025, 10:05
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:04
Publicação
15/04/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:03
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Baixa Definitiva
05/08/2025, 13:53
Trânsito em julgado
05/08/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 16:06
Protocolo de Petição
12/05/2025, 15:49
Publicação
09/05/2025, 00:40
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:38
Ato ordinatório
07/05/2025, 17:10
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:40
Expedição de documento (Ofício)
15/04/2025, 10:05
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:04
Publicação
15/04/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:03
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Recebimento
09/04/2025, 11:55
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
01/04/2025, 17:51
Protocolo de Petição
01/04/2025, 17:36
Publicação
12/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:00
Ato ordinatório
10/03/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/03/2025, 19:21
Protocolo de Petição
08/03/2025, 19:07
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 12:11
Protocolo de Petição
27/02/2025, 11:52
Publicação
26/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:03
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
24/02/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 12:31
Protocolo de Petição
18/02/2025, 12:11
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 12:30
Mudança de Classe Processual
14/02/2025, 12:10
Publicação
14/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:17
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:10
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
12/02/2025, 18:10
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 13:45
Recebimento
12/02/2025, 13:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
12/02/2025, 13:21
Protocolo de Petição
12/02/2025, 12:50
Remessa (outros motivos)
18/11/2024, 09:58
Documento (Certidão)
18/11/2024, 09:58
Redistribuição
18/11/2024, 08:17
Publicação
23/10/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 18:16
Recebimento
22/10/2024, 11:45
Remessa (outros motivos)
22/10/2024, 11:35
Distribuição
22/10/2024, 08:00
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 11:19
Distribuição (competência exclusiva)
19/08/2024, 11:00
Recebimento
15/08/2024, 16:30