2. FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
DIOGO DIAS DA SILVA
OAB/SP 167335·CPF·Representa: Autor
RAFAEL MARQUES ROCHA
OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Autor
THAIS ROBERTA RUGOLO
OAB/SP 474501·Representa: Autor
JOYCE PELLANDA CHEMIN
OAB/PR 058967·Representa: Autor
TATIANA DE FARIA BERNARDI
OAB/SP 166623·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0025180-44.2009.8.26.0053 (053.09.025180-9) - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sadia S/A - Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual/Municipal) intimada por seu Procurador. Despacho de fls. 942: "Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da Reclamação. Ciência ao PROCON. Int." - ADV: DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP), RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB 155969/RJ)
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0025180-44.2009.8.26.0053 (053.09.025180-9) - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sadia S/A -
Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da Reclamação. Ciência ao PROCON. Int. - ADV: DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP), RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB 155969/RJ)
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0025180-44.2009.8.26.0053 (053.09.025180-9) - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sadia S/A -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP)
13/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
22/10/2025, 14:54
Documento (Outros documentos)
21/10/2025, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0025180-44.2009.8.26.0053 (053.09.025180-9) - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sadia S/A -
Vistos. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Int. - ADV: DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP)
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0025180-44.2009.8.26.0053 (053.09.025180-9) - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sadia S/A -
Vistos. Digam as partes se houve trânsito em julgado à V.Decisão. Int. - ADV: DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP)
05/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2025, 16:48
Publicação
14/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ARE no RE nos EDcl no REsp 1613561/SP (2016/0017168-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SADIA S/A
ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA E OUTRO(S) - RJ155969
HENRIQUE JOSE DA ROCHA E OUTRO(S) - RS036568
FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME E OUTRO(S) - SP231332
JOYCE PELLANDA CHEMIN - PR058967
AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: TATIANA DE FARIA BERNARDI E OUTRO(S) - SP166623
INTERESSADO: INSTITUTO ALANA
ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
ANA CLÁUDIA CIFALI - RS080390
THAIS ROBERTA RUGOLO - SP474501
DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário. 2. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0025180-44.2009.8.26.0053 (053.09.025180-9) - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sadia S/A -
Vistos. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Int. - ADV: DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP)
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0025180-44.2009.8.26.0053 (053.09.025180-9) - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sadia S/A -
Vistos. Digam as partes se houve trânsito em julgado à V.Decisão. Int. - ADV: DIOGO DIAS DA SILVA (OAB 167335/SP)
05/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2025, 16:48
Publicação
14/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ARE no RE nos EDcl no REsp 1613561/SP (2016/0017168-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SADIA S/A
ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA E OUTRO(S) - RJ155969
HENRIQUE JOSE DA ROCHA E OUTRO(S) - RS036568
FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME E OUTRO(S) - SP231332
JOYCE PELLANDA CHEMIN - PR058967
AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: TATIANA DE FARIA BERNARDI E OUTRO(S) - SP166623
INTERESSADO: INSTITUTO ALANA
ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
ANA CLÁUDIA CIFALI - RS080390
THAIS ROBERTA RUGOLO - SP474501
DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário. 2. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
13/05/2025, 00:00
Mero expediente
12/05/2025, 14:00
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 12:21
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2025, 17:58
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2025, 17:42
Documento (Certidão)
06/05/2025, 12:35
Recebimento
06/05/2025, 12:34
Baixa Definitiva
30/04/2025, 14:13
Trânsito em julgado
30/04/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 10:21
Protocolo de Petição
23/04/2025, 10:03
Publicação
22/04/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no REsp 1613561/SP (2016/0017168-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SADIA S/A
ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA E OUTRO(S) - RJ155969
HENRIQUE JOSE DA ROCHA E OUTRO(S) - RS036568
FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME E OUTRO(S) - SP231332
JOYCE PELLANDA CHEMIN - PR058967
AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: TATIANA DE FARIA BERNARDI E OUTRO(S) - SP166623
INTERESSADO: INSTITUTO ALANA
ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
ANA CLÁUDIA CIFALI - RS080390
THAIS ROBERTA RUGOLO - SP474501
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/04/2025 a 08/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 22:10
Não-Provimento
08/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 12:51
Protocolo de Petição
01/04/2025, 11:38
Publicação
14/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no REsp 1613561/SP (2016/0017168-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SADIA S/A
ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA E OUTRO(S) - RJ155969
HENRIQUE JOSE DA ROCHA E OUTRO(S) - RS036568
FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME E OUTRO(S) - SP231332
JOYCE PELLANDA CHEMIN - PR058967
AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: TATIANA DE FARIA BERNARDI E OUTRO(S) - SP166623
INTERESSADO: INSTITUTO ALANA
ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
ANA CLÁUDIA CIFALI - RS080390
THAIS ROBERTA RUGOLO - SP474501
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/03/2025, 17:52
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 14:12
Documento (Certidão)
19/02/2025, 12:00
Documento (Certidão)
18/02/2025, 12:00
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:39
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:11
Publicação
03/12/2024, 05:21
Publicação
02/12/2024, 09:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ARE no RE nos EDcl no REsp 1613561/SP (2016/0017168-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SADIA S/A
ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA E OUTRO(S) - RJ155969
HENRIQUE JOSE DA ROCHA E OUTRO(S) - RS036568
FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME E OUTRO(S) - SP231332
JOYCE PELLANDA CHEMIN - PR058967
AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: TATIANA DE FARIA BERNARDI E OUTRO(S) - SP166623
INTERESSADO: INSTITUTO ALANA
ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
ANA CLÁUDIA CIFALI - RS080390
THAIS ROBERTA RUGOLO - SP474501
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta.
