Recurso Especial 0804010-04.2023.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:08

Trânsito em julgado

23/09/2025, 09:08

Publicação

28/08/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:05

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:58

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:33

Recebimento

28/07/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 15:31

Documento (Certidão)

25/06/2025, 13:45

Publicação

21/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:08

Trânsito em julgado

23/09/2025, 09:08

Publicação

28/08/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:05

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Ato ordinatório

26/08/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:58

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:33

Recebimento

28/07/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 15:31

Documento (Certidão)

25/06/2025, 13:45

Publicação

21/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 19:17

Publicação

09/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 10:03

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:12

Inclusão em pauta

11/04/2025, 18:21

Recebimento

09/04/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:45

Documento (Certidão)

03/04/2025, 14:00

Publicação

04/02/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:34

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/01/2025, 06:01

Protocolo de Petição

30/01/2025, 23:47

Publicação

10/12/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:03

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

06/12/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 14:15

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 14:00

Recebimento

10/06/2024, 10:04