Recurso Especial 2197909-16.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Eduardo Marcondes Machado 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:43

Trânsito em julgado

10/11/2025, 14:43

Publicação

16/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:07

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:10

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:14

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:21

Recebimento

15/09/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 16:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:00

Publicação

26/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:34

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:43

Trânsito em julgado

10/11/2025, 14:43

Publicação

16/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:07

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:14

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:21

Recebimento

15/09/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 16:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:00

Publicação

26/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:06

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/05/2025, 20:41

Protocolo de Petição

21/05/2025, 20:28

Publicação

29/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:17

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

25/04/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 14:00

Mudança de Classe Processual

24/04/2025, 13:40

Publicação

24/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:08

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:07

Redistribuição

22/04/2025, 14:45

Recebimento

22/04/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 13:55

Publicação

22/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:16

Ato ordinatório

11/04/2025, 21:50

Distribuição

11/04/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 15:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/02/2025, 15:21

Protocolo de Petição

13/02/2025, 15:03

Publicação

07/02/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 01:04

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:30

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2025, 15:00

Recebimento

24/01/2025, 17:01