Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA CPF: 07.758.028/0001-31
RÉU: MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 6011166-81.2015.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, Anulação de Débito Fiscal] Vistos, Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença e inverta os polos. Após, intime-se o executado nos termos do art. 523, §1º do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Betim, data da assinatura eletrônica. LORENA TEIXEIRA VAZ Juiz(íza) de Direito Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 6011166-81.2015.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA CPF: 07.758.028/0001-31 MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) para ficarem cientes do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal. JACIARA PINHEIRO DE MENDONCA SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.
18/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
01/07/2025, 13:36
Trânsito em julgado
01/07/2025, 13:36
Publicação
13/05/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:45
Recebimento
23/04/2025, 14:55
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:45
Recebimento
23/04/2025, 14:55
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:03
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
31/03/2025, 14:31
Protocolo de Petição
31/03/2025, 14:11
Publicação
05/03/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 16:00
Petição (Embargos de declaração)
27/02/2025, 15:36
Protocolo de Petição
27/02/2025, 15:16
Publicação
20/02/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
19/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2025, 15:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
06/02/2025, 17:55
Recebimento
04/02/2025, 17:38
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2025, 11:09
Publicação
03/02/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/01/2025, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2024.
20/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 09:14
Redistribuição
19/12/2024, 08:31
Recebimento
09/12/2024, 10:55
Remessa (outros motivos)
09/12/2024, 10:22
Publicação
09/12/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2024, 23:50
Distribuição
04/12/2024, 23:50
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 17:01
Documento (Certidão)
26/11/2024, 16:30
Publicação
26/09/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:28
Ato ordinatório
25/09/2024, 15:23
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/09/2024, 11:41
Protocolo de Petição
24/09/2024, 11:25
Publicação
04/09/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 20:19
Ato ordinatório
03/09/2024, 19:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
03/09/2024, 19:20
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 18:58
Distribuição (competência exclusiva)
13/08/2024, 18:45
Recebimento
01/08/2024, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 20/01/2023.
Adv - BERTOLDO MACHADO VEIGA, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERTOLDO MACHADO VEIGA, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 04/08/2022.
Adv - BERTOLDO MACHADO VEIGA, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERTOLDO MACHADO VEIGA, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.