Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 865319/PB (2016/0038123-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
ADVOGADOS: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663
EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - PB010827
RAFAEL SANTIAGO ALVES - PB015975
DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS - PB017586
ARTHUR SARMENTO SALES - PB018081
ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB019341
BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN007588
ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB021289
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 15:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 865319/PB (2016/0038123-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
ADVOGADOS: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663
EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - PB010827
RAFAEL SANTIAGO ALVES - PB015975
DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS - PB017586
ARTHUR SARMENTO SALES - PB018081
ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB019341
BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN007588
ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB021289
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 15:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
12/08/2025, 23:59
Publicação
16/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 865319/PB (2016/0038123-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
ADVOGADOS: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663
EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - PB010827
RAFAEL SANTIAGO ALVES - PB015975
DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS - PB017586
ARTHUR SARMENTO SALES - PB018081
ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB019341
BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN007588
ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB021289
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/06/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 11:51
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2025, 14:41
Protocolo de Petição
29/04/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 10:21
Protocolo de Petição
23/04/2025, 10:03
Publicação
22/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 865319/PB (2016/0038123-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
ADVOGADOS: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663
EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - PB010827
RAFAEL SANTIAGO ALVES - PB015975
DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS - PB017586
ARTHUR SARMENTO SALES - PB018081
ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB019341
BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN007588
ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB021289
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/04/2025 a 08/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 21:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
08/04/2025, 23:59
Publicação
14/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 865319/PB (2016/0038123-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
ADVOGADOS: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663
EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - PB010827
RAFAEL SANTIAGO ALVES - PB015975
DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS - PB017586
ARTHUR SARMENTO SALES - PB018081
ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB019341
BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN007588
ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB021289
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/03/2025, 17:52
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
18/02/2025, 22:41
Protocolo de Petição
18/02/2025, 22:26
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 17:11
Protocolo de Petição
14/02/2025, 16:57
Publicação
14/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 865319/PB (2016/0038123-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
ADVOGADOS: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663
EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - PB010827
RAFAEL SANTIAGO ALVES - PB015975
DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS - PB017586
ARTHUR SARMENTO SALES - PB018081
ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB019341
BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN007588
ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB021289
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 21:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025, 23:59
Publicação
06/12/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 865319/PB (2016/0038123-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
ADVOGADOS: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663
EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - PB010827
RAFAEL SANTIAGO ALVES - PB015975
DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS - PB017586
ARTHUR SARMENTO SALES - PB018081
ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB019341
ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB021289
BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN007588A
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 05/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
05/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/12/2024, 17:11
Conclusão (para decisão)
07/11/2024, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
29/10/2024, 16:01
Protocolo de Petição
29/10/2024, 15:47
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 18:21
Protocolo de Petição
25/10/2024, 18:00
Publicação
25/10/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 18:18
Ato ordinatório
23/10/2024, 23:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
22/10/2024, 23:59
Publicação
26/09/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:28
Inclusão em pauta
25/09/2024, 16:54
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 17:00
Distribuição (competência exclusiva)
30/08/2024, 15:15
Documento (Certidão)
30/08/2024, 15:10
Petição (Contraminuta)
30/08/2024, 14:01
Protocolo de Petição
30/08/2024, 13:45
Publicação
22/08/2024, 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 18:14
Ato ordinatório
21/08/2024, 12:26
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/08/2024, 16:01
Protocolo de Petição
20/08/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 11:51
Protocolo de Petição
06/08/2024, 11:38
Publicação
05/08/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:15
Ato ordinatório
02/08/2024, 06:10
Negação de seguimento
02/08/2024, 06:10
Conclusão (para decisão)
28/06/2024, 18:57
Distribuição (competência exclusiva)
28/06/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/06/2024, 15:45
Distribuição (competência exclusiva)
28/06/2024, 13:30
Petição (Contra-razões)
26/06/2024, 21:21
Protocolo de Petição
26/06/2024, 21:03
Publicação
20/06/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 18:16
Ato ordinatório
19/06/2024, 13:30
Distribuição (competência exclusiva)
19/06/2024, 13:00
Documento (Certidão)
19/06/2024, 12:47
Remessa (outros motivos)
19/06/2024, 09:37
Petição (Recurso extraordinário)
07/05/2024, 17:31
Protocolo de Petição
07/05/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 15:11
Protocolo de Petição
02/05/2024, 14:53
Publicação
02/05/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 19:44
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/04/2024, 19:21
Publicação
11/04/2024, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 18:39
Inclusão em pauta
10/04/2024, 17:20
Conclusão (para decisão)
20/03/2024, 09:00
Petição (Impugnação)
19/03/2024, 14:11
Protocolo de Petição
19/03/2024, 13:58
Publicação
13/03/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 18:38
Ato ordinatório
12/03/2024, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
12/03/2024, 16:26
Protocolo de Petição
12/03/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 13:52
Protocolo de Petição
07/03/2024, 13:41
Publicação
06/03/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 18:41
Ato ordinatório
05/03/2024, 17:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/03/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/02/2024, 21:15
Publicação
15/02/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024, 18:39
Inclusão em pauta
14/02/2024, 16:53
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/11/2023, 08:47
Conclusão (para decisão)
04/05/2023, 17:16
Documento (Certidão)
04/05/2023, 15:18
Petição (Impugnação)
03/05/2023, 19:16
Protocolo de Petição
03/05/2023, 19:11
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 10:36
Protocolo de Petição
24/04/2023, 10:32
Publicação
24/04/2023, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023, 19:07
Ato ordinatório
20/04/2023, 16:00
Petição (Embargos de declaração)
20/04/2023, 15:46
Protocolo de Petição
20/04/2023, 15:41
Publicação
19/04/2023, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 19:11
Ato ordinatório
18/04/2023, 16:30
Não-Provimento
17/04/2023, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
29/03/2023, 22:57
Publicação
27/03/2023, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023, 18:46
Inclusão em pauta
24/03/2023, 17:03
Conclusão (para decisão)
06/12/2022, 13:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
06/12/2022, 13:01
Recebimento
06/12/2022, 12:59
Protocolo de Petição
06/12/2022, 12:59
Documento (Certidão)
29/11/2022, 11:56
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 11:56
Protocolo de Petição
29/11/2022, 11:52
Publicação
17/11/2022, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022, 19:38
Mero expediente
16/11/2022, 15:10
Conclusão (para decisão)
29/08/2022, 15:23
Redistribuição
29/08/2022, 15:02
Recebimento
26/08/2022, 18:59
Conclusão (para decisão)
06/10/2020, 13:00
Documento (Certidão)
06/10/2020, 12:35
Petição (Petição (outras))
25/09/2020, 12:05
Recebimento
24/09/2020, 12:33
Ato ordinatório
24/09/2020, 10:16
Protocolo de Petição
24/09/2020, 10:11
Retirada de pauta
11/12/2018, 15:18
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2018, 11:17
Publicação
30/11/2018, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018, 19:29
Inclusão em pauta
29/11/2018, 16:47
Conclusão (para julgamento)
17/10/2018, 11:02
Documento (Certidão)
17/10/2018, 10:51
Mero expediente
17/10/2018, 08:31
Recebimento
17/10/2018, 08:23
Conclusão (para julgamento)
10/10/2018, 09:26
Petição (Petição (outras))
10/10/2018, 09:26
Recebimento
10/10/2018, 09:13
Conclusão (para decisão)
09/10/2018, 16:35
Redistribuição
09/10/2018, 16:30
Ato ordinatório
09/10/2018, 13:30
Ato ordinatório
09/10/2018, 13:28
Ato ordinatório
09/10/2018, 12:08
Protocolo de Petição
08/10/2018, 16:52
Publicação
04/10/2018, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018, 19:18
Recebimento
02/10/2018, 20:14
Remessa (outros motivos)
02/10/2018, 19:39
Mero expediente
01/10/2018, 14:43
Recebimento
28/09/2018, 15:38
Conclusão (para decisão)
27/09/2018, 19:44
Decurso de Prazo
27/09/2018, 13:29
Publicação
27/08/2018, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2018, 19:05
Ato ordinatório
23/08/2018, 14:50
Petição (Embargos de declaração)
16/08/2018, 12:57
Ato ordinatório
15/08/2018, 12:12
Protocolo de Petição
15/08/2018, 12:09
Publicação
09/08/2018, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018, 19:29
Indeferimento
03/08/2018, 18:07
Recebimento
02/08/2018, 17:07
Conclusão (para decisão)
05/07/2018, 16:54
Petição (Impugnação)
05/07/2018, 15:08
Ato ordinatório
05/07/2018, 13:48
Protocolo de Petição
04/07/2018, 15:27
Publicação
29/06/2018, 06:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2018, 19:56
Ato ordinatório
27/06/2018, 10:30
Recebimento
21/06/2018, 10:43
Remessa (outros motivos)
19/06/2018, 13:47
Distribuição (competência exclusiva)
19/06/2018, 13:30
Remessa (outros motivos)
19/06/2018, 09:52
Petição (Embargos de declaração)
19/06/2018, 09:46
Recebimento
19/06/2018, 09:45
Ato ordinatório
18/06/2018, 17:41
Protocolo de Petição
18/06/2018, 17:37
Conclusão (para decisão)
14/06/2018, 17:08
Redistribuição
14/06/2018, 17:00
Remessa (outros motivos)
13/06/2018, 18:58
Petição (Petição (outras))
13/06/2018, 17:13
Protocolo de Petição
13/06/2018, 17:13
Publicação
11/06/2018, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018, 19:07
Não Conhecimento de recurso (Recurso extraordinário)
06/06/2018, 17:47
Recebimento
06/06/2018, 15:30
Conclusão (para decisão)
30/05/2018, 13:27
Petição (Contra-razões)
30/05/2018, 13:12
Ato ordinatório
30/05/2018, 12:38
Protocolo de Petição
29/05/2018, 17:53
Publicação
10/05/2018, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018, 18:58
Ato ordinatório
08/05/2018, 14:56
Recebimento
04/05/2018, 17:11
Remessa (outros motivos)
04/05/2018, 14:03
Distribuição (competência exclusiva)
04/05/2018, 14:00
Remessa (outros motivos)
30/04/2018, 15:46
Mero expediente
30/04/2018, 15:46
Recebimento
30/04/2018, 08:09
Conclusão (para julgamento)
26/04/2018, 09:48
Petição (Recurso extraordinário)
26/04/2018, 09:33
Recebimento
26/04/2018, 07:38
Ato ordinatório
25/04/2018, 17:24
Protocolo de Petição
25/04/2018, 17:23
Conclusão (para decisão)
25/04/2018, 13:45
Redistribuição
25/04/2018, 09:00
Recebimento
23/04/2018, 18:47
Remessa (outros motivos)
23/04/2018, 17:23
Recebimento
17/04/2018, 18:26
Remessa (outros motivos)
17/04/2018, 16:59
Trânsito em julgado
17/04/2018, 16:59
Petição (Petição (outras))
12/04/2018, 14:25
Protocolo de Petição
12/04/2018, 14:25
Publicação
04/04/2018, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018, 19:26
Ato ordinatório
03/04/2018, 15:39
Recebimento
23/03/2018, 20:07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2018, 17:30
Documento (Certidão)
01/03/2018, 16:37
Publicação
01/03/2018, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018, 19:14
Inclusão em pauta
28/02/2018, 16:39
Conclusão (para decisão)
09/02/2018, 14:55
Petição (Impugnação)
09/02/2018, 14:37
Ato ordinatório
09/02/2018, 12:35
Protocolo de Petição
08/02/2018, 14:56
Publicação
05/02/2018, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018, 19:16
Ato ordinatório
18/01/2018, 13:14
Petição (Embargos de declaração)
08/01/2018, 15:53
Petição (Petição (outras))
05/01/2018, 15:23
Protocolo de Petição
05/01/2018, 15:23
Recebimento
20/12/2017, 15:13
Ato ordinatório
20/12/2017, 12:57
Protocolo de Petição
19/12/2017, 18:31
Publicação
12/12/2017, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017, 18:52
Ato ordinatório
11/12/2017, 16:00
Recebimento
05/12/2017, 15:41
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)