Recurso Especial 5039146-13.2020.4.04.0000 - STJ

Recurso Especial 5039146-13.2020.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

02/06/2025, 15:33

Publicação

09/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191477/RS (2023/0430916-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIA ROSA OHLWEILER BARBOSA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA INES VEIGA RODRIGUES AGRAVANTE: MARIA ISAURA DE MATTOS PAIM AGRAVANTE: NOELLY CUNHA BEMFICA AGRAVANTE: RUI CUNHA BEMFICA AGRAVANTE: SERGIO ALBERTO VALLANDRO AGRAVANTE: SERGIO HENRIQUE DORNELLES SCHNEIDER AGRAVANTE: SILVIA REGINA DORNELLES SCHNEIDER AGRAVANTE: DEMETRIO RIBEIRO AGRAVANTE: EDUARDO MARIA BICA AGRAVANTE: ERICO MACIEL FILHO AGRAVANTE: FRANCISCO DE PAULA CALLEYA AGRAVANTE: THAIS HELENA FURTADO AGRAVANTE: WALTER STRUSSMANN AGRAVANTE: JORGE ALBERTO JACOBUS FURTADO AGRAVANTE: LEA MOELLER TREIN AGRAVANTE: VERA MARIA BARRETO FONYAT AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO FURTADO AGRAVANTE: OLGA DA FONTOURA PARAGUASSU AGRAVANTE: MARIA SANTA BARRETO FONYAT AGRAVANTE: MARIA REGINA SIQUEIRA OHLWEILER AGRAVANTE: MARIA LUIZA FONYAT DUARTE DO AMARAL AGRAVANTE: MARIA DA GRAÇA FURTADO AGRAVANTE: JORGE OLAVO BARRETO FONYAT AGRAVANTE: JORGE ALBERTO FURTADO AGRAVANTE: GERALDO VELLOSO NUNES VIEIRA AGRAVANTE: EVELIS PANDOLFO ABRAHAO AGRAVANTE: ENILDA RIBEIRO AGRAVANTE: DERCY TEREZINHA VIEIRA FURTADO AGRAVANTE: CLAUDIO SA DE SIQUEIRA AGRAVANTE: CLARA ISMERIA DAMIANI BICA AGRAVANTE: CELINA DA CUNHA TIBIRICA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO FACIN PANDOLFO AGRAVANTE: EDUARDO LUIZ DAMIANI BICA AGRAVANTE: ADRIANO VIRGÍLIO DAMIANI BICA AGRAVANTE: OLGA BRAGANÇA MACIEL AGRAVANTE: CLAUDIO CESAR FURTADO AGRAVANTE: NINA ROSA FURTADO AGRAVANTE: YEDDA PANDOLFO BRAGA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIOLA COELHO - RS004655 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - RS031485 ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 ADRIENE SILVEIRA HASSEN - MG131803 RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF040672 JEFFERSON DOS SANTOS ALVES - RS089504 JULIA VAZ MIELCZARSKI - RS133157 BEATRIZ LOURENÇO MENDES - RS112079 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS INTERESSADO: VERA MARIA PECOITS TARGA INTERESSADO: AMNERIS DAMIANI CAUDURO INTERESSADO: ANGELO AUGUSTO DE BRAGANCA ZENNI INTERESSADO: ARTHUR FREDERICO REIF INTERESSADO: ARY NUNES TIETBOHL INTERESSADO: BEATRIZ PIO DE ALMEIDA SEIBEL INTERESSADO: BEQUITA BEHAR VALLANDRO INTERESSADO: BEQUITA BENAR VALLANARO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARATA DA SILVA INTERESSADO: CARLOS FURTADO PEIXOTO INTERESSADO: CARLOS OLIVERIO ARNT INTERESSADO: CASEMIRO JOSE MUNARSKI ADVOGADOS: GUILHERME CRIVELLARO BECKER - RS047816 RICARDO MUNARSKI JOBIM - RS047849 BRUNO DA LUZ FARION - RS123837 INTERESSADO: CÍCERO MARCOS TEIXEIRA INTERESSADO: CLAUDIA DORNELLES SCHNEIDER INTERESSADO: CLÁUDIO MATHIAS STRÜSSMANN INTERESSADO: CLAUDIO VALLANDRO INTERESSADO: CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: DANILO COELHO SMITH INTERESSADO: DINAH PECOITS TARGA INTERESSADO: DJALMA DE OLIVEIRA BELLI INTERESSADO: EDDO HALLENIUS DE AZAMBUJA BOJUNGA INTERESSADO: EDMUNDO HEIDRICH SOBRINHO INTERESSADO: EGOMAR LUND EDELWEISS INTERESSADO: EILUA HERCILIA GUBERT INTERESSADO: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA INTERESSADO: FRANCISCO SCHNEIDER NETO INTERESSADO: HAROLDO FROES DE AZAMBUJA INTERESSADO: HELENA BEMFICA RODRIGUES INTERESSADO: HENRY WOLFF INTERESSADO: IDA HAUNSS DE FREITAS XAVIER INTERESSADO: JACINTHO FRANCISCO TARGA INTERESSADO: JOANA DE OLIVEIRA BENDER INTERESSADO: JORGE ALBERTO BERMEJO INTERESSADO: JORGE BABOT MIRANDA INTERESSADO: LEONARDO SCHIFINO INTERESSADO: LUIZ OSCAR DORNELLES SCHNEIDER INTERESSADO: LYGIA VIANNA BARBOSA INTERESSADO: MAGDALENA MARIA MARTINELLI ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 CARMEM LÚCIA MAGALHÃES DA SILVA - RJ105059 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:03

