SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/PE 25227·CPF·Representa: Autor
ADEILSON GOMES DE MELO
OAB/PE 46394·CPF·Representa: Autor
ADEILSON GOMES DE MELO
OAB/PE 046394·Representa: Autor
MARIA EDILENE CONRADO
OAB/SE 000096·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
IMPETRANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS ADV.: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 25227-PE
IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202110301343 NÚMERO ÚNICO: 0048068-73.2021.8.25.0001
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202200702589 NÚMERO ÚNICO: 0048068-73.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 04/02/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202110301343 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 25227/PE ADVOGADO - ADEILSON GOMES DE MELO - OAB: 46394/PE APELADO - PROCURADORIA GERAL PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE APELADO - SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE (...) EX POSITIS, DETERMINO O REENVIO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA NOVA APRECIAÇÃO, NOS DITAMES DE SEU REGIMENTO INTERNO E LEGISLAÇÃO CORRELATA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
22/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 12:27
Trânsito em julgado
05/06/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 17:26
Protocolo de Petição
19/05/2025, 16:31
Publicação
13/05/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2537779/SE (2023/0411488-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227
ADEILSON GOMES DE MELO - PE046394
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: MARIA EDILENE CONRADO - SE000096B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2537779/SE (2023/0411488-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227
ADEILSON GOMES DE MELO - PE046394
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: MARIA EDILENE CONRADO - SE000096B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:42
Recebimento
23/04/2025, 14:55
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2537779/SE (2023/0411488-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227
ADEILSON GOMES DE MELO - PE046394
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: MARIA EDILENE CONRADO - SE000096B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 19:00
Petição (Impugnação)
31/03/2025, 16:41
Protocolo de Petição
31/03/2025, 16:29
Publicação
06/03/2025, 00:58
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 13:11
Protocolo de Petição
05/03/2025, 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2537779/SE (2023/0411488-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227
ADEILSON GOMES DE MELO - PE046394
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: MARIA EDILENE CONRADO - SE000096B
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2025, 19:15
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2025, 18:46
Protocolo de Petição
28/02/2025, 18:32
Publicação
21/02/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2537779/SE (2023/0411488-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227
ADEILSON GOMES DE MELO - PE046394
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: MARIA EDILENE CONRADO - SE000096B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 11:40
Não-Provimento
10/02/2025, 23:59
Recebimento
18/12/2024, 14:05
Publicação
13/12/2024, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2537779/SE (2023/0411488-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227
ADEILSON GOMES DE MELO - PE046394
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: MARIA EDILENE CONRADO - SE000096B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
11/12/2024, 18:24
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 15:46
Petição (Impugnação)
24/09/2024, 06:01
Protocolo de Petição
23/09/2024, 22:45
Publicação
02/08/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:13
Ato ordinatório
01/08/2024, 14:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
31/07/2024, 15:51
Protocolo de Petição
31/07/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 14:02
Protocolo de Petição
09/07/2024, 13:45
Publicação
02/07/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 18:14
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
28/06/2024, 18:40
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 12:00
Recebimento
12/06/2024, 11:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
12/06/2024, 11:36
Protocolo de Petição
12/06/2024, 11:17
Documento (Certidão)
15/03/2024, 13:30
Redistribuição
15/03/2024, 12:30
Recebimento
15/03/2024, 12:05
Remessa (outros motivos)
15/03/2024, 11:53
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 18:14
Distribuição (competência exclusiva)
02/02/2024, 18:00
Recebimento
10/11/2023, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/07/2022 às 00:00
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - (...) Neste termos, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, para no mérito lhe NEGAR provimento. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de novos recursos. Providências legais. I.
18/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - (...) III - DISPOSITIVO Isto posto, a análise acerca da majoração da alíquota e da essencialidade do serviço em questão demanda dilação probatória, o que é inviável em sede de mandado de segurança, destarte EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 10, da Lei nº. 12.016/2009, c/c e art. 485, IV, do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e da de nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. Custas de lei pelo impetrante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado. Arquivem-se.
01/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202110301343, referente ao protocolo nº 20210927164405147, do dia 27/09/2021, às 16h44min, denominado Mandado de Segurança Cível, de ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo.