Recurso Especial 5019614-30.2017.8.13.0079 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5019614-30.2017.8.13.0079 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5019614-30.2017.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Avenida Coronel José Francisco Coelho, 1000, - de 247/248 a 640/641, Industrial JK, Varginha - MG - CEP: 37062-730 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 111,46 (ID 10685686334), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Varginha, data da assinatura eletrônica. ADRIANA SILVA Escrivão(ã) Judicial

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NUTRIWAY FOODS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA CