Agravo em Recurso Especial 5002432-65.2020.8.21.3001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5002432-65.2020.8.21.3001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002432-65.2020.8.21.3001/RS RELATOR: VALKIRIA KIECHLE AUTOR: PAULA MACARIO CAETANO ADVOGADO(A): GENARO JOSE BARONI BORGES (OAB RS004471) ADVOGADO(A): CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO (OAB RS033658) AUTOR: MARCELO NUNES CAETANO ADVOGADO(A): GENARO JOSE BARONI BORGES (OAB RS004471) ADVOGADO(A): CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO (OAB RS033658) RÉU: R M GERENCIAMENTO DE ACOMODAÇÕES LTDA- ME ADVOGADO(A): NICOLLE BORGES DAVILA (OAB RS121904) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MARCELINO DAVILA (OAB RS073216) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 18/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA01CVRP Número: 50024326520208213001/TJRS

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 16:53

Trânsito em julgado

15/09/2025, 16:53

Publicação

22/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2746921/RS (2024/0349209-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARCELO NUNES CAETANO AGRAVANTE: PAULA MACARIO CAETANO ADVOGADOS: GENARO JOSÉ BARONI BÓRGES - RS004471 CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO - RS033658 AGRAVADO: RM GERENCIAMENTO DE ACOMODACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARCELINO D´AVILA - RS073216 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:00

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2746921/RS (2024/0349209-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARCELO NUNES CAETANO AGRAVANTE: PAULA MACARIO CAETANO ADVOGADOS: GENARO JOSÉ BARONI BÓRGES - RS004471 CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO - RS033658 AGRAVADO: RM GERENCIAMENTO DE ACOMODACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARCELINO D´AVILA - RS073216 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 14:45

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2746921/RS (2024/0349209-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARCELO NUNES CAETANO AGRAVANTE: PAULA MACARIO CAETANO ADVOGADOS: GENARO JOSÉ BARONI BÓRGES - RS004471 CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO - RS033658 AGRAVADO: RM GERENCIAMENTO DE ACOMODACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARCELINO D´AVILA - RS073216 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por MARCELO NUNES CAETANO e PAULA MACARIO CAETANO contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 665): APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. - IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE É AÇÃO DE NATUREZA REAL E PETITÓRIA EM QUE AMPARADO POR JUSTO TÍTULO DE PROPRIEDADE O AUTOR PRETENDE A IMISSÃO NA POSSE DO BEM ADQUIRIDO. NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR SER PROPRIETÁRIO OU COMPROMISSÁRIO POR INSTRUMENTO LEVADO A REGISTRO NO OFÍCIO DE IMÓVEIS, A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E A POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU. APLICAÇÃO DOS ART. 1.227, ART. 1.228, ART. 1.045 E ART. 1.046 DO CC/02. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE AUSENTE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE INJUSTA PELOS RÉUS A FIM DE JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SEJA PELOS REQUISITOS DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE OU PELA REIVINDICATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. Sem embargos de declaração. No recurso especial, a parte recorrente alega violação do art. 1.228 do Código Civil. Sustenta, em síntese, que o acórdão recorrido violou o referido artigo ao qualificar a posse da recorrida como justa, mesmo sem título que a ampare. Argumenta que a posse pode ser considerada injusta mesmo que não seja violenta, clandestina ou precária, se não houver título que a justifique (fls. 708-709). Sem contrarrazões ao recurso especial (fl. 714). Sobreveio juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 727-729), o que ensejou a interposição do presente agravo. Não apresentada contraminuta do agravo (fl. 757). É, no essencial, o relatório. A decisão agravada não merece reforma. Com efeito, o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial interposto, devendo a decisão de admissibilidade ser mantida por seus próprios fundamentos. Em relação à apontada ofensa ao art. 1.228 do Código Civil, o recurso especial não merece prosperar porquanto encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência do STJ. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à falta de elementos que comprove ser injusta a posse pela recorrida, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado, em recurso especial, pela Súmula n. 7 do STJ. A propósito, cito o seguinte precedente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. 1. POSSE INJUSTA. REQUISITOS. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTO NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, após profunda análise do conjunto fático-probatório, concluíram ser injusta a posse da ora insurgente sobre o imóvel porquanto exercida sem amparo em título de domínio ou qualquer outro que justifique a ocupação do bem. Assim, para rever as conclusões do acórdão recorrido seria imprescindível o reexame de provas, o que atrai a Súmula n. 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, nas ações possessórias, pode o réu deduzir, na contestação, pedido indenizatório, desde que correlato à matéria, dado o caráter dúplice dessas demandas, o que não se verifica na presente hipótese. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.314.158/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/4/2020, D Je de 24/4/2020 - grifei) Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO NUNES CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): GENARO JOSE BARONI BORGES (OAB RS004471) ADVOGADO(A): CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO (OAB RS033658) APELANTE: PAULA MACARIO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): GENARO JOSE BARONI BORGES (OAB RS004471) ADVOGADO(A): CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO (OAB RS033658) APELADO: R M GERENCIAMENTO DE ACOMODAÇÕES LTDA- ME (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MARCELINO DAVILA (OAB RS073216) TESTEMUNHA: ANDRE GUERREIRO DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ANDREIA BERTOL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: AURIO CHAVES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FRANCIELE ALINE DA SILVA CHAVES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RODRIGO ROBERTO VENTURINI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SELSSO BERNARDES VARGAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ZAQUEU ANTONIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2024. Desembargador JOAO MORENO POMAR Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSER-VADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMI-NHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECI-DAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PAR-TES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE RE-META A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRA-VÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRA-ZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5002432-65.2020.8.21.3001/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR

05/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Não-Provimento

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