Apelação Criminal 7011501-34.2023.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Borges

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal de Competência do Júri · Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LAERCIO ANDRADE DE MORAIS

CPF

Autor

RENATO RAMOS MORAIS

CPF

Autor

JEFFERSON PEREZ DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FÁBIO FEITOSA BERNARDO

OAB/RO 003264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

LAERCIO ANDRADE DE MORAIS

CPF

Autor

RENATO RAMOS MORAIS

CPF

Autor

JEFFERSON PEREZ DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDVANEY ADILON CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

RENATO RAMOS MORAIS

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

RENATO RAMOS MORAIS

Terceiro

EDVANEY ADILON CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

RENATO RAMOS MORAIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ALEXANDRE DA LUZ OLERIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

15/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:39

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 10:29

Juntada de Decisão

27/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:21

Desentranhado o documento

09/03/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:35

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

15/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:39

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 10:29

Documentos

INFORMAÇÃO

•27/03/2026, 10:28

DECISÃO

•30/01/2026, 14:04

Juntada de Decisão

27/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:21

Desentranhado o documento

09/03/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

26/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges

30/01/2026, 14:05

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

29/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de RENATO RAMOS MORAIS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDVANEY ADILON CARVALHO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de

25/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de

25/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de Recurso especial

25/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de

25/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:58

Não conhecido o recurso de Acordo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.381.083/0001-67 (APELANTE)

24/10/2025, 13:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA - CPF: 042.061.492-32 (APELANTE) e não-provido

24/10/2025, 13:30

Conhecido o recurso de EDVANEY ADILON CARVALHO DA SILVA - CPF: 043.199.052-29 (APELANTE) e provido em parte

24/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:56

Desentranhado o documento

24/10/2025, 10:56

Desentranhado o documento

24/10/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

24/10/2025, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:49

Juntada de termo de triagem

18/08/2025, 10:48

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

18/08/2025, 10:30

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de intimação

12/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/02/2025, 09:18

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:17

Juntada de Decisão

03/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de

27/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/08/2024, 13:05

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

14/08/2024, 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de

10/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

10/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

10/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:56

Juntada de Decisão

27/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

29/05/2024, 12:51

Recurso Especial não admitido

29/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

03/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de

09/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Recurso especial

09/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de EDVANEY ADILON CARVALHO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREZ DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREZ DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDVANEY ADILON CARVALHO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:14

Conhecido o recurso de EDVANEY ADILON CARVALHO DA SILVA - CPF: 043.199.052-29 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2024, 14:11

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de ofício

23/02/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão

22/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 13:44

Pedido de inclusão em pauta

25/01/2024, 13:25

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de parecer

14/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:44

Juntada de termo de triagem

29/11/2023, 10:43

Recebidos os autos

28/11/2023, 08:46

Recebidos os autos

28/11/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 08:45

PETIÇÃO

•24/11/2025, 13:49

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 11:53

DESPACHO

•30/09/2025, 13:37

DECISÃO

•16/07/2025, 10:31

DECISÃO

•15/07/2025, 14:16

SENTENÇA

•09/07/2025, 15:17

DECISÃO

•18/06/2025, 14:08

DESPACHO

•15/05/2025, 09:25

DECISÃO

•17/03/2025, 13:42

DECISÃO

•11/03/2025, 13:05

DECISÃO

•14/08/2024, 13:58

INFORMAÇÃO

•27/06/2024, 14:01

DECISÃO

•29/05/2024, 12:51

Todos os documentos(34)

INFORMAÇÃO

•27/03/2026, 10:28

DECISÃO

•30/01/2026, 14:04

PETIÇÃO

•24/11/2025, 13:49

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 11:53

DESPACHO

•30/09/2025, 13:37

DECISÃO

•16/07/2025, 10:31

DECISÃO

•15/07/2025, 14:16

SENTENÇA

•09/07/2025, 15:17

DECISÃO

•18/06/2025, 14:08

DESPACHO

•15/05/2025, 09:25

DECISÃO

•17/03/2025, 13:42

DECISÃO

•11/03/2025, 13:05

DECISÃO

•14/08/2024, 13:58

INFORMAÇÃO

•27/06/2024, 14:01

DECISÃO

•29/05/2024, 12:51

DECISÃO

•09/04/2024, 09:27

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 12:26

DESPACHO

•25/01/2024, 13:25

DESPACHO

•27/11/2023, 10:00

DESPACHO

•22/11/2023, 10:14

DESPACHO

•23/10/2023, 11:09

DECISÃO

•06/10/2023, 11:24

DESPACHO

•12/09/2023, 08:38

DESPACHO

•12/09/2023, 08:38

DESPACHO

•01/08/2023, 09:54

DECISÃO

•03/07/2023, 13:07

DESPACHO

•20/06/2023, 13:39

DECISÃO

•28/04/2023, 12:56

OUTRAS PEÇAS

•26/04/2023, 13:25

DECISÃO

•26/04/2023, 13:25

DECISÃO

•24/04/2023, 10:48

DESPACHO

•14/04/2023, 07:49

DESPACHO

•16/03/2023, 13:56

DESPACHO

•09/03/2023, 08:39