Agravo em Recurso Especial 2163277-61.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Ação Rescisória · Luís Francisco Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 06:10

Trânsito em julgado

08/09/2025, 06:10

Publicação

15/08/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:36

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:47

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 15:31

Documento (Certidão)

29/05/2025, 13:30

Documento (Certidão)

22/05/2025, 13:30

Publicação

14/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 06:10

Trânsito em julgado

08/09/2025, 06:10

Publicação

15/08/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:47

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 15:31

Documento (Certidão)

29/05/2025, 13:30

Documento (Certidão)

22/05/2025, 13:30

Publicação

14/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

10/05/2025, 06:01

Protocolo de Petição

10/05/2025, 00:55

Publicação

09/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:20

Ato ordinatório

06/05/2025, 20:30

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:03

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:12

Inclusão em pauta

11/04/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 15:30

Documento (Certidão)

01/04/2025, 13:30

Documento (Certidão)

11/03/2025, 13:30

Publicação

13/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/02/2025, 12:11

Protocolo de Petição

09/02/2025, 12:02

Publicação

05/02/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:10

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2025, 08:40

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 15:30

Documento (Certidão)

16/12/2024, 13:30

Documento (Certidão)

13/12/2024, 18:29

Documento (Certidão)

09/12/2024, 13:45

Publicação

29/11/2024, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 01:29

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2024, 17:41

Protocolo de Petição

27/11/2024, 17:26

Publicação

26/11/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 18:26

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

22/11/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 10:11

Redistribuição

08/05/2024, 10:00

Recebimento

22/04/2024, 11:30

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 16:11

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2024, 16:00

Recebimento

22/02/2024, 18:55