1. ALGARVE LEGAL CLAIMS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA (EMBARGANTE)
Autor
2. ALGARVE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. (REPRESENTADO POR)
Autor
3. PAULO THEODORO MARQUES (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
OLNEI ABDAO
OAB/DF 46532·CPF·Representa: Autor
MATHEUS BARROS DE ARRUDA FONSECA
OAB/DF 77363·Representa: Autor
LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO
OAB/MG 44989·CPF·Representa: Autor
DÉBORA CARRARA
OAB/SP 391213·CPF·Representa: Autor
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA
OAB/DF 35457·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
10/06/2026, 09:45
Petição (Impugnação)
03/06/2026, 16:36
Protocolo de Petição
03/06/2026, 15:50
Publicação
27/05/2026, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ALGARVE LEGAL CLAIMS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
REPRESENTADO POR: ALGARVE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
DÉBORA CARRARA - SP391213
ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA - SP465767
MATHEUS BARROS DE ARRUDA FONSECA - DF077363
EMBARGADO: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
21/05/2026, 17:31
Protocolo de Petição
21/05/2026, 17:19
Publicação
15/05/2026, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ALGARVE LEGAL CLAIMS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
EMBARGADO: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
INTERESSADO: ALGARVE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
DÉBORA CARRARA - SP391213
ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA - SP465767
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ALGARVE LEGAL CLAIMS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
REPRESENTADO POR: ALGARVE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
DÉBORA CARRARA - SP391213
ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA - SP465767
MATHEUS BARROS DE ARRUDA FONSECA - DF077363
EMBARGADO: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
21/05/2026, 17:31
Protocolo de Petição
21/05/2026, 17:19
Publicação
15/05/2026, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ALGARVE LEGAL CLAIMS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
EMBARGADO: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
INTERESSADO: ALGARVE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
DÉBORA CARRARA - SP391213
ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA - SP465767
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
14/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2026, 18:50
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/05/2026, 23:59
Publicação
16/04/2026, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ALGARVE LEGAL CLAIMS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
EMBARGADO: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
INTERESSADO: ALGARVE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
DÉBORA CARRARA - SP391213
ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA - SP465767
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
14/04/2026, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
AGRAVADO: ALGARVE LEGAL CLAIMS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
REPRESENTADO POR: ALGARVE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
DÉBORA CARRARA - SP391213
ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA - SP465767
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.
06/04/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/04/2026, 20:30
Petição (Impugnação)
01/04/2026, 20:11
Protocolo de Petição
01/04/2026, 19:52
Publicação
25/03/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ALGARVE LEGAL CLAIMS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
EMBARGADO: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
INTERESSADO: ALGARVE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
DÉBORA CARRARA - SP391213
ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA - SP465767
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
23/03/2026, 15:06
Protocolo de Petição
23/03/2026, 14:48
Publicação
16/03/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
AGRAVADO: ALGARVE LEGAL CLAIMS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA
REPRESENTADO POR: ALGARVE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
DÉBORA CARRARA - SP391213
ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA - SP465767
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2026, 20:10
Provimento
09/03/2026, 23:59
Documento (Certidão)
25/02/2026, 11:41
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 06:11
Protocolo de Petição
24/02/2026, 19:12
Publicação
13/02/2026, 06:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
AGRAVADO: LAB FARM INVESTIMENT LTDA
ADVOGADO: JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/02/2026, 17:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
AGRAVADO: LAB FARM INVESTIMENT LTDA
ADVOGADO: JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 08:28
Redistribuição (sorteio)
22/04/2025, 08:15
Recebimento
22/04/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
22/04/2025, 06:15
Publicação
22/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
AGRAVADO: LAB FARM INVESTIMENT LTDA
ADVOGADO: JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 21:30
Distribuição
11/04/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 17:01
Protocolo de Petição
11/03/2025, 16:44
Publicação
28/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2860788/SP (2025/0044720-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO THEODORO MARQUES
ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989
MARCIA GABRIELE TRINDADE TAGLIALEGNA - DF035457
OLNEI ABDAO - DF046532
AGRAVADO: LAB FARM INVESTIMENT LTDA
ADVOGADO: JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.