Agravo em Recurso Especial 0028299-55.2019.8.19.0021 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0028299-55.2019.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos, eis que tempestivos, deixando, porém, de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em decisão prolatada. Eventual efeito infringente deve ser requerido em via própria. No entanto, em face da decisão liminar proferida na ADPF 1090/RJ, reconsidero a deci-são de IE 1.133, e determino a intimação da executada na forma do art. 535 do CPC, observando-se a planilha de IE 1.130.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte executada para que cumpra voluntariamente a condenação que lhe foi imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao montante devido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC, observando-se o teor de fl. 1.130. Outrossim, intime-se a executada, pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ, para que proceda à instalação do hidrômetro na residência do autor, a fim de assegurar o registro regular do consumo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte executada para que cumpra voluntariamente a condenação que lhe foi imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao montante devido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC, observando-se o teor de fl. 1.130. Outrossim, intime-se a executada, pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ, para que proceda à instalação do hidrômetro na residência do autor, a fim de assegurar o registro regular do consumo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:33

Publicação

09/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2676698/RJ (2024/0230547-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470 AGRAVADO: MARCOS TAVARES ADVOGADOS: JOSÉ ALFREDO FERREIRA - RJ070673 MICHELLE SILVA FERREIRA - RJ155441 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 20:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:03

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:58

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 00:00

Decisão

•27/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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