Recurso Especial 5007598-55.2012.4.04.7208 - STJ | JusConsulta
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Direito Coletivo
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
28/11/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
08/08/2025, 13:43
Trânsito em julgado
08/08/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 18:51
Protocolo de Petição
17/06/2025, 18:33
Publicação
13/06/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 01:21
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:04
Inclusão em pauta
14/05/2025, 16:21
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 14:46
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2025, 22:01
Protocolo de Petição
29/04/2025, 21:46
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 18:31
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Baixa Definitiva
08/08/2025, 13:43
Trânsito em julgado
08/08/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 18:51
Protocolo de Petição
17/06/2025, 18:33
Publicação
13/06/2025, 00:38
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 01:21
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:04
Inclusão em pauta
14/05/2025, 16:21
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 14:46
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2025, 22:01
Protocolo de Petição
29/04/2025, 21:46
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 18:31
Protocolo de Petição
23/04/2025, 18:18
Publicação
22/04/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:31
Ato ordinatório
11/04/2025, 22:10
Não-Provimento
08/04/2025, 23:59
Publicação
14/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:49
Inclusão em pauta
12/03/2025, 17:52
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 16:00
Documento (Certidão)
14/02/2025, 12:30
Petição (Impugnação)
03/12/2024, 09:11
Protocolo de Petição
03/12/2024, 08:55
Petição (Impugnação)
25/11/2024, 21:01
Protocolo de Petição
25/11/2024, 19:22
Publicação
19/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024, 18:12
Ato ordinatório
14/11/2024, 20:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/11/2024, 19:41
Protocolo de Petição
14/11/2024, 19:26
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 18:51
Protocolo de Petição
24/10/2024, 18:39
Publicação
24/10/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 18:22
Negação de seguimento
23/10/2024, 14:07
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 15:10
Documento (Certidão)
27/08/2024, 15:09
Petição (Contra-razões)
14/06/2024, 15:06
Protocolo de Petição
14/06/2024, 14:45
Publicação
17/05/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 18:22
Ato ordinatório
16/05/2024, 11:30
Distribuição (competência exclusiva)
16/05/2024, 10:30
Documento (Certidão)
16/05/2024, 10:24
Remessa (outros motivos)
16/05/2024, 09:56
Petição (Recurso extraordinário)
10/05/2024, 17:21
Protocolo de Petição
10/05/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 10:51
Protocolo de Petição
10/05/2024, 10:30
Publicação
18/04/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 18:44
Ato ordinatório
17/04/2024, 17:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
21/03/2024, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
19/03/2024, 10:03
Publicação
19/03/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 18:46
Inclusão em pauta
18/03/2024, 14:33
Recebimento
05/03/2024, 15:25
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 15:32
Documento (Certidão)
22/02/2024, 14:00
Petição (Impugnação)
20/02/2024, 11:56
Protocolo de Petição
20/02/2024, 11:45
Petição (Impugnação)
14/02/2024, 16:21
Protocolo de Petição
14/02/2024, 16:12
Publicação
05/02/2024, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 19:46
Ato ordinatório
01/02/2024, 20:15
Petição (Embargos de declaração)
01/02/2024, 19:56
Protocolo de Petição
01/02/2024, 19:46
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 20:04
Protocolo de Petição
14/12/2023, 19:52
Publicação
14/12/2023, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 19:12
Ato ordinatório
13/12/2023, 17:30
Não-Provimento
11/12/2023, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2023, 14:30
Expedição de documento (Mandado)
24/11/2023, 09:37
Publicação
24/11/2023, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 18:49
Inclusão em pauta
23/11/2023, 17:06
Recebimento
16/11/2023, 13:55
Conclusão (para decisão)
31/10/2023, 15:31
Documento (Certidão)
31/10/2023, 14:00
Petição (Impugnação)
19/09/2023, 17:06
Protocolo de Petição
19/09/2023, 17:01
Petição (Impugnação)
19/09/2023, 12:01
Protocolo de Petição
19/09/2023, 11:57
Publicação
14/09/2023, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 18:53
Ato ordinatório
13/09/2023, 13:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/09/2023, 12:36
Protocolo de Petição
13/09/2023, 12:32
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 22:31
Protocolo de Petição
28/08/2023, 22:22
Publicação
22/08/2023, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 18:50
Ato ordinatório
19/08/2023, 20:20
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/08/2023, 20:20
Conclusão (para decisão)
27/06/2023, 15:30
Documento (Certidão)
27/06/2023, 14:04
Petição (Impugnação)
19/06/2023, 11:11
Protocolo de Petição
19/06/2023, 11:06
Petição (Impugnação)
14/06/2023, 21:01
Protocolo de Petição
14/06/2023, 20:56
Publicação
09/06/2023, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 18:49
Ato ordinatório
07/06/2023, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
06/06/2023, 21:56
Protocolo de Petição
06/06/2023, 21:53
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 19:11
Protocolo de Petição
02/06/2023, 18:58
Publicação
30/05/2023, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023, 19:01
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
29/05/2023, 06:10
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/03/2023, 11:31
Protocolo de Petição
28/03/2023, 11:15
Conclusão (para decisão)
14/03/2023, 19:01
Petição (Parecer de Mérito (MP))
14/03/2023, 18:56
Recebimento
14/03/2023, 18:53
Protocolo de Petição
14/03/2023, 18:53
Documento (Certidão)
28/11/2022, 08:46
Distribuição (dependência)
28/11/2022, 08:01
Recebimento
16/11/2022, 16:44