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191477/RS (2023/0430916-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIA ROSA OHLWEILER BARBOSA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA INES VEIGA RODRIGUES AGRAVANTE: MARIA ISAURA DE MATTOS PAIM AGRAVANTE: NOELLY CUNHA BEMFICA AGRAVANTE: RUI CUNHA BEMFICA AGRAVANTE: SERGIO ALBERTO VALLANDRO AGRAVANTE: SERGIO HENRIQUE DORNELLES SCHNEIDER AGRAVANTE: SILVIA REGINA DORNELLES SCHNEIDER AGRAVANTE: DEMETRIO RIBEIRO AGRAVANTE: EDUARDO MARIA BICA AGRAVANTE: ERICO MACIEL FILHO AGRAVANTE: FRANCISCO DE PAULA CALLEYA AGRAVANTE: THAIS HELENA FURTADO AGRAVANTE: WALTER STRUSSMANN AGRAVANTE: JORGE ALBERTO JACOBUS FURTADO AGRAVANTE: LEA MOELLER TREIN AGRAVANTE: VERA MARIA BARRETO FONYAT AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO FURTADO AGRAVANTE: OLGA DA FONTOURA PARAGUASSU AGRAVANTE: MARIA SANTA BARRETO FONYAT AGRAVANTE: MARIA REGINA SIQUEIRA OHLWEILER AGRAVANTE: MARIA LUIZA FONYAT DUARTE DO AMARAL AGRAVANTE: MARIA DA GRAÇA FURTADO AGRAVANTE: JORGE OLAVO BARRETO FONYAT AGRAVANTE: JORGE ALBERTO FURTADO AGRAVANTE: GERALDO VELLOSO NUNES VIEIRA AGRAVANTE: EVELIS PANDOLFO ABRAHAO AGRAVANTE: ENILDA RIBEIRO AGRAVANTE: DERCY TEREZINHA VIEIRA FURTADO AGRAVANTE: CLAUDIO SA DE SIQUEIRA AGRAVANTE: CLARA ISMERIA DAMIANI BICA AGRAVANTE: CELINA DA CUNHA TIBIRICA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO FACIN PANDOLFO AGRAVANTE: EDUARDO LUIZ DAMIANI BICA AGRAVANTE: ADRIANO VIRGÍLIO DAMIANI BICA AGRAVANTE: OLGA BRAGANÇA MACIEL AGRAVANTE: CLAUDIO CESAR FURTADO AGRAVANTE: NINA ROSA FURTADO AGRAVANTE: YEDDA PANDOLFO BRAGA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIOLA COELHO - RS004655 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - RS031485 ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 ADRIENE SILVEIRA HASSEN - MG131803 RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF040672 JEFFERSON DOS SANTOS ALVES - RS089504 JULIA VAZ MIELCZARSKI - RS133157 BEATRIZ LOURENÇO MENDES - RS112079 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS INTERESSADO: VERA MARIA PECOITS TARGA INTERESSADO: AMNERIS DAMIANI CAUDURO INTERESSADO: ANGELO AUGUSTO DE BRAGANCA ZENNI INTERESSADO: ARTHUR FREDERICO REIF INTERESSADO: ARY NUNES TIETBOHL INTERESSADO: BEATRIZ PIO DE ALMEIDA SEIBEL INTERESSADO: BEQUITA BEHAR VALLANDRO INTERESSADO: BEQUITA BENAR VALLANARO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARATA DA SILVA INTERESSADO: CARLOS FURTADO PEIXOTO INTERESSADO: CARLOS OLIVERIO ARNT INTERESSADO: CASEMIRO JOSE MUNARSKI ADVOGADOS: GUILHERME CRIVELLARO BECKER - RS047816 RICARDO MUNARSKI JOBIM - RS047849 BRUNO DA LUZ FARION - RS123837 INTERESSADO: CÍCERO MARCOS TEIXEIRA INTERESSADO: CLAUDIA DORNELLES SCHNEIDER INTERESSADO: CLÁUDIO MATHIAS STRÜSSMANN INTERESSADO: CLAUDIO VALLANDRO INTERESSADO: CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: DANILO COELHO SMITH INTERESSADO: DINAH PECOITS TARGA INTERESSADO: DJALMA DE OLIVEIRA BELLI INTERESSADO: EDDO HALLENIUS DE AZAMBUJA BOJUNGA INTERESSADO: EDMUNDO HEIDRICH SOBRINHO INTERESSADO: EGOMAR LUND EDELWEISS INTERESSADO: EILUA HERCILIA GUBERT INTERESSADO: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA INTERESSADO: FRANCISCO SCHNEIDER NETO INTERESSADO: HAROLDO FROES DE AZAMBUJA INTERESSADO: HELENA BEMFICA RODRIGUES INTERESSADO: HENRY WOLFF INTERESSADO: IDA HAUNSS DE FREITAS XAVIER INTERESSADO: JACINTHO FRANCISCO TARGA INTERESSADO: JOANA DE OLIVEIRA BENDER INTERESSADO: JORGE ALBERTO BERMEJO INTERESSADO: JORGE BABOT MIRANDA INTERESSADO: LEONARDO SCHIFINO INTERESSADO: LUIZ OSCAR DORNELLES SCHNEIDER INTERESSADO: LYGIA VIANNA BARBOSA INTERESSADO: MAGDALENA MARIA MARTINELLI ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 CARMEM LÚCIA MAGALHÃES DA SILVA - RJ105059 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Inclusão em pauta

11/04/2025, 18:21

Recebimento

09/04/2025, 11:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191477/RS (2023/0430916-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIA ROSA OHLWEILER BARBOSA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA INES VEIGA RODRIGUES AGRAVANTE: MARIA ISAURA DE MATTOS PAIM AGRAVANTE: NOELLY CUNHA BEMFICA AGRAVANTE: RUI CUNHA BEMFICA AGRAVANTE: SERGIO ALBERTO VALLANDRO AGRAVANTE: SERGIO HENRIQUE DORNELLES SCHNEIDER AGRAVANTE: SILVIA REGINA DORNELLES SCHNEIDER AGRAVANTE: DEMETRIO RIBEIRO AGRAVANTE: EDUARDO MARIA BICA AGRAVANTE: ERICO MACIEL FILHO AGRAVANTE: FRANCISCO DE PAULA CALLEYA AGRAVANTE: THAIS HELENA FURTADO AGRAVANTE: WALTER STRUSSMANN AGRAVANTE: JORGE ALBERTO JACOBUS FURTADO AGRAVANTE: LEA MOELLER TREIN AGRAVANTE: VERA MARIA BARRETO FONYAT AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO FURTADO AGRAVANTE: OLGA DA FONTOURA PARAGUASSU AGRAVANTE: MARIA SANTA BARRETO FONYAT AGRAVANTE: MARIA REGINA SIQUEIRA OHLWEILER AGRAVANTE: MARIA LUIZA FONYAT DUARTE DO AMARAL AGRAVANTE: MARIA DA GRAÇA FURTADO AGRAVANTE: JORGE OLAVO BARRETO FONYAT AGRAVANTE: JORGE ALBERTO FURTADO AGRAVANTE: GERALDO VELLOSO NUNES VIEIRA AGRAVANTE: EVELIS PANDOLFO ABRAHAO AGRAVANTE: ENILDA RIBEIRO AGRAVANTE: DERCY TEREZINHA VIEIRA FURTADO AGRAVANTE: CLAUDIO SA DE SIQUEIRA AGRAVANTE: CLARA ISMERIA DAMIANI BICA AGRAVANTE: CELINA DA CUNHA TIBIRICA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO FACIN PANDOLFO AGRAVANTE: EDUARDO LUIZ DAMIANI BICA AGRAVANTE: ADRIANO VIRGÍLIO DAMIANI BICA AGRAVANTE: OLGA BRAGANÇA MACIEL AGRAVANTE: CLAUDIO CESAR FURTADO AGRAVANTE: NINA ROSA FURTADO AGRAVANTE: YEDDA PANDOLFO BRAGA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIOLA COELHO - RS004655 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - RS031485 ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 ADRIENE SILVEIRA HASSEN - MG131803 RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF040672 JEFFERSON DOS SANTOS ALVES - RS089504 JULIA VAZ MIELCZARSKI - RS133157 BEATRIZ LOURENÇO MENDES - RS112079 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS INTERESSADO: VERA MARIA PECOITS TARGA INTERESSADO: AMNERIS DAMIANI CAUDURO INTERESSADO: ANGELO AUGUSTO DE BRAGANCA ZENNI INTERESSADO: ARTHUR FREDERICO REIF INTERESSADO: ARY NUNES TIETBOHL INTERESSADO: BEATRIZ PIO DE ALMEIDA SEIBEL INTERESSADO: BEQUITA BEHAR VALLANDRO INTERESSADO: BEQUITA BENAR VALLANARO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARATA DA SILVA INTERESSADO: CARLOS FURTADO PEIXOTO INTERESSADO: CARLOS OLIVERIO ARNT INTERESSADO: CASEMIRO JOSE MUNARSKI ADVOGADOS: GUILHERME CRIVELLARO BECKER - RS047816 RICARDO MUNARSKI JOBIM - RS047849 BRUNO DA LUZ FARION - RS123837 INTERESSADO: CÍCERO MARCOS TEIXEIRA INTERESSADO: CLAUDIA DORNELLES SCHNEIDER INTERESSADO: CLÁUDIO MATHIAS STRÜSSMANN INTERESSADO: CLAUDIO VALLANDRO INTERESSADO: CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: DANILO COELHO SMITH INTERESSADO: DINAH PECOITS TARGA INTERESSADO: DJALMA DE OLIVEIRA BELLI INTERESSADO: EDDO HALLENIUS DE AZAMBUJA BOJUNGA INTERESSADO: EDMUNDO HEIDRICH SOBRINHO INTERESSADO: EGOMAR LUND EDELWEISS INTERESSADO: EILUA HERCILIA GUBERT INTERESSADO: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA INTERESSADO: FRANCISCO SCHNEIDER NETO INTERESSADO: HAROLDO FROES DE AZAMBUJA INTERESSADO: HELENA BEMFICA RODRIGUES INTERESSADO: HENRY WOLFF INTERESSADO: IDA HAUNSS DE FREITAS XAVIER INTERESSADO: JACINTHO FRANCISCO TARGA INTERESSADO: JOANA DE OLIVEIRA BENDER INTERESSADO: JORGE ALBERTO BERMEJO INTERESSADO: JORGE BABOT MIRANDA INTERESSADO: LEONARDO SCHIFINO INTERESSADO: LUIZ OSCAR DORNELLES SCHNEIDER INTERESSADO: LYGIA VIANNA BARBOSA INTERESSADO: MAGDALENA MARIA MARTINELLI ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 CARMEM LÚCIA MAGALHÃES DA SILVA - RJ105059 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191477/RS (2023/0430916-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARIA ROSA OHLWEILER BARBOSA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA INES VEIGA RODRIGUES AGRAVANTE: MARIA ISAURA DE MATTOS PAIM AGRAVANTE: NOELLY CUNHA BEMFICA AGRAVANTE: RUI CUNHA BEMFICA AGRAVANTE: SERGIO ALBERTO VALLANDRO AGRAVANTE: SERGIO HENRIQUE DORNELLES SCHNEIDER AGRAVANTE: SILVIA REGINA DORNELLES SCHNEIDER AGRAVANTE: DEMETRIO RIBEIRO AGRAVANTE: EDUARDO MARIA BICA AGRAVANTE: ERICO MACIEL FILHO AGRAVANTE: FRANCISCO DE PAULA CALLEYA AGRAVANTE: THAIS HELENA FURTADO AGRAVANTE: WALTER STRUSSMANN AGRAVANTE: JORGE ALBERTO JACOBUS FURTADO AGRAVANTE: LEA MOELLER TREIN AGRAVANTE: VERA MARIA BARRETO FONYAT AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO FURTADO AGRAVANTE: OLGA DA FONTOURA PARAGUASSU AGRAVANTE: MARIA SANTA BARRETO FONYAT AGRAVANTE: MARIA REGINA SIQUEIRA OHLWEILER AGRAVANTE: MARIA LUIZA FONYAT DUARTE DO AMARAL AGRAVANTE: MARIA DA GRAÇA FURTADO AGRAVANTE: JORGE OLAVO BARRETO FONYAT AGRAVANTE: JORGE ALBERTO FURTADO AGRAVANTE: GERALDO VELLOSO NUNES VIEIRA AGRAVANTE: EVELIS PANDOLFO ABRAHAO AGRAVANTE: ENILDA RIBEIRO AGRAVANTE: DERCY TEREZINHA VIEIRA FURTADO AGRAVANTE: CLAUDIO SA DE SIQUEIRA AGRAVANTE: CLARA ISMERIA DAMIANI BICA AGRAVANTE: CELINA DA CUNHA TIBIRICA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO FACIN PANDOLFO AGRAVANTE: EDUARDO LUIZ DAMIANI BICA AGRAVANTE: ADRIANO VIRGÍLIO DAMIANI BICA AGRAVANTE: OLGA BRAGANÇA MACIEL AGRAVANTE: CLAUDIO CESAR FURTADO AGRAVANTE: NINA ROSA FURTADO AGRAVANTE: YEDDA PANDOLFO BRAGA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIOLA COELHO - RS004655 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - RS031485 ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 ADRIENE SILVEIRA HASSEN - MG131803 RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF040672 JEFFERSON DOS SANTOS ALVES - RS089504 JULIA VAZ MIELCZARSKI - RS133157 BEATRIZ LOURENÇO MENDES - RS112079 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS INTERESSADO: VERA MARIA PECOITS TARGA INTERESSADO: AMNERIS DAMIANI CAUDURO INTERESSADO: ANGELO AUGUSTO DE BRAGANCA ZENNI INTERESSADO: ARTHUR FREDERICO REIF INTERESSADO: ARY NUNES TIETBOHL INTERESSADO: BEATRIZ PIO DE ALMEIDA SEIBEL INTERESSADO: BEQUITA BEHAR VALLANDRO INTERESSADO: BEQUITA BENAR VALLANARO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARATA DA SILVA INTERESSADO: CARLOS FURTADO PEIXOTO INTERESSADO: CARLOS OLIVERIO ARNT INTERESSADO: CASEMIRO JOSE MUNARSKI ADVOGADOS: GUILHERME CRIVELLARO BECKER - RS047816 RICARDO MUNARSKI JOBIM - RS047849 BRUNO DA LUZ FARION - RS123837 INTERESSADO: CÍCERO MARCOS TEIXEIRA INTERESSADO: CLAUDIA DORNELLES SCHNEIDER INTERESSADO: CLÁUDIO MATHIAS STRÜSSMANN INTERESSADO: CLAUDIO VALLANDRO INTERESSADO: CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA INTERESSADO: DANILO COELHO SMITH INTERESSADO: DINAH PECOITS TARGA INTERESSADO: DJALMA DE OLIVEIRA BELLI INTERESSADO: EDDO HALLENIUS DE AZAMBUJA BOJUNGA INTERESSADO: EDMUNDO HEIDRICH SOBRINHO INTERESSADO: EGOMAR LUND EDELWEISS INTERESSADO: EILUA HERCILIA GUBERT INTERESSADO: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA INTERESSADO: FRANCISCO SCHNEIDER NETO INTERESSADO: HAROLDO FROES DE AZAMBUJA INTERESSADO: HELENA BEMFICA RODRIGUES INTERESSADO: HENRY WOLFF INTERESSADO: IDA HAUNSS DE FREITAS XAVIER INTERESSADO: JACINTHO FRANCISCO TARGA INTERESSADO: JOANA DE OLIVEIRA BENDER INTERESSADO: JORGE ALBERTO BERMEJO INTERESSADO: JORGE BABOT MIRANDA INTERESSADO: LEONARDO SCHIFINO INTERESSADO: LUIZ OSCAR DORNELLES SCHNEIDER INTERESSADO: LYGIA VIANNA BARBOSA INTERESSADO: MAGDALENA MARIA MARTINELLI ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 CARMEM LÚCIA MAGALHÃES DA SILVA - RJ105059 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191477/RS (2023/0430916-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS RECORRIDO: MARIA ROSA OHLWEILER BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: MARIA INES VEIGA RODRIGUES RECORRIDO: MARIA ISAURA DE MATTOS PAIM RECORRIDO: NOELLY CUNHA BEMFICA RECORRIDO: RUI CUNHA BEMFICA RECORRIDO: SERGIO ALBERTO VALLANDRO RECORRIDO: SERGIO HENRIQUE DORNELLES SCHNEIDER RECORRIDO: SILVIA REGINA DORNELLES SCHNEIDER RECORRIDO: DEMETRIO RIBEIRO RECORRIDO: EDUARDO MARIA BICA RECORRIDO: ERICO MACIEL FILHO RECORRIDO: FRANCISCO DE PAULA CALLEYA RECORRIDO: THAIS HELENA FURTADO RECORRIDO: WALTER STRUSSMANN RECORRIDO: JORGE ALBERTO JACOBUS FURTADO RECORRIDO: LEA MOELLER TREIN RECORRIDO: VERA MARIA BARRETO FONYAT RECORRIDO: SERGIO ROBERTO FURTADO RECORRIDO: OLGA DA FONTOURA PARAGUASSU RECORRIDO: MARIA SANTA BARRETO FONYAT RECORRIDO: MARIA REGINA SIQUEIRA OHLWEILER RECORRIDO: MARIA LUIZA FONYAT DUARTE DO AMARAL RECORRIDO: MARIA DA GRAÇA FURTADO RECORRIDO: JORGE OLAVO BARRETO FONYAT RECORRIDO: JORGE ALBERTO FURTADO RECORRIDO: GERALDO VELLOSO NUNES VIEIRA RECORRIDO: EVELIS PANDOLFO ABRAHAO RECORRIDO: ENILDA RIBEIRO RECORRIDO: DERCY TEREZINHA VIEIRA FURTADO RECORRIDO: CLAUDIO SA DE SIQUEIRA RECORRIDO: CLARA ISMERIA DAMIANI BICA RECORRIDO: CELINA DA CUNHA TIBIRICA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO FACIN PANDOLFO RECORRIDO: EDUARDO LUIZ DAMIANI BICA RECORRIDO: ADRIANO VIRGÍLIO DAMIANI BICA RECORRIDO: OLGA BRAGANÇA MACIEL RECORRIDO: CLAUDIO CESAR FURTADO RECORRIDO: NINA ROSA FURTADO RECORRIDO: YEDDA PANDOLFO BRAGA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIOLA COELHO - RS004655 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - RS031485 ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 ADRIENE SILVEIRA HASSEN - MG131803 JEFFERSON DOS SANTOS ALVES - RS089504 JULIA VAZ MIELCZARSKI - RS133157 BEATRIZ LOURENÇO MENDES - RS112079 RECORRIDO: VERA MARIA PECOITS TARGA RECORRIDO: AMNERIS DAMIANI CAUDURO RECORRIDO: ANGELO AUGUSTO DE BRAGANCA ZENNI RECORRIDO: ARTHUR FREDERICO REIF RECORRIDO: ARY NUNES TIETBOHL RECORRIDO: BEATRIZ PIO DE ALMEIDA SEIBEL RECORRIDO: BEQUITA BEHAR VALLANDRO RECORRIDO: BEQUITA BENAR VALLANARO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BARATA DA SILVA RECORRIDO: CARLOS FURTADO PEIXOTO RECORRIDO: CARLOS OLIVERIO ARNT RECORRIDO: CASEMIRO JOSE MUNARSKI ADVOGADOS: GUILHERME CRIVELLARO BECKER - RS047816 RICARDO MUNARSKI JOBIM - RS047849 BRUNO DA LUZ FARION - RS123837 RECORRIDO: CÍCERO MARCOS TEIXEIRA RECORRIDO: CLAUDIA DORNELLES SCHNEIDER RECORRIDO: CLÁUDIO MATHIAS STRÜSSMANN RECORRIDO: CLAUDIO VALLANDRO RECORRIDO: CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA RECORRIDO: DANILO COELHO SMITH RECORRIDO: DINAH PECOITS TARGA RECORRIDO: DJALMA DE OLIVEIRA BELLI RECORRIDO: EDDO HALLENIUS DE AZAMBUJA BOJUNGA RECORRIDO: EDMUNDO HEIDRICH SOBRINHO RECORRIDO: EGOMAR LUND EDELWEISS RECORRIDO: EILUA HERCILIA GUBERT RECORRIDO: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA RECORRIDO: FRANCISCO SCHNEIDER NETO RECORRIDO: HAROLDO FROES DE AZAMBUJA RECORRIDO: HELENA BEMFICA RODRIGUES RECORRIDO: HENRY WOLFF RECORRIDO: IDA HAUNSS DE FREITAS XAVIER RECORRIDO: JACINTHO FRANCISCO TARGA RECORRIDO: JOANA DE OLIVEIRA BENDER RECORRIDO: JORGE ALBERTO BERMEJO RECORRIDO: JORGE BABOT MIRANDA RECORRIDO: LEONARDO SCHIFINO RECORRIDO: LUIZ OSCAR DORNELLES SCHNEIDER RECORRIDO: LYGIA VIANNA BARBOSA RECORRIDO: MAGDALENA MARIA MARTINELLI ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 CARMEM LÚCIA MAGALHÃES DA SILVA - RJ105059 DECISÃO Vistos. Verifico que a presente controvérsia envolve a discussão de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, a teor do disposto no art. 1.037, II, do mencionado diploma (Tema 1.254; “Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação”). Posto isso, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2511170/RS (2023/0430916-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: MARIA ROSA OHLWEILER BARBOSA DA SILVA EMBARGANTE: MARIA INES VEIGA RODRIGUES EMBARGANTE: MARIA ISAURA DE MATTOS PAIM EMBARGANTE: NOELLY CUNHA BEMFICA EMBARGANTE: RUI CUNHA BEMFICA EMBARGANTE: SERGIO ALBERTO VALLANDRO EMBARGANTE: SERGIO HENRIQUE DORNELLES SCHNEIDER EMBARGANTE: SILVIA REGINA DORNELLES SCHNEIDER EMBARGANTE: DEMETRIO RIBEIRO EMBARGANTE: EDUARDO MARIA BICA EMBARGANTE: ERICO MACIEL FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO DE PAULA CALLEYA EMBARGANTE: THAIS HELENA FURTADO EMBARGANTE: WALTER STRUSSMANN EMBARGANTE: JORGE ALBERTO JACOBUS FURTADO EMBARGANTE: LEA MOELLER TREIN EMBARGANTE: VERA MARIA BARRETO FONYAT EMBARGANTE: SERGIO ROBERTO FURTADO EMBARGANTE: OLGA DA FONTOURA PARAGUASSU EMBARGANTE: MARIA SANTA BARRETO FONYAT EMBARGANTE: MARIA REGINA SIQUEIRA OHLWEILER EMBARGANTE: MARIA LUIZA FONYAT DUARTE DO AMARAL EMBARGANTE: MARIA DA GRAÇA FURTADO EMBARGANTE: JORGE OLAVO BARRETO FONYAT EMBARGANTE: JORGE ALBERTO FURTADO EMBARGANTE: GERALDO VELLOSO NUNES VIEIRA EMBARGANTE: EVELIS PANDOLFO ABRAHAO EMBARGANTE: ENILDA RIBEIRO EMBARGANTE: DERCY TEREZINHA VIEIRA FURTADO EMBARGANTE: CLAUDIO SA DE SIQUEIRA EMBARGANTE: CLARA ISMERIA DAMIANI BICA EMBARGANTE: CELINA DA CUNHA TIBIRICA EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FACIN PANDOLFO EMBARGANTE: EDUARDO LUIZ DAMIANI BICA EMBARGANTE: ADRIANO VIRGÍLIO DAMIANI BICA EMBARGANTE: OLGA BRAGANÇA MACIEL EMBARGANTE: CLAUDIO CESAR FURTADO EMBARGANTE: NINA ROSA FURTADO EMBARGANTE: YEDDA PANDOLFO BRAGA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIOLA COELHO - RS004655 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - RS031485 ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 ADRIENE SILVEIRA HASSEN - MG131803 JEFFERSON DOS SANTOS ALVES - RS089504 JULIA VAZ MIELCZARSKI - RS133157 BEATRIZ LOURENÇO MENDES - RS112079 EMBARGANTE: VERA MARIA PECOITS TARGA EMBARGANTE: AMNERIS DAMIANI CAUDURO EMBARGANTE: ANGELO AUGUSTO DE BRAGANCA ZENNI EMBARGANTE: ARTHUR FREDERICO REIF EMBARGANTE: ARY NUNES TIETBOHL EMBARGANTE: BEATRIZ PIO DE ALMEIDA SEIBEL EMBARGANTE: BEQUITA BEHAR VALLANDRO EMBARGANTE: BEQUITA BENAR VALLANARO EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO BARATA DA SILVA EMBARGANTE: CARLOS FURTADO PEIXOTO EMBARGANTE: CARLOS OLIVERIO ARNT EMBARGANTE: CASEMIRO JOSE MUNARSKI ADVOGADOS: GUILHERME CRIVELLARO BECKER - RS047816 RICARDO MUNARSKI JOBIM - RS047849 BRUNO DA LUZ FARION - RS123837 EMBARGANTE: CÍCERO MARCOS TEIXEIRA EMBARGANTE: CLAUDIA DORNELLES SCHNEIDER EMBARGANTE: CLÁUDIO MATHIAS STRÜSSMANN EMBARGANTE: CLAUDIO VALLANDRO EMBARGANTE: CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA EMBARGANTE: DANILO COELHO SMITH EMBARGANTE: DINAH PECOITS TARGA EMBARGANTE: DJALMA DE OLIVEIRA BELLI EMBARGANTE: EDDO HALLENIUS DE AZAMBUJA BOJUNGA EMBARGANTE: EDMUNDO HEIDRICH SOBRINHO EMBARGANTE: EGOMAR LUND EDELWEISS EMBARGANTE: EILUA HERCILIA GUBERT EMBARGANTE: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA EMBARGANTE: FRANCISCO SCHNEIDER NETO EMBARGANTE: HAROLDO FROES DE AZAMBUJA EMBARGANTE: HELENA BEMFICA RODRIGUES EMBARGANTE: HENRY WOLFF EMBARGANTE: IDA HAUNSS DE FREITAS XAVIER EMBARGANTE: JACINTHO FRANCISCO TARGA EMBARGANTE: JOANA DE OLIVEIRA BENDER EMBARGANTE: JORGE ALBERTO BERMEJO EMBARGANTE: JORGE BABOT MIRANDA EMBARGANTE: LEONARDO SCHIFINO EMBARGANTE: LUIZ OSCAR DORNELLES SCHNEIDER EMBARGANTE: LYGIA VIANNA BARBOSA EMBARGANTE: MAGDALENA MARIA MARTINELLI ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 CARMEM LÚCIA MAGALHÃES DA SILVA - RJ105059 EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2511170/RS (2023/0430916-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: MARIA ROSA OHLWEILER BARBOSA DA SILVA EMBARGANTE: MARIA INES VEIGA RODRIGUES EMBARGANTE: MARIA ISAURA DE MATTOS PAIM EMBARGANTE: NOELLY CUNHA BEMFICA EMBARGANTE: RUI CUNHA BEMFICA EMBARGANTE: SERGIO ALBERTO VALLANDRO EMBARGANTE: SERGIO HENRIQUE DORNELLES SCHNEIDER EMBARGANTE: SILVIA REGINA DORNELLES SCHNEIDER EMBARGANTE: DEMETRIO RIBEIRO EMBARGANTE: EDUARDO MARIA BICA EMBARGANTE: ERICO MACIEL FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO DE PAULA CALLEYA EMBARGANTE: THAIS HELENA FURTADO EMBARGANTE: WALTER STRUSSMANN EMBARGANTE: JORGE ALBERTO JACOBUS FURTADO EMBARGANTE: LEA MOELLER TREIN EMBARGANTE: VERA MARIA BARRETO FONYAT EMBARGANTE: SERGIO ROBERTO FURTADO EMBARGANTE: OLGA DA FONTOURA PARAGUASSU EMBARGANTE: MARIA SANTA BARRETO FONYAT EMBARGANTE: MARIA REGINA SIQUEIRA OHLWEILER EMBARGANTE: MARIA LUIZA FONYAT DUARTE DO AMARAL EMBARGANTE: MARIA DA GRAÇA FURTADO EMBARGANTE: JORGE OLAVO BARRETO FONYAT EMBARGANTE: JORGE ALBERTO FURTADO EMBARGANTE: GERALDO VELLOSO NUNES VIEIRA EMBARGANTE: EVELIS PANDOLFO ABRAHAO EMBARGANTE: ENILDA RIBEIRO EMBARGANTE: DERCY TEREZINHA VIEIRA FURTADO EMBARGANTE: CLAUDIO SA DE SIQUEIRA EMBARGANTE: CLARA ISMERIA DAMIANI BICA EMBARGANTE: CELINA DA CUNHA TIBIRICA EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FACIN PANDOLFO EMBARGANTE: EDUARDO LUIZ DAMIANI BICA EMBARGANTE: ADRIANO VIRGÍLIO DAMIANI BICA EMBARGANTE: OLGA BRAGANÇA MACIEL EMBARGANTE: CLAUDIO CESAR FURTADO EMBARGANTE: NINA ROSA FURTADO EMBARGANTE: YEDDA PANDOLFO BRAGA ADVOGADOS: ROGÉRIO VIOLA COELHO - RS004655 MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - RS031485 ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067 ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 ADRIENE SILVEIRA HASSEN - MG131803 JEFFERSON DOS SANTOS ALVES - RS089504 JULIA VAZ MIELCZARSKI - RS133157 BEATRIZ LOURENÇO MENDES - RS112079 EMBARGANTE: VERA MARIA PECOITS TARGA EMBARGANTE: AMNERIS DAMIANI CAUDURO EMBARGANTE: ANGELO AUGUSTO DE BRAGANCA ZENNI EMBARGANTE: ARTHUR FREDERICO REIF EMBARGANTE: ARY NUNES TIETBOHL EMBARGANTE: BEATRIZ PIO DE ALMEIDA SEIBEL EMBARGANTE: BEQUITA BEHAR VALLANDRO EMBARGANTE: BEQUITA BENAR VALLANARO EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO BARATA DA SILVA EMBARGANTE: CARLOS FURTADO PEIXOTO EMBARGANTE: CARLOS OLIVERIO ARNT EMBARGANTE: CASEMIRO JOSE MUNARSKI ADVOGADOS: GUILHERME CRIVELLARO BECKER - RS047816 RICARDO MUNARSKI JOBIM - RS047849 BRUNO DA LUZ FARION - RS123837 EMBARGANTE: CÍCERO MARCOS TEIXEIRA EMBARGANTE: CLAUDIA DORNELLES SCHNEIDER EMBARGANTE: CLÁUDIO MATHIAS STRÜSSMANN EMBARGANTE: CLAUDIO VALLANDRO EMBARGANTE: CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA EMBARGANTE: DANILO COELHO SMITH EMBARGANTE: DINAH PECOITS TARGA EMBARGANTE: DJALMA DE OLIVEIRA BELLI EMBARGANTE: EDDO HALLENIUS DE AZAMBUJA BOJUNGA EMBARGANTE: EDMUNDO HEIDRICH SOBRINHO EMBARGANTE: EGOMAR LUND EDELWEISS EMBARGANTE: EILUA HERCILIA GUBERT EMBARGANTE: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA EMBARGANTE: FRANCISCO SCHNEIDER NETO EMBARGANTE: HAROLDO FROES DE AZAMBUJA EMBARGANTE: HELENA BEMFICA RODRIGUES EMBARGANTE: HENRY WOLFF EMBARGANTE: IDA HAUNSS DE FREITAS XAVIER EMBARGANTE: JACINTHO FRANCISCO TARGA EMBARGANTE: JOANA DE OLIVEIRA BENDER EMBARGANTE: JORGE ALBERTO BERMEJO EMBARGANTE: JORGE BABOT MIRANDA EMBARGANTE: LEONARDO SCHIFINO EMBARGANTE: LUIZ OSCAR DORNELLES SCHNEIDER EMBARGANTE: LYGIA VIANNA BARBOSA EMBARGANTE: MAGDALENA MARIA MARTINELLI ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067 CARMEM LÚCIA MAGALHÃES DA SILVA - RJ105059 EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA AGRAVADO: RUI CUNHA BEMFICA AGRAVADO: VERA MARIA BARRETO FONYAT ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: THAIS HELENA FURTADO AGRAVADO: SUCESSÃO DE FRANCISCO DE PAULA CALLEYA AGRAVADO: SUCESSÃO DE ERICO MACIEL FILHO AGRAVADO: SUCESSÃO DE EDUARDO MARIA BICA AGRAVADO: SILVIA REGINA DORNELLES SCHNEIDER AGRAVADO: SERGIO ROBERTO FURTADO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: SERGIO HENRIQUE DORNELLES SCHNEIDER AGRAVADO: LYGIA VIANNA BARBOSA AGRAVADO: OLGA DA FONTOURA PARAGUASSU ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: OLGA BRAGANÇA MACIEL ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ RIBEIRO SOARES (OAB RS065268) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: NINA ROSA FURTADO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: MARIA SANTA BARRETO FONYAT ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: MARIA REGINA SIQUEIRA OHLWEILER ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: MARIA ISAURA DE MATTOS PAIM AGRAVADO: MARIA INES VEIGA RODRIGUES AGRAVADO: MARIA DA GRACA FURTADO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: LUIZ OSCAR DORNELLES SCHNEIDER AGRAVADO: HELENA BEMFICA RODRIGUES AGRAVADO: WALTER STRUSSMANN AGRAVADO: SUCESSÃO DE JORGE ALBERTO JACOBUS FURTADO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: SUCESSÃO DE DEMETRIO RIBEIRO AGRAVADO: SERGIO ALBERTO VALLANDRO AGRAVADO: NOELLY CUNHA BEMFICA AGRAVADO: MARIA LUIZA FONYAT DUARTE DO AMARAL ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: MAGDALENA MARIA MARTINELLI ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ105059) AGRAVADO: JORGE OLAVO BARRETO FONYAT ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: JOANA DE OLIVEIRA BENDER AGRAVADO: YEDDA PANDOLFO BRAGA ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA AGRAVADO: EGOMAR LUND EDELWEISS AGRAVADO: DJALMA DE OLIVEIRA BELLI AGRAVADO: CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA AGRAVADO: CLAUDIO CESAR FURTADO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CELINA DA CUNHA TIBIRICA ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO BARATA DA SILVA AGRAVADO: ÂNGELO AUGUSTO DE BRAGANÇA ZENNI AGRAVADO: CARLOS FURTADO PEIXOTO AGRAVADO: DANILO COELHO SMITH AGRAVADO: CLAUDIO VALLANDRO AGRAVADO: CLAUDIO SA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CLAUDIO MATHIAS STRUSSMANN AGRAVADO: CLAUDIA DORNELLES SCHNEIDER AGRAVADO: CLARA ISMÉRIA DAMIANI BICA ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CICERO MARCOS TEIXEIRA AGRAVADO: CASEMIRO JOSE MUNARSKI ADVOGADO(A): RICARDO MUNARSKI JOBIM (OAB RS047849) ADVOGADO(A): GUILHERME CRIVELLARO BECKER (OAB RS047816) AGRAVADO: CARLOS OLIVERIO ARNT AGRAVADO: DERCY TEREZINHA VIEIRA FURTADO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FACIN PANDOLFO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: BEQUITA BEHAR VALLANDRO AGRAVADO: BEATRIZ PIO DE ALMEIDA SEIBEL AGRAVADO: ARY NUNES TIETBOHL AGRAVADO: ARTHUR FREDERICO REIF AGRAVADO: AMNERIS DAMIANI CAUDURO AGRAVADO: ADRIANO VIRGILIO DAMIANI BICA ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: VERA MARIA PECOITS TARGA AGRAVADO: GERALDO VELLOSO NUNES VIEIRA ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: LEONARDO SCHIFINO AGRAVADO: LEA MOELLER TREIN ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: JORGE BABOT MIRANDA AGRAVADO: JORGE ALBERTO FURTADO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: JORGE ALBERTO BERMEJO AGRAVADO: JACINTHO FRANCISCO TARGA AGRAVADO: IDA HAUNSS DE FREITAS XAVIER AGRAVADO: HENRY WOLFF AGRAVADO: HAROLDO FRÓES DE AZAMBUJA AGRAVADO: MARIA ROSA OHLWEILER BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: FRANCISCO SCHNEIDER NETO AGRAVADO: EVELIS PANDOLFO ABRAHAO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: ENILDA RIBEIRO ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: EILUA HERCILIA GUBERT AGRAVADO: EDUARDO LUIZ DAMIANI BICA ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: EDMUNDO HEIDRICH SOBRINHO AGRAVADO: EDDO HALLENIUS DE AZAMBUJA BOJUNGA AGRAVADO: DINAH PECOITS TARGA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5039146-13.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA AGRAVADO: RUI CUNHA BEMFICA AGRAVADO: VERA MARIA BARRETO FONYAT ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: THAIS HELENA FURTADO AGRAVADO: SUCESSÃO DE FRANCISCO DE PAULA CALLEYA AGRAVADO: SUCESSÃO DE ERICO MACIEL FILHO AGRAVADO: SUCESSÃO DE EDUARDO MARIA BICA AGRAVADO: SILVIA REGINA DORNELLES SCHNEIDER AGRAVADO: SERGIO ROBERTO FURTADO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: SERGIO HENRIQUE DORNELLES SCHNEIDER AGRAVADO: LYGIA VIANNA BARBOSA AGRAVADO: OLGA DA FONTOURA PARAGUASSU ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: OLGA BRAGANÇA MACIEL ADVOGADO: JOÃO LUIZ RIBEIRO SOARES (OAB RS065268) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: NINA ROSA FURTADO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: MARIA SANTA BARRETO FONYAT ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: MARIA REGINA SIQUEIRA OHLWEILER ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: MARIA ISAURA DE MATTOS PAIM AGRAVADO: MARIA INES VEIGA RODRIGUES AGRAVADO: MARIA DA GRACA FURTADO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: LUIZ OSCAR DORNELLES SCHNEIDER AGRAVADO: HELENA BEMFICA RODRIGUES AGRAVADO: WALTER STRUSSMANN AGRAVADO: SUCESSÃO DE JORGE ALBERTO JACOBUS FURTADO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: SUCESSÃO DE DEMETRIO RIBEIRO AGRAVADO: SERGIO ALBERTO VALLANDRO AGRAVADO: NOELLY CUNHA BEMFICA AGRAVADO: MARIA LUIZA FONYAT DUARTE DO AMARAL ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: MAGDALENA MARIA MARTINELLI ADVOGADO: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ105059) AGRAVADO: JORGE OLAVO BARRETO FONYAT ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: JOANA DE OLIVEIRA BENDER AGRAVADO: YEDDA PANDOLFO BRAGA ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA AGRAVADO: EGOMAR LUND EDELWEISS AGRAVADO: DJALMA DE OLIVEIRA BELLI AGRAVADO: CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA AGRAVADO: CLAUDIO CESAR FURTADO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CELINA DA CUNHA TIBIRICA ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO BARATA DA SILVA AGRAVADO: ÂNGELO AUGUSTO DE BRAGANÇA ZENNI AGRAVADO: CARLOS FURTADO PEIXOTO AGRAVADO: DANILO COELHO SMITH AGRAVADO: CLAUDIO VALLANDRO AGRAVADO: CLAUDIO SA DE SIQUEIRA ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CLAUDIO MATHIAS STRUSSMANN AGRAVADO: CLAUDIA DORNELLES SCHNEIDER AGRAVADO: CLARA ISMÉRIA DAMIANI BICA ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CICERO MARCOS TEIXEIRA AGRAVADO: CASEMIRO JOSE MUNARSKI ADVOGADO: RICARDO MUNARSKI JOBIM (OAB RS047849) ADVOGADO: GUILHERME CRIVELLARO BECKER (OAB RS047816) ADVOGADO: MÁRCIO ALESSIO (OAB RS074493) AGRAVADO: CARLOS OLIVERIO ARNT AGRAVADO: DERCY TEREZINHA VIEIRA FURTADO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FACIN PANDOLFO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: BEQUITA BEHAR VALLANDRO AGRAVADO: BEATRIZ PIO DE ALMEIDA SEIBEL AGRAVADO: ARY NUNES TIETBOHL AGRAVADO: ARTHUR FREDERICO REIF AGRAVADO: AMNERIS DAMIANI CAUDURO AGRAVADO: ADRIANO VIRGILIO DAMIANI BICA ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: VERA MARIA PECOITS TARGA AGRAVADO: GERALDO VELLOSO NUNES VIEIRA ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: LEONARDO SCHIFINO AGRAVADO: LEA MOELLER TREIN ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: JORGE BABOT MIRANDA AGRAVADO: JORGE ALBERTO FURTADO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: JORGE ALBERTO BERMEJO AGRAVADO: JACINTHO FRANCISCO TARGA AGRAVADO: IDA HAUNSS DE FREITAS XAVIER AGRAVADO: HENRY WOLFF AGRAVADO: HAROLDO FRÓES DE AZAMBUJA AGRAVADO: MARIA ROSA OHLWEILER BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: FRANCISCO SCHNEIDER NETO AGRAVADO: EVELIS PANDOLFO ABRAHAO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: ENILDA RIBEIRO ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: EILUA HERCILIA GUBERT AGRAVADO: EDUARDO LUIZ DAMIANI BICA ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) AGRAVADO: EDMUNDO HEIDRICH SOBRINHO AGRAVADO: EDDO HALLENIUS DE AZAMBUJA BOJUNGA AGRAVADO: DINAH PECOITS TARGA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5039146-13.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 371) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(78)

Advogados / Representantes(32)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Recebimento

Todas as movimentações(92)