1. MARTIN FRANCISCO AZNAR PEREZ JUNIOR (EMBARGANTE)
Autor
3. JULIANO DOMINGUES GALLO (INTERESSADO)
Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
VINÍCIUS HOFFMANN SILVA
OAB/PR 068122·CPF·Representa: Autor
ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS
OAB/PR 038524·CPF·Representa: Autor
FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS
OAB/PR 100251·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS
OAB/PR 047878·CPF·Representa: Autor
LUIZ FELIPE DA ROCHA
OAB/PR 047219·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/04/2025, 18:13
Trânsito em julgado
28/04/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 17:51
Protocolo de Petição
23/04/2025, 17:38
Publicação
22/04/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2625120/PR (2024/0154740-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARTIN FRANCISCO AZNAR PEREZ JUNIOR
ADVOGADO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR038524
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO: JULIANO DOMINGUES GALLO
ADVOGADOS: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS - PR047878
VINÍCIUS HOFFMANN SILVA - PR068122
LUIZ FELIPE DA ROCHA - PR047219
FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS - PR100251
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/04/2025 a 08/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 22:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025, 23:59
Publicação
14/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2625120/PR (2024/0154740-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARTIN FRANCISCO AZNAR PEREZ JUNIOR
ADVOGADO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR038524
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO: JULIANO DOMINGUES GALLO
ADVOGADOS: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS - PR047878
VINÍCIUS HOFFMANN SILVA - PR068122
LUIZ FELIPE DA ROCHA - PR047219
FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS - PR100251
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2625120/PR (2024/0154740-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARTIN FRANCISCO AZNAR PEREZ JUNIOR
ADVOGADO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR038524
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO: JULIANO DOMINGUES GALLO
ADVOGADOS: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS - PR047878
VINÍCIUS HOFFMANN SILVA - PR068122
LUIZ FELIPE DA ROCHA - PR047219
FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS - PR100251
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/04/2025 a 08/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 22:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025, 23:59
Publicação
14/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2625120/PR (2024/0154740-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: MARTIN FRANCISCO AZNAR PEREZ JUNIOR
ADVOGADO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR038524
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO: JULIANO DOMINGUES GALLO
ADVOGADOS: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS - PR047878
VINÍCIUS HOFFMANN SILVA - PR068122
LUIZ FELIPE DA ROCHA - PR047219
FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS - PR100251
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/03/2025, 17:52
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
18/02/2025, 19:21
Protocolo de Petição
18/02/2025, 19:04
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 09:21
Protocolo de Petição
18/02/2025, 09:00
Publicação
14/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2625120/PR (2024/0154740-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARTIN FRANCISCO AZNAR PEREZ JUNIOR
ADVOGADO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR038524
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO: JULIANO DOMINGUES GALLO
ADVOGADOS: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS - PR047878
VINÍCIUS HOFFMANN SILVA - PR068122
LUIZ FELIPE DA ROCHA - PR047219
FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS - PR100251
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 21:50
Não-Provimento
11/02/2025, 23:59
Publicação
06/12/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2625120/PR (2024/0154740-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARTIN FRANCISCO AZNAR PEREZ JUNIOR
ADVOGADO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR038524
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO: JULIANO DOMINGUES GALLO
ADVOGADOS: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS - PR047878
VINÍCIUS HOFFMANN SILVA - PR068122
LUIZ FELIPE DA ROCHA - PR047219
FABIO HENRIQUE NICOLETTI DE ASSIS - PR100251
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 05/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
05/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/12/2024, 17:11
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/11/2024, 16:01
Protocolo de Petição
11/11/2024, 15:43
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 10:41
Protocolo de Petição
06/11/2024, 10:25
Publicação
05/11/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:21
Negação de seguimento
04/11/2024, 10:10
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 17:00
Petição (Contra-razões)
18/09/2024, 18:11
Protocolo de Petição
18/09/2024, 17:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/09/2024, 12:11
Protocolo de Petição
17/09/2024, 11:57
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 06:11
Protocolo de Petição
16/09/2024, 23:02
Publicação
16/09/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 18:12
Petição (Parecer de Mérito (MP))
13/09/2024, 11:31
Protocolo de Petição
13/09/2024, 11:16
Ato ordinatório
13/09/2024, 11:08
Documento (Certidão)
13/09/2024, 11:07
Publicação
11/09/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 18:06
Ato ordinatório
10/09/2024, 14:00
Distribuição (competência exclusiva)
10/09/2024, 13:15
Documento (Certidão)
10/09/2024, 13:10
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 18:12
Petição (Recurso extraordinário)
09/09/2024, 16:11
Protocolo de Petição
09/09/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 11:41
Protocolo de Petição
02/09/2024, 11:22
Publicação
02/09/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 18:23
Ato ordinatório
29/08/2024, 18:50
Recebimento
29/08/2024, 17:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2024, 15:05
Conclusão (para decisão)
14/08/2024, 07:15
Petição (Embargos de declaração)
13/08/2024, 21:41
Protocolo de Petição
13/08/2024, 21:22
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 17:41
Protocolo de Petição
13/08/2024, 17:20
Publicação
09/08/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 18:22
Ato ordinatório
07/08/2024, 18:40
Recebimento
07/08/2024, 14:55
Não-Provimento
06/08/2024, 16:07
Conclusão (para decisão)
27/06/2024, 10:45
Recebimento
27/06/2024, 10:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
27/06/2024, 10:11
Protocolo de Petição
27/06/2024, 09:59
Publicação
04/06/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 18:24
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 13:13
Remessa (outros motivos)
03/06/2024, 09:45
Documento (Certidão)
03/06/2024, 09:45
Redistribuição
03/06/2024, 09:15
Recebimento
03/06/2024, 08:35
Remessa (outros motivos)
03/06/2024, 08:28
Distribuição
30/05/2024, 20:31
Conclusão (para decisão)
27/05/2024, 14:16
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/05/2024, 13:57
Protocolo de Petição
27/05/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 09:31
Protocolo de Petição
21/05/2024, 09:10
Publicação
20/05/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 18:43
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/05/2024, 20:30
Conclusão (para decisão)
03/05/2024, 14:43
Distribuição (competência exclusiva)
03/05/2024, 14:30
Recebimento
30/04/2024, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ADEMIR RIBEIRO RICHTER (em substituição ao Cargo Vago Des. Nilson Mizuta). Considerando a regularização da representação do recorrente Juliano Domingues Gallo no mov. 138.1 e a oposição de embargos de declaração no mov. 139.1, à Secretaria da 1ª Câmara Criminal para autuar o referido recurso e enviá-lo concluso a este relator. Intimem-se. Curitiba, 18 de outubro de 2023. ADEMIR RIBEIRO RICHTER Desembargador Substituto RELATOR
Conclusão - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002563- 59.2022.8.16.0006, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA – 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECORRENTE 01: JULIANO DOMINGUES GALLO. RECORRENTE 02: MARTIN FRANCISCO AZNAR PEREZ JUNIOR. RECORRENTE 03: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.