Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12868/DF (2025/0039601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALDO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: CLAUDIA GOMES DE SOUSA
INTERESSADO: ALEXANDRE COSTA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADOS: SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF014684
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO - DF023578
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada, com intimação do espólio, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019):
14/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2026, 13:47
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:16
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 20:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12868/DF (2025/0039601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALDO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: CLAUDIA GOMES DE SOUSA
INTERESSADO: ALEXANDRE COSTA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADOS: SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF014684
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO - DF023578
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2025.
31/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 16:54
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 17:49
Documento (Certidão)
05/03/2026, 13:11
Publicação
10/02/2026, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12868/DF (2025/0039601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALDO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 22819 (202201303940), expedido em favor do ESPÓLIO de ALDO RODRIGUES DE SOUZA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de ALDO RODRIGUES DE SOUZA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12868/DF (2025/0039601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALDO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: CLAUDIA GOMES DE SOUSA
INTERESSADO: ALEXANDRE COSTA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADOS: SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF014684
MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO - DF023578
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2025.
31/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 16:54
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 17:49
Documento (Certidão)
05/03/2026, 13:11
Publicação
10/02/2026, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12868/DF (2025/0039601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALDO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 22819 (202201303940), expedido em favor do ESPÓLIO de ALDO RODRIGUES DE SOUZA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de ALDO RODRIGUES DE SOUZA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
06/02/2026, 11:17
Outras Decisões
05/02/2026, 21:10
Conclusão (para decisão)
05/02/2026, 18:26
Publicação
07/05/2025, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12868/DF (2025/0039601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALDO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:31
Recebimento
25/03/2025, 16:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/03/2025, 16:21
Protocolo de Petição
25/03/2025, 16:10
Documento (Certidão)
21/03/2025, 16:11
Publicação
07/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12868/DF (2025/0039601-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ALDO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.