Recurso Especial 0809314-60.2019.8.12.0001 - STJ

Recurso Especial 0809314-60.2019.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

16/05/2025, 15:33

Publicação

15/04/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 2197698/MS (2025/0048770-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: MAPFRE VIDA S/A REQUERENTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644A REQUERIDO: LEONARDO RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: CHARLES MACHADO PEDRO - MS016591 DECISÃO Por meio da Petição n. 00312365/2025, protocolizada em 9/4/2025, MAPFRE VIDA S.A. e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS informam a desistência do recurso. Ante o exposto, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

14/04/2025, 00:00

Desistência de pedido

11/04/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:01

Protocolo de Petição

09/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197698/MS (2025/0048770-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: MAPFRE VIDA S/A RECORRENTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644A RECORRIDO: LEONARDO RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: CHARLES MACHADO PEDRO - MS016591 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 17:42

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 17:00

Recebimento

14/02/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrente: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Leonardo Rodrigues de Abreu Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estevam Murilo Campos da Costa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente interposto por Mapfre Vida S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0809314-60.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Leonardo Rodrigues de Abreu Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO - APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS DO CONTRATO - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER ARCADOS INTEGRALMENTE PELA SEGURADORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Afasta-se a preliminar de inovação recursal quando a insurgência da parte recorrente insere-se nos limites da demanda. De acordo com as condições do contrato de seguro e Resolução n. 107/2007 do Conselho Nacional de Seguros Privados, bem como entendimento fixado pela Corte Superior, em sede de recursos repetitivos (Tema 1112), incumbe ao estipulante a responsabilidade pelo repasse de informações atinentes ao seguro de vida em grupo aos segurados. Em se tratando de invalidez parcial, o valor da indenização do seguro de vida deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, em consonância com a tabela SUSEP, não havendo falar em recebimento integral do capital segurado. Não há falar em sucumbência recíproca em ações de cobrança de indenização securitária se o pedido da parte autora foi acolhido, ainda que em valor diverso do inicialmente pretendido. Tendo a seguradora sucumbido na demanda, cabe a ela suportar na integralidade o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809314-60.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

02/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência de pedido

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)

Recebimento

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(18)