2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (EMBARGADO)
Reu
3. RITA DE CASSIA PASTE CAMATA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
OAB/ES 21748·CPF·Representa: Autor
RENAN SALES VANDERLEI
OAB/ES 15452·CPF·Representa: Autor
LUIS PEREIRA LIMA FILHO
OAB/GO 56633·Representa: Autor
BRUNO DIAS CÂNDIDO
OAB/MG 116775·CPF·Representa: Autor
JAYME MOREIRA ANDRADE
OAB/MG 24265·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/06/2025, 18:12
Trânsito em julgado
27/06/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 15:31
Protocolo de Petição
17/06/2025, 15:12
Publicação
13/06/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2341797/ES (2023/0120285-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARCOS VENÍCIO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209
JAYME MOREIRA ANDRADE - MG024265
BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
LUÍZA NUNES LIMA - ES016708
LUIZA FERREIRA CANDIDO - MG164857
LUIS PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO(S) - GO056633
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
ADVOGADOS: RENAN SALES VANDERLEI - ES015452
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
10/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2341797/ES (2023/0120285-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARCOS VENÍCIO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209
JAYME MOREIRA ANDRADE - MG024265
BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
LUÍZA NUNES LIMA - ES016708
LUIZA FERREIRA CANDIDO - MG164857
LUIS PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO(S) - GO056633
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
ADVOGADOS: RENAN SALES VANDERLEI - ES015452
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2341797/ES (2023/0120285-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARCOS VENÍCIO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209
JAYME MOREIRA ANDRADE - MG024265
BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
LUÍZA NUNES LIMA - ES016708
LUIZA FERREIRA CANDIDO - MG164857
LUIS PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO(S) - GO056633
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
ADVOGADOS: RENAN SALES VANDERLEI - ES015452
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
10/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2341797/ES (2023/0120285-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARCOS VENÍCIO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209
JAYME MOREIRA ANDRADE - MG024265
BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
LUÍZA NUNES LIMA - ES016708
LUIZA FERREIRA CANDIDO - MG164857
LUIS PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO(S) - GO056633
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
ADVOGADOS: RENAN SALES VANDERLEI - ES015452
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
14/05/2025, 16:21
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 16:00
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2025, 19:21
Protocolo de Petição
24/04/2025, 19:06
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 07:51
Protocolo de Petição
23/04/2025, 07:36
Publicação
22/04/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2341797/ES (2023/0120285-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARCOS VENÍCIO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADOS: BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209
JAYME MOREIRA ANDRADE - MG024265
LUÍZA NUNES LIMA - ES016708
LUIZA FERREIRA CANDIDO - MG164857
LUIS PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO(S) - GO056633
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
ADVOGADOS: RENAN SALES VANDERLEI - ES015452
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/04/2025 a 08/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 22:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025, 23:59
Publicação
14/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2341797/ES (2023/0120285-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARCOS VENÍCIO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADOS: BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209
JAYME MOREIRA ANDRADE - MG024265
LUÍZA NUNES LIMA - ES016708
LUIZA FERREIRA CANDIDO - MG164857
LUIS PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO(S) - GO056633
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
ADVOGADOS: RENAN SALES VANDERLEI - ES015452
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/03/2025, 17:52
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
18/02/2025, 21:01
Protocolo de Petição
18/02/2025, 20:47
Petição (Petição (outras))
16/02/2025, 09:51
Protocolo de Petição
16/02/2025, 09:35
Publicação
14/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2341797/ES (2023/0120285-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCOS VENÍCIO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADOS: BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209
JAYME MOREIRA ANDRADE - MG024265
LUÍZA NUNES LIMA - ES016708
LUIZA FERREIRA CANDIDO - MG164857
LUIS PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO(S) - GO056633
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
ADVOGADOS: RENAN SALES VANDERLEI - ES015452
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 21:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
11/02/2025, 23:59
Publicação
06/12/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2341797/ES (2023/0120285-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCOS VENÍCIO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADOS: BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209
JAYME MOREIRA ANDRADE - MG024265
LUÍZA NUNES LIMA - ES016708
LUIZA FERREIRA CANDIDO - MG164857
LUIS PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO(S) - GO056633
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
ADVOGADOS: RENAN SALES VANDERLEI - ES015452
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 05/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
05/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/12/2024, 17:11
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 15:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/11/2024, 18:21
Protocolo de Petição
08/11/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 14:41
Protocolo de Petição
06/11/2024, 14:26
Publicação
05/11/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:21
Negação de seguimento
04/11/2024, 10:10
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 17:15
Petição (Contra-razões)
13/09/2024, 19:11
Protocolo de Petição
13/09/2024, 18:53
Petição (Contra-razões)
11/09/2024, 20:01
Protocolo de Petição
11/09/2024, 19:40
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 10:01
Protocolo de Petição
04/09/2024, 09:45
Publicação
29/08/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 18:13
Ato ordinatório
28/08/2024, 16:00
Distribuição (competência exclusiva)
28/08/2024, 15:15
Documento (Certidão)
28/08/2024, 15:01
Remessa (outros motivos)
27/08/2024, 10:10
Petição (Recurso extraordinário)
26/08/2024, 19:41
Protocolo de Petição
26/08/2024, 19:27
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 13:41
Protocolo de Petição
09/08/2024, 13:24
Publicação
09/08/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 18:22
Ato ordinatório
07/08/2024, 18:50
Recebimento
07/08/2024, 13:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2024, 16:07
Documento (Certidão)
06/08/2024, 13:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/08/2024, 12:31
Protocolo de Petição
06/08/2024, 12:10
Conclusão (para decisão)
24/06/2024, 19:16
Petição (Embargos de declaração)
24/06/2024, 18:31
Protocolo de Petição
24/06/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 14:31
Protocolo de Petição
24/06/2024, 14:18
Publicação
20/06/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 18:16
Ato ordinatório
19/06/2024, 17:41
Recebimento
19/06/2024, 13:51
Não-Provimento
18/06/2024, 14:57
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
11/06/2024, 14:27
Documento (Certidão)
07/06/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 17:46
Protocolo de Petição
07/06/2024, 17:25
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 19:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/05/2024, 16:26
Protocolo de Petição
24/05/2024, 16:09
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 20:11
Protocolo de Petição
17/05/2024, 19:53
Publicação
17/05/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 18:21
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
16/05/2024, 15:00
Documento (Certidão)
16/04/2024, 14:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/04/2024, 11:06
Protocolo de Petição
16/04/2024, 10:26
Documento (Certidão)
13/11/2023, 18:29
Petição (Renúncia de mandato)
13/11/2023, 14:36
Protocolo de Petição
13/11/2023, 14:29
Conclusão (para decisão)
07/06/2023, 06:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
06/06/2023, 22:56
Recebimento
06/06/2023, 22:54
Protocolo de Petição
06/06/2023, 22:54
Documento (Certidão)
31/05/2023, 08:43
Redistribuição
31/05/2023, 08:30
Recebimento
26/05/2023, 13:51
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 13:11
Documento (Certidão)
26/05/2023, 10:17
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)