Agravo em Recurso Especial 5551821-13.2023.8.09.0051 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5551821-13.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 21:41

Protocolo de Petição

11/05/2026, 21:28

Publicação

15/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2790607/GO (2024/0424599-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: MONIQUE FERREIRA VALENTE DE FARIA REQUERENTE: RAFAEL MARCELO DE FARIA ADVOGADOS: HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR - GO016599 LUCIANO MTANIOS HANNA - GO018464 DYOGO CROSARA - GO023523 FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO - DF042483 ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO046982 IZABELA LOBO BUENO - DF054755 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 REQUERIDO: FREDERICO BORGES SARAIVA REQUERIDO: DEBORAH GRECO RIBEIRO SARAIVA REQUERIDO: LINDOLFO BORGES SARAIVA REQUERIDO: MARIVONE BORGES REQUERIDO: POLLYANA BORGES SARAIVA REQUERIDO: THAIS COSTA SOARES BORGES REQUERIDO: REBRACE REFLORESTADORA DO BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ - DF013834 ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF019172 MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR - GO046250 EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF064600 JOAO PEDRO VAZ RIOS - GO062425 DESPACHO Diante dos termos da petição de fls. 802/815, intimem-se os recorrentes, ora requeridos, FREDERICO BORGES SARAIVA, DEBORAH GRECO RIBEIRO SARAIVA, LINDOLFO BORGES SARAIVA, MARIVONE BORGES, POLLYANA BORGES SARAIVA, THAIS COSTA SOARES BORGES, REBRACE REFLORESTADORA DO BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, para que se manifestem, especificamente, quanto à existência de interesse no julgamento de seu recurso, esclarecendo-se que eventual silêncio acarretará sua perda de objeto. Prazo de 15 (quinze dias). Após, voltem-me conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 06:51

Protocolo de Petição

09/12/2025, 19:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/08/2025, 16:41

Protocolo de Petição

12/08/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790607/GO (2024/0424599-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FREDERICO BORGES SARAIVA AGRAVANTE: DEBORAH GRECO RIBEIRO SARAIVA AGRAVANTE: LINDOLFO BORGES SARAIVA AGRAVANTE: MARIVONE BORGES AGRAVANTE: POLLYANA BORGES SARAIVA AGRAVANTE: THAIS COSTA SOARES BORGES AGRAVANTE: REBRACE REFLORESTADORA DO BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ - DF013834 ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF019172 MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR - GO046250 EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF064600 JOAO PEDRO VAZ RIOS - GO062425 AGRAVADO: MONIQUE FERREIRA VALENTE DE FARIA AGRAVADO: RAFAEL MARCELO DE FARIA ADVOGADOS: HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR - GO016599 LUCIANO MTANIOS HANNA - GO018464 DYOGO CROSARA - GO023523 ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO046982 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 08:49

Redistribuição

22/04/2025, 08:30

Recebimento

22/04/2025, 07:15

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2790607/GO (2024/0424599-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FREDERICO BORGES SARAIVA EMBARGANTE: DEBORAH GRECO RIBEIRO SARAIVA EMBARGANTE: LINDOLFO BORGES SARAIVA EMBARGANTE: MARIVONE BORGES EMBARGANTE: POLLYANA BORGES SARAIVA EMBARGANTE: THAIS COSTA SOARES BORGES EMBARGANTE: REBRACE REFLORESTADORA DO BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ - DF013834 ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF019172 MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR - GO046250 EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF064600 JOAO PEDRO VAZ RIOS - GO062425 EMBARGADO: MONIQUE FERREIRA VALENTE DE FARIA EMBARGADO: RAFAEL MARCELO DE FARIA ADVOGADOS: HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR - GO016599 LUCIANO MTANIOS HANNA - GO018464 DYOGO CROSARA - GO023523 ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO046982 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FREDERICO BORGES SARAIVA, DEBORAH GRECO RIBEIRO SARAIVA, LINDOLFO BORGES SARAIVA, MARIVONE BORGES, POLLYANA BORGES SARAIVA, THAIS COSTA SOARES BORGES, REBRACE REFLORESTADORA DO BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA à decisão de fls. 760/761 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante que Esse e. Ministro Presidente não conheceu do AREsp ao concluir que os Recorrentes não teriam procedido à juntada da procuração e ou da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado Adriano Soares Branquinho, subscritor do recurso. Complementarmente, decidiu que os poderes consignados no substabelecimento de fl. 755 teriam sido substabelecidos em data posterior à interposição do recurso especial, providência julgada insuficiente, motivo pelo qual aplicou a Súmula 115 deste Tribunal Superior (fl. 764). Permissa venia, a r. decisão foi OMISSA e merece ser integrada, uma vez que, pelo instrumento de procuração de e- STJ Fl. 747, datado de 18.9.2023, a Agravante REBRACE outorgou poderes ao advogado Adriano Soares Branquinho, para a atuação na Ação de Despejo n. 5643770-55.2022.8.09.0051, da qual se originou o Agravo de Instrumento n. 5551821- 13.2023.8.09.0051, o Recurso Especial [...] (fl. 765). [...] o advogado Adriano Soares Branquinho já estava regularmente constituído como representante da Recorrente REBRACE quando da interposição do Recurso Especial e deste Agravo em Recurso Especial, protocolado em 02.12.2024, não sendo aplicável a ela, portanto, o entendimento invocado na r. decisão, muito menos a regra negativa da Súmula 115/STJ (fl. 766). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que a procuração acostada à fl. 747, conferindo poderes ao subscritor do recurso, possui data anterior à sua interposição, estando, portanto, regular a representação processual. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790607/GO (2024/0424599-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FREDERICO BORGES SARAIVA AGRAVANTE: DEBORAH GRECO RIBEIRO SARAIVA AGRAVANTE: LINDOLFO BORGES SARAIVA AGRAVANTE: MARIVONE BORGES AGRAVANTE: POLLYANA BORGES SARAIVA AGRAVANTE: THAIS COSTA SOARES BORGES AGRAVANTE: REBRACE REFLORESTADORA DO BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ - DF013834 ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF019172 MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR - GO046250 EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF064600 JOAO PEDRO VAZ RIOS - GO062425 AGRAVADO: MONIQUE FERREIRA VALENTE DE FARIA AGRAVADO: RAFAEL MARCELO DE FARIA ADVOGADOS: HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR - GO016599 LUCIANO MTANIOS HANNA - GO018464 DYOGO CROSARA - GO023523 ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO046982 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO051990 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por REBRACE REFLORESTADORA DO BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de REBRACE REFLORESTADORA DO BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ADRIANO SOARES BRANQUINHO, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de fl. 755 foram substabelecidos ao subscritor do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(44)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Protocolo de Petição

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Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

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