1. ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
TAMIRES CAPUTO
OAB/SP 416950·CPF·Representa: Autor
ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR
OAB/SP 161403·CPF·Representa: Autor
MELINA SOARES RODRIGUES
OAB/SP 232671·CPF·Representa: Autor
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS
OAB/SP 162148·Representa: Autor
CAMILLA OTERO NOVELLI
OAB/SP 213372·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
13/11/2025, 15:53
Trânsito em julgado
13/11/2025, 15:53
Publicação
19/09/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 03:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 19:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 19:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/08/2025, 16:39
Recebimento
18/08/2025, 16:45
Conclusão (para decisão)
15/08/2025, 13:45
Documento (Certidão)
14/08/2025, 14:00
Publicação
16/06/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 17:06
Documento (Certidão)
12/06/2025, 17:04
Documento (Certidão)
11/06/2025, 11:09
Documento (Certidão)
27/05/2025, 18:23
Publicação
20/05/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: ANDRÉ MYSSIOR - MG091357
LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO - MG165721
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
16/05/2025, 16:21
Protocolo de Petição
16/05/2025, 15:41
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2025, 18:04
Publicação
14/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 1252/1255e, intime-se o Município de Governador Valadares, para, no prazo de cinco dias, regularizar a representação processual. Publique-se. Intime-se. Relator
REGINA HELENA COSTA
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 12:00
Mero expediente
12/05/2025, 12:00
Conclusão (para julgamento)
09/05/2025, 15:18
Documento (Certidão)
09/05/2025, 15:16
Publicação
09/05/2025, 00:40
Petição (Renúncia de mandato)
08/05/2025, 16:31
Protocolo de Petição
08/05/2025, 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: ANDRÉ MYSSIOR - MG091357
LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO - MG165721
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 17:10
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:38
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:04
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: ANDRÉ MYSSIOR - MG091357
LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO - MG165721
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Recebimento
09/04/2025, 11:55
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 08:30
Documento (Certidão)
02/04/2025, 15:00
Publicação
14/02/2025, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2164646/MG (2024/0310217-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403
DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS - SP162148
MELINA SOARES RODRIGUES - SP232671
TAMIRES CAPUTO E OUTRO(S) - SP416950
GUILHERME DOS SANTOS LEAL - SP501543
CAMILLA OTERO NOVELLI - SP213372
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO - MG165721
ANDRE MYSSIOR - MG091357
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 13:36
Expedição de documento (Ofício)
12/02/2025, 13:24
Documento (Certidão)
12/02/2025, 13:09
Recebimento
12/02/2025, 13:07
Protocolo de Petição
11/02/2025, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - intimei a requerente dobre despacho retro
05/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/10/2024, 13:33
Trânsito em julgado
18/10/2024, 13:33
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/10/2024, 19:21
Protocolo de Petição
17/10/2024, 19:09
Publicação
26/09/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2024, 17:40
Conclusão (para decisão)
25/09/2024, 10:45
Petição (Impugnação)
23/09/2024, 18:01
Protocolo de Petição
23/09/2024, 17:41
Publicação
09/09/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 18:15
Ato ordinatório
06/09/2024, 11:15
Petição (Embargos de declaração)
06/09/2024, 10:51
Protocolo de Petição
06/09/2024, 10:37
Publicação
30/08/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 18:52
Ato ordinatório
29/08/2024, 14:40
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
29/08/2024, 14:40
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 14:29
Distribuição (sorteio)
23/08/2024, 13:15
Recebimento
19/08/2024, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024
Recorrente(s) - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - CLARO S.A.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR, CAMILLA OTERO NOVELLI, CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES, LAZARO MACEDO BARBOSA, MELINA SOARES RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
Embargante(s) - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - CLARO S.A.;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR, CAMILLA OTERO NOVELLI, CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES, LAZARO MACEDO BARBOSA, MELINA SOARES RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Embargante(s) - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - CLARO S.A.;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos colocados "em mesa" em 21/03/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR, CAMILLA OTERO NOVELLI, CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES, LAZARO MACEDO BARBOSA, MELINA SOARES RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
Embargante(s) - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - CLARO S.A.;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR, CAMILLA OTERO NOVELLI, CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES, LAZARO MACEDO BARBOSA, MELINA SOARES RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024
Apelante(s) - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - CLARO S.A.;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR, CAMILLA OTERO NOVELLI, CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES, LAZARO MACEDO BARBOSA, MELINA SOARES RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Apelante(s) - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - CLARO S.A.;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR, CAMILLA OTERO NOVELLI, CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES, LAZARO MACEDO BARBOSA, MELINA SOARES RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Apelante(s) - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - CLARO S.A.;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR, CAMILLA OTERO NOVELLI, CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES, LAZARO MACEDO BARBOSA, MELINA SOARES RODRIGUES, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
Apelante(s) - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - CLARO S.A.;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR, CAMILLA OTERO NOVELLI, CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES, MELINA SOARES RODRIGUES, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Apelante(s) - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - CLARO S.A.;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 30/10/2023
Adv - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR, CAMILLA OTERO NOVELLI, CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES, MELINA SOARES RODRIGUES, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.