Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos]
Vistos. Intime-se o exequente para informar, no prazo de 05 dias, se houve pagamento em relação à RPV outrora expedida em desfavor do Estado de Minas Gerais, salientando que eventual silêncio no prazo em questão, será interpretado como quitação da citada RPV. Na hipótese de inércia do exequente ou caso seja informado que houve o pagamento correspondente, tornar os autos conclusos para extinção. Caso contrário, tornar os autos conclusos para sequestro do numerário materializado na RPV expedida em desfavor do Estado de Minas Gerais. Pará de Minas/MG, 28 de maio de 2026. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Alvará expedido e à disposição. Manifestar ciência.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos]
Vistos. No tocante à RPV expedida em desfavor do Município de São Gonçalo do Pará/MG, considerando que houve pagamento por depósito judicial, expeça-se Alvará em favor da parte exequente, mediante transferência bancária para a conta cujos dados foram indicados em ID 10617049422. Em relação à RPV expedida em desfavor do Estado de Minas Gerais/MG, aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento, consoante determinado em decisão de ID 10608128485. Caso seja efetuado pagamento espontâneo no prazo assinalado, desde já, fica deferida/determinada a expedição de Alvará em favor da parte exequente, com posterior conclusão do processo para extinção da execução pelo cumprimento integral da obrigação. Na hipótese de inércia do Estado de Minas Gerais, tornar os autos conclusos para realização de sequestro do numerário constante na aludida RPV, mediante utilização do sistema Sisbajud. Pará de Minas/MG, 26 de fevereiro de 2026. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros Certifico e dou fé que expedi as RPV´s via sistema RUPE.
19/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos]
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença que versa exclusivamente sobre honorários advocatícios, sendo certo que ao serem intimados, os executados concordaram com os cálculos apresentados pelo exequente, conforme se verifica em manifestações de ID’s 10490659133 e 10516428348. Assim, inexistindo controvérsia no tocante aos valores apresentados pelo exequente e considerando que não houve apresentação de impugnação, nos termos do art. 910, §1, do CPC, no que diz respeito a tais honorários, expeçam-se RPV’s a serem pagas pelo Município de São Gonçalo do Pará/MG e pelo Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 1.361,91 (mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos) cada uma. Na sequência, intimem-se os executados, para providenciarem os pagamentos das respectivas RPV’s, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de realização de sequestro do numerário indicado no aludido documento (art. 13, inciso I e §1º, da Lei nº 12.153/09). Comprovado o pagamento no prazo assinalado, tornar os autos conclusos para sentença de extinção. Transcorrido o prazo supra, em eventual inércia dos executados em demonstrarem a quitação da dívida, tornar os autos conclusos para realização de sequestro pelo sistema Sisbajud. Cumpra-se. Pará de Minas/MG, 13 de janeiro de 2026. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros Vista ao exequente para que manifeste o que entender de direito, no prazo de cinco dias. ISADORA DE SA FERRARI Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GERALDO JOSE DOS SANTOS CPF: 164.454.816-04 MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros Comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento dos autos. ISADORA DE SA FERRARI Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.
04/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/06/2025, 14:13
Trânsito em julgado
25/06/2025, 14:13
Publicação
09/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2792435/MG (2024/0417006-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: VALMIR JUNER DE FARIA - MG154554
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 20:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos]
Vistos. No tocante à RPV expedida em desfavor do Município de São Gonçalo do Pará/MG, considerando que houve pagamento por depósito judicial, expeça-se Alvará em favor da parte exequente, mediante transferência bancária para a conta cujos dados foram indicados em ID 10617049422. Em relação à RPV expedida em desfavor do Estado de Minas Gerais/MG, aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento, consoante determinado em decisão de ID 10608128485. Caso seja efetuado pagamento espontâneo no prazo assinalado, desde já, fica deferida/determinada a expedição de Alvará em favor da parte exequente, com posterior conclusão do processo para extinção da execução pelo cumprimento integral da obrigação. Na hipótese de inércia do Estado de Minas Gerais, tornar os autos conclusos para realização de sequestro do numerário constante na aludida RPV, mediante utilização do sistema Sisbajud. Pará de Minas/MG, 26 de fevereiro de 2026. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros Certifico e dou fé que expedi as RPV´s via sistema RUPE.