02/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 16:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no REsp 1613561/SP (2016/0017168-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SADIA S/A
ADVOGADOS: HENRIQUE JOSE DA ROCHA E OUTRO(S) - RS036568
RAFAEL MARQUES ROCHA E OUTRO(S) - RJ155969
FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME E OUTRO(S) - SP231332
JOYCE PELLANDA CHEMIN - PR058967
AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: TATIANA DE FARIA BERNARDI E OUTRO(S) - SP166623
INTERESSADO: INSTITUTO ALANA
ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390
ANA CLÁUDIA CIFALI - RS080390
THAIS ROBERTA RUGOLO - SP474501
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/11/2024, 17:21
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
28/11/2024, 17:11
Protocolo de Petição
28/11/2024, 16:57
Protocolo de Petição
28/11/2024, 16:52
Publicação
05/11/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:22
Negação de seguimento
04/11/2024, 10:10
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 12:00
Petição (Contra-razões)
27/08/2024, 11:51
Protocolo de Petição
27/08/2024, 11:33
Publicação
21/08/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 18:27
Ato ordinatório
20/08/2024, 13:15
Distribuição (competência exclusiva)
20/08/2024, 12:30
Documento (Certidão)
20/08/2024, 12:17
Remessa (outros motivos)
20/08/2024, 06:28
Petição (Recurso extraordinário)
19/08/2024, 20:11
Protocolo de Petição
19/08/2024, 19:51
Documento (Certidão)
08/07/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 16:21
Protocolo de Petição
01/07/2024, 16:01
Publicação
28/06/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024, 18:46
Ato ordinatório
26/06/2024, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2024, 23:59
Recebimento
19/06/2024, 13:35
Remessa (outros motivos)
19/06/2024, 13:06
Publicação
19/06/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 18:10
Mero expediente
17/06/2024, 22:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/06/2024, 15:26
Protocolo de Petição
14/06/2024, 15:05
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2024, 23:12
Mandado (entregue ao destinatário)
11/06/2024, 21:30
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 18:46
Protocolo de Petição
10/06/2024, 18:25
Publicação
06/06/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 18:41
Inclusão em pauta
05/06/2024, 17:55
Retirada de pauta
06/12/2023, 09:45
Mandado (entregue ao destinatário)
05/12/2023, 19:47
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 14:31
Protocolo de Petição
05/12/2023, 14:21
Mandado (entregue ao destinatário)
04/12/2023, 12:40
Publicação
29/11/2023, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 19:00
Inclusão em pauta
28/11/2023, 17:07
Documento (Certidão)
20/11/2023, 09:19
Petição (Renúncia de mandato)
17/11/2023, 19:06
Protocolo de Petição
17/11/2023, 18:55
Conclusão (para decisão)
01/10/2020, 16:01
Documento (Certidão)
30/09/2020, 14:22
Publicação
11/09/2020, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020, 18:43
Ato ordinatório
10/09/2020, 16:00
Petição (Embargos de declaração)
09/09/2020, 20:21
Protocolo de Petição
09/09/2020, 20:18
Petição (Petição (outras))
04/09/2020, 17:40
Protocolo de Petição
04/09/2020, 17:40
Publicação
01/09/2020, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020, 18:45
Ato ordinatório
31/08/2020, 16:50
Recebimento
28/08/2019, 18:26
Conclusão (para julgamento)
15/08/2019, 13:12
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/08/2019, 13:06
Ato ordinatório
07/08/2019, 14:56
Protocolo de Petição
07/08/2019, 14:35
Recebimento
17/06/2019, 14:41
Remessa (outros motivos)
17/06/2019, 14:40
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 14:24
Ato ordinatório
05/06/2019, 10:12
Protocolo de Petição
04/06/2019, 18:50
Recebimento
26/04/2017, 09:00
Provimento
25/04/2017, 14:57
Conclusão (para julgamento)
11/04/2017, 16:01
Petição (Petição (outras))
11/04/2017, 13:21
Recebimento
11/04/2017, 12:25
Ato ordinatório
10/04/2017, 15:41
Protocolo de Petição
10/04/2017, 15:39
Publicação
10/04/2017, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2017, 19:26
Inclusão em pauta
07/04/2017, 17:23
Conclusão (para julgamento)
10/03/2017, 09:33
Petição (Petição (outras))
10/03/2017, 09:33
Recebimento
09/03/2017, 15:21
Ato ordinatório
09/03/2017, 09:54
Protocolo de Petição
09/03/2017, 09:51
Conclusão (para julgamento)
08/03/2017, 17:11
Petição (Renúncia de mandato)
08/03/2017, 13:58
Ato ordinatório
08/03/2017, 11:20
Protocolo de Petição
08/03/2017, 10:57
Publicação
03/03/2017, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2017, 19:20
Mero expediente
01/03/2017, 18:49
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
15/09/2016, 14:11
Publicação
06/09/2016, 05:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016, 19:08
Inclusão em pauta
05/09/2016, 17:26
Conclusão (para julgamento)
04/08/2016, 11:17
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/08/2016, 08:22
Recebimento
03/08/2016, 18:45
Ato ordinatório
02/08/2016, 16:33
Protocolo de Petição
02/08/2016, 16:27
Conclusão (para julgamento)
11/07/2016, 17:38
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/07/2016, 17:34
Ato ordinatório
11/07/2016, 16:54
Protocolo de Petição
11/07/2016, 16:40
Recebimento
29/06/2016, 09:13
Remessa (outros motivos)
29/06/2016, 09:01
Mudança de Classe Processual
28/06/2016, 14:52
Remessa (outros motivos)
28/06/2016, 12:06
Publicação
23/05/2016, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2016, 18:50
Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário