Recurso Especial 0023100-81.2012.4.01.3400 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
26/02/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
23/03/2026, 16:13
Trânsito em julgado
23/03/2026, 16:13
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/02/2026, 14:21
Protocolo de Petição
25/02/2026, 14:06
Publicação
18/02/2026, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 01:34
Ato ordinatório
11/02/2026, 21:30
Não-Provimento
10/02/2026, 23:59
Publicação
05/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 01:09
Inclusão em pauta
03/12/2025, 16:27
Conclusão (para decisão)
25/11/2025, 16:17
Petição (Impugnação)
25/11/2025, 14:21
Protocolo de Petição
25/11/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 16:41
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Baixa Definitiva
23/03/2026, 16:13
Trânsito em julgado
23/03/2026, 16:13
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/02/2026, 14:21
Protocolo de Petição
25/02/2026, 14:06
Publicação
18/02/2026, 00:38
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 01:34
Ato ordinatório
11/02/2026, 21:30
Não-Provimento
10/02/2026, 23:59
Publicação
05/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 01:09
Inclusão em pauta
03/12/2025, 16:27
Conclusão (para decisão)
25/11/2025, 16:17
Petição (Impugnação)
25/11/2025, 14:21
Protocolo de Petição
25/11/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 16:41
Erro ou Recusa na Comunicação
03/11/2025, 14:16
Protocolo de Petição
03/11/2025, 14:05
Publicação
03/11/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:03
Ato ordinatório
29/10/2025, 18:36
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/10/2025, 06:21
Protocolo de Petição
19/10/2025, 18:01
Publicação
15/10/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:03
Sem descrição
11/10/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
07/10/2025, 17:01
Petição (Contra-razões)
07/10/2025, 14:21
Protocolo de Petição
07/10/2025, 14:02
Publicação
17/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 01:25
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:04
Distribuição (competência exclusiva)
12/09/2025, 15:00
Documento (Certidão)
12/09/2025, 14:48
Remessa (outros motivos)
11/09/2025, 19:22
Petição (Recurso extraordinário)
11/09/2025, 17:21
Protocolo de Petição
11/09/2025, 17:03
Publicação
01/09/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:46
Ato ordinatório
28/08/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 16:41
Protocolo de Petição
26/08/2025, 16:26
Recebimento
26/08/2025, 09:55
Remessa (outros motivos)
26/08/2025, 09:50
Publicação
26/08/2025, 00:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 01:28
Ato ordinatório
22/08/2025, 00:20
Indeferimento
22/08/2025, 00:20
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 16:01
Protocolo de Petição
07/08/2025, 15:45
Publicação
01/08/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:19
Inclusão em pauta
30/07/2025, 15:33
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 16:00
Petição (Impugnação)
29/05/2025, 14:41
Protocolo de Petição
29/05/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 14:01
Protocolo de Petição
23/05/2025, 13:42
Publicação
23/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:03
Ato ordinatório
21/05/2025, 12:15
Petição (Embargos de declaração)
20/05/2025, 20:11
Protocolo de Petição
20/05/2025, 19:26
Publicação
13/05/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:26
Ato ordinatório
09/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:37
Recebimento
23/04/2025, 14:55
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:03
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 18:45
Petição (Impugnação)
18/03/2025, 14:01
Protocolo de Petição
18/03/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 13:41
Protocolo de Petição
13/03/2025, 13:23
Publicação
12/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:03
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:30
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2025, 19:01
Protocolo de Petição
07/03/2025, 18:45
Publicação
05/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:37
Publicação
28/02/2025, 00:48
Ato ordinatório
27/02/2025, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:26
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:10
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:21
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:21
Recebimento
11/02/2025, 11:25
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:37
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:37
Publicação
10/02/2025, 00:46
Publicação
10/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:02
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:19
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:19
Conclusão (para decisão)
04/07/2024, 19:17
Petição (Impugnação)
03/07/2024, 20:41
Protocolo de Petição
03/07/2024, 20:28
Publicação
11/06/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024, 18:41
Ato ordinatório
10/06/2024, 14:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/06/2024, 10:56
Protocolo de Petição
10/06/2024, 10:39
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 16:00
Petição (Impugnação)
23/05/2024, 17:11
Protocolo de Petição
23/05/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 18:01
Protocolo de Petição
02/05/2024, 17:43
Publicação
02/05/2024, 08:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 19:45
Ato ordinatório
30/04/2024, 14:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/04/2024, 14:11
Protocolo de Petição
29/04/2024, 13:48
Publicação
19/04/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 19:57
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
18/04/2024, 19:20
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 19:31
Recebimento
05/03/2024, 19:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
05/03/2024, 19:06
Protocolo de Petição
05/03/2024, 18:58
Documento (Certidão)
26/02/2024, 10:51
Distribuição (sorteio)
26/02/2024, 10:00
Recebimento
21/02/2024, 07:56