19/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos]
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença que versa exclusivamente sobre honorários advocatícios, sendo certo que ao serem intimados, os executados concordaram com os cálculos apresentados pelo exequente, conforme se verifica em manifestações de ID’s 10490659133 e 10516428348. Assim, inexistindo controvérsia no tocante aos valores apresentados pelo exequente e considerando que não houve apresentação de impugnação, nos termos do art. 910, §1, do CPC, no que diz respeito a tais honorários, expeçam-se RPV’s a serem pagas pelo Município de São Gonçalo do Pará/MG e pelo Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 1.361,91 (mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos) cada uma. Na sequência, intimem-se os executados, para providenciarem os pagamentos das respectivas RPV’s, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de realização de sequestro do numerário indicado no aludido documento (art. 13, inciso I e §1º, da Lei nº 12.153/09). Comprovado o pagamento no prazo assinalado, tornar os autos conclusos para sentença de extinção. Transcorrido o prazo supra, em eventual inércia dos executados em demonstrarem a quitação da dívida, tornar os autos conclusos para realização de sequestro pelo sistema Sisbajud. Cumpra-se. Pará de Minas/MG, 13 de janeiro de 2026. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros Vista ao exequente para que manifeste o que entender de direito, no prazo de cinco dias. ISADORA DE SA FERRARI Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GERALDO JOSE DOS SANTOS CPF: 164.454.816-04 MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros Comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento dos autos. ISADORA DE SA FERRARI Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.
04/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/06/2025, 14:13
Trânsito em julgado
25/06/2025, 14:13
Publicação
09/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2792435/MG (2024/0417006-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: VALMIR JUNER DE FARIA - MG154554
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 20:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:48
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2025, 10:04
Publicação
15/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2792435/MG (2024/0417006-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: VALMIR JUNER DE FARIA - MG154554
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 18:21
Recebimento
03/04/2025, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2792435/MG (2024/0417006-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: VALMIR JUNER DE FARIA - MG154554
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 09:07
Redistribuição
11/03/2025, 08:31
Recebimento
10/03/2025, 18:45
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 18:35
Distribuição
10/03/2025, 18:22
Ato ordinatório
26/02/2025, 22:00
Distribuição
26/02/2025, 22:00
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 19:00
Documento (Certidão)
21/02/2025, 17:15
Publicação
18/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2792435/MG (2024/0417006-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: VALMIR JUNER DE FARIA - MG154554
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 11:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/12/2024, 10:51
Protocolo de Petição
16/12/2024, 10:31
Publicação
27/11/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 18:24
Ato ordinatório
25/11/2024, 22:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/11/2024, 22:30
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 17:24
Distribuição (competência exclusiva)
18/11/2024, 17:00
Recebimento
01/11/2024, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA; Recorrido(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA; Embargado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA; Embargado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos colocados "em mesa" em 21/03/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, JULIANA TELES RODRIGUES NEVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, THALISSA CRISTINA SALES, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Reincluídos na pauta de 08/02/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adiado o julgamento na sessão presencial do dia 25/01/2024, tendo em vista a ausência justificada do Des. Jair Varão. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, JULIANA TELES RODRIGUES NEVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, THALISSA CRISTINA SALES, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
RESULTADO DE JULGAMENTO: Adiado o julgamento, tendo em vista a ausência justificada do Des. Jair Varão
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, JULIANA TELES RODRIGUES NEVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, THALISSA CRISTINA SALES, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/01/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, JULIANA TELES RODRIGUES NEVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, VALMIR JUNER DE FARIA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO JOSE DOS SANTOS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 11/07/2023
Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, MARCELO DALDEGAN, VALMIR JUNER DE FARIA, ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.