DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO
OAB/PE 000714·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão de Intimação
18/08/2025, 00:01
Baixa Definitiva
07/08/2025, 15:47
Expedição de expediente
07/08/2025, 15:36
Expedição de expediente
07/08/2025, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025, 15:36
Conclusos para despacho
07/08/2025, 14:37
Recebidos os autos
05/08/2025, 18:47
Baixa Definitiva
05/08/2025, 18:47
Juntada de Certidão
05/08/2025, 13:01
Recebidos os autos
05/08/2025, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2827951/PE (2024/0459367-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA
ADVOGADOS: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - PE000714
ARTUR ALVES CARVALHO - PE053691
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2827951/PE (2024/0459367-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA
ADVOGADOS: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - PE000714
ARTUR ALVES CARVALHO - PE053691
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2827951/PE (2024/0459367-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA
ADVOGADOS: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - PE000714
ARTUR ALVES CARVALHO - PE053691
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.
17/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/12/2024, 14:38
Juntada de Certidão
23/11/2024, 00:04
Documentos
Despacho
•07/08/2025, 15:36
Decisão
•26/08/2024, 11:42
Conclusos para despacho
07/08/2025, 14:37
Recebidos os autos
05/08/2025, 18:47
Baixa Definitiva
05/08/2025, 18:47
Juntada de Certidão
05/08/2025, 13:01
Recebidos os autos
05/08/2025, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2827951/PE (2024/0459367-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA
ADVOGADOS: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - PE000714
ARTUR ALVES CARVALHO - PE053691
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2827951/PE (2024/0459367-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA
ADVOGADOS: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - PE000714
ARTUR ALVES CARVALHO - PE053691
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2827951/PE (2024/0459367-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA
ADVOGADOS: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - PE000714
ARTUR ALVES CARVALHO - PE053691
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.
17/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/12/2024, 14:38
Juntada de Certidão
23/11/2024, 00:04
Juntada de petição de Contra-razões
22/11/2024, 10:35
Juntada de Certidão de Intimação
29/10/2024, 00:04
Juntada de Ato Eletrônico
18/10/2024, 00:07
Expedição de expediente
18/10/2024, 00:07
Juntada de petição de Agravo em recurso especial
11/10/2024, 19:53
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2024, 00:03
Expedição de expediente
26/08/2024, 11:42
Expedição de expediente
26/08/2024, 11:42
Recurso Especial não admitido
26/08/2024, 11:42
Expedição de expediente
26/08/2024, 11:42
Conclusos para decisão
01/05/2024, 00:01
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
01/05/2024, 00:01
Juntada de Certidão
01/05/2024, 00:01
Juntada de petição de Contra-razões
29/04/2024, 19:35
Juntada de Certidão de Intimação
10/04/2024, 00:00
Expedição de expediente
30/03/2024, 00:26
Ato ordinatório praticado
30/03/2024, 00:23
Juntada de petição de Recurso especial
26/03/2024, 13:15
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2024, 00:02
Expedição de expediente
22/02/2024, 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024, 14:33
Expedição de documento
22/02/2024, 14:33
Deliberado em Sessão - Julgado
21/02/2024, 20:12
Juntada de Certidão
21/02/2024, 20:03
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2023, 00:28
Juntada de Certidão de Intimação
19/12/2023, 10:23
Incluído em pauta para 20/02/2024 09:00 virtual
18/12/2023, 01:30
Conclusos para julgamento
12/12/2023, 00:08
Juntada de Certidão
12/12/2023, 00:08
Juntada de petição de Contra-razões
11/12/2023, 18:01
Juntada de Certidão de Intimação
02/12/2023, 00:09
Juntada de Ato Eletrônico
21/11/2023, 09:29
Expedição de expediente
21/11/2023, 09:29
Juntada de petição de Embargos de declaração
21/11/2023, 09:28
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2023, 00:05
Expedição de expediente
03/11/2023, 11:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/11/2023, 11:30
Expedição de documento
03/11/2023, 11:30
Deliberado em Sessão - Julgado
02/11/2023, 17:19
Juntada de Certidão
31/10/2023, 19:30
Juntada de Certidão de Intimação
16/10/2023, 00:11
Juntada de Certidão de Intimação
05/10/2023, 16:30
Incluído em pauta para 31/10/2023 09:00 virtual
05/10/2023, 11:30
Conclusos para decisão
26/09/2023, 16:28
Juntada de Certidão
26/09/2023, 16:27
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO
26/09/2023, 15:06
Juntada de Certidão
23/09/2023, 12:47
Recebidos os autos
23/09/2023, 12:47
Juntada de Certidão de Intimação
12/06/2023, 00:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/06/2023, 09:46
Juntada de Certidão de Intimação
05/06/2023, 10:37
Expedição de expediente
01/06/2023, 17:13
Expedição de expediente
01/06/2023, 17:13
Recurso especial admitido
01/06/2023, 17:13
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
18/05/2023, 20:21
Conclusos para decisão
18/05/2023, 20:21
Juntada de Certidão
18/05/2023, 20:16
Juntada de petição de Contra-razões
18/04/2023, 11:38
Juntada de Certidão de Intimação
24/03/2023, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 06:43
Expedição de expediente
13/03/2023, 11:43
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 11:41
Juntada de Certidão
13/03/2023, 11:39
Juntada de petição de Recurso especial
15/02/2023, 13:03
Juntada de petição de Petição (outras)
05/01/2023, 12:56
Juntada de Certidão de Intimação
19/12/2022, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
19/12/2022, 00:02
Expedição de expediente
08/12/2022, 19:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2022, 19:34
Expedição de documento
08/12/2022, 19:34
Deliberado em Sessão - Julgado
07/12/2022, 19:59
Juntada de Certidão
07/12/2022, 19:48
Juntada de Certidão de Intimação
21/11/2022, 00:24
Juntada de Certidão de Intimação
15/11/2022, 11:13
Incluído em pauta para 06/12/2022 09:00 virtual
10/11/2022, 14:59
Conclusos para decisão
19/10/2022, 15:26
Juntada de Certidão
19/10/2022, 15:25
Juntada de petição de Contra-razões
04/08/2022, 15:59
Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2022, 10:12
Juntada de petição de Recurso especial
27/07/2022, 21:11
Juntada de petição de Embargos de declaração
19/07/2022, 18:42
Juntada de Ato Eletrônico
19/07/2022, 18:42
Expedição de expediente
19/07/2022, 18:42
Juntada de Certidão de Intimação
07/07/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
07/07/2022, 00:00
Expedição de expediente
26/06/2022, 16:44
Conhecido o recurso e provido em parte
26/06/2022, 16:44
Expedição de documento
26/06/2022, 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado
22/06/2022, 14:08
Juntada de Certidão
22/06/2022, 14:05
Juntada de Certidão de Intimação
06/06/2022, 00:07
Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2022, 19:01
Incluído em pauta para 21/06/2022 09:00 virtual
26/05/2022, 12:59
Conclusos para julgamento
03/04/2019, 14:59
Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO MACHADO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO
03/04/2019, 14:59
Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO
20/08/2018, 14:14
Juntada de Certidão
20/08/2018, 14:13
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
18/08/2018, 00:00
Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO