Recurso Especial 0020399-55.2013.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:43

Trânsito em julgado

19/12/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 19:11

Protocolo de Petição

28/11/2025, 18:59

Publicação

26/11/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório

21/11/2025, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:52

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 15:16

Documento (Certidão)

08/10/2025, 12:15

Publicação

11/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:43

Trânsito em julgado

19/12/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 19:11

Protocolo de Petição

28/11/2025, 18:59

Publicação

26/11/2025, 00:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório

21/11/2025, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:52

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 15:16

Documento (Certidão)

08/10/2025, 12:15

Publicação

11/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

09/09/2025, 06:01

Protocolo de Petição

08/09/2025, 23:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:45

Protocolo de Petição

01/09/2025, 15:28

Publicação

01/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:09

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:10

Não-Provimento

27/08/2025, 23:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/08/2025, 06:31

Protocolo de Petição

12/08/2025, 21:41

Publicação

01/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:44

Inclusão em pauta

30/07/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 15:16

Documento (Certidão)

18/06/2025, 12:15

Publicação

22/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/04/2025, 20:21

Protocolo de Petição

11/04/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:51

Protocolo de Petição

25/03/2025, 20:37

Publicação

21/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:04

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 15:46

Documento (Certidão)

11/09/2024, 12:30

Redistribuição (prevenção; sucessão)

26/08/2024, 16:00

Redistribuição (prevenção; sucessão)

26/08/2024, 15:45

Publicação

16/08/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 18:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2024, 21:41

Protocolo de Petição

14/08/2024, 21:21

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 17:11

Protocolo de Petição

09/08/2024, 16:51

Publicação

07/08/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório

05/08/2024, 19:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

05/08/2024, 19:30

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 13:55

Publicação

01/08/2022, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 22:57

Ato ordinatório

29/07/2022, 20:10

Provimento

29/07/2022, 20:10

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 19:45

Publicação

12/04/2022, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 19:55

Retirada de pauta

10/04/2022, 17:21

Ato ordinatório

08/04/2022, 22:30

Indeferimento

08/04/2022, 22:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 18:51

Protocolo de Petição

07/04/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 08:26

Protocolo de Petição

04/04/2022, 08:22

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 19:30

Protocolo de Petição

30/03/2022, 19:15

Publicação

25/03/2022, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 18:44

Inclusão em pauta

24/03/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 15:30

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:09

Publicação

01/12/2021, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 19:37

Ato ordinatório

30/11/2021, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/11/2021, 19:11

Protocolo de Petição

28/11/2021, 19:08

Publicação

04/11/2021, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 18:59

Ato ordinatório

29/10/2021, 21:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

29/10/2021, 21:10

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 08:34

Distribuição (dependência)

18/08/2021, 08:01

Recebimento

02/08/2021, 14:16