Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2503333/PE (2023/0394841-2)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE EXU
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR - PE028712
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA - PE000467B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2503333/PE (2023/0394841-2)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE EXU
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR - PE028712
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA - PE000467B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 20:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:41
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2503333/PE (2023/0394841-2)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE EXU
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR - PE028712
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA - PE000467B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 17:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/03/2025, 14:41
Protocolo de Petição
28/03/2025, 14:28
Documento (Certidão)
07/03/2025, 11:42
Expedição de documento (Ofício)
06/03/2025, 18:41
Publicação
06/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2503333/PE (2023/0394841-2)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EXU
ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965
CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE000987B
MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE029528
TOMÁS TAVARES DE ALENCAR - PE038475
EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS - PE038745
AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA - PE000467B
DESPACHO Considerando o provável encerramento de mandato do prefeito da parte agravante, MUNICIPIO DE EXU, com o consequente encerramento do contrato de assessoria jurídica, intime-se o MUNICIPIO DE EXU na pessoa de seu atual prefeito para que regularize sua representação processual em até 10 dias. Caso descumprida a regularização serão aplicadas as determinações do art. 76, § 2º do CPC. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
05/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2025, 10:10
Mero expediente
28/02/2025, 10:10
Documento (Certidão)
27/02/2025, 17:24
Petição (Renúncia de mandato)
27/02/2025, 17:11
Protocolo de Petição
27/02/2025, 16:43
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 17:00
Petição (Impugnação)
21/02/2025, 08:16
Protocolo de Petição
21/02/2025, 07:52
Publicação
06/02/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2503333/PE (2023/0394841-2)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE EXU
ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965
CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE000987B
MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE029528
TOMÁS TAVARES DE ALENCAR - PE038475
EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS - PE038745
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA - PE000467B
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
04/02/2025, 15:46
Protocolo de Petição
04/02/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 17:26
Protocolo de Petição
08/01/2025, 17:05
Publicação
20/12/2024, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2503333/PE (2023/0394841-2)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EXU
ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965
CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE000987B
MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE029528
TOMÁS TAVARES DE ALENCAR - PE038475
EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS - PE038745
AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA - PE000467B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 23:50
Não-Provimento
16/12/2024, 23:59
Documento (Certidão)
13/12/2024, 21:15
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2024, 15:58
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2024, 20:05
Publicação
02/12/2024, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2503333/PE (2023/0394841-2)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EXU
ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965
CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE000987B
MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE029528
TOMÁS TAVARES DE ALENCAR - PE038475
EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS - PE038745
AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA - PE000467B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
28/11/2024, 14:47
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 16:15
Petição (Impugnação)
18/11/2024, 11:11
Protocolo de Petição
18/11/2024, 10:59
Publicação
29/10/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024, 18:32
Ato ordinatório
28/10/2024, 12:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/10/2024, 12:01
Protocolo de Petição
28/10/2024, 11:42
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 17:01
Protocolo de Petição
26/09/2024, 16:45
Publicação
26/09/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:26
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)