Agravo em Recurso Especial 3003081-97.2013.8.26.0470 - STJ

Agravo em Recurso Especial 3003081-97.2013.8.26.0470 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3003081-97.2013.8.26.0470 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio de Porangaba e outro - Luiz Carlos Vieira Sobrinho - Vistos. Foi efetuado o cadastro no CNCIAI (fls. 2.212), bem como o envio de ofício à Justiça Eleitoral (fls. 2.203). Indefiro as demais comunicações pois, nos termos do Comunicado CG 625/2021, até que seja implantado o sistema INFODIP para centralização das informações, as condenações em improbidade administrativa devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral e cadastradas no CNCIAI, providência já concluídas, conforme determinado na sentença (fls. 1.225). Nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias e recolhidas custas em aberto, arquive-se. Vista ao Município de Porangaba. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 160844/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3003081-97.2013.8.26.0470 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio de Porangaba e outro - Luiz Carlos Vieira Sobrinho - 1. Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária. 3. Providencie a serventia o cumprimento do quanto determinado na sentença de fls. 1217/1225. 3. Oportunamente, após recolhidas eventuais custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 160844/SP)

18/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:33

Trânsito em julgado

30/04/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:31

Protocolo de Petição

23/04/2025, 18:18

Publicação

22/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2113395/SP (2022/0118944-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO ADVOGADOS: FILIPE DA SILVA VIEIRA - SP356924 IVETE MARIA RIBEIRO - SP100239 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/04/2025 a 08/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 21:30

Não-Provimento

08/04/2025, 23:59

Publicação

14/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2113395/SP (2022/0118944-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO ADVOGADOS: FILIPE DA SILVA VIEIRA - SP356924 IVETE MARIA RIBEIRO - SP100239 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/03/2025, 17:52

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(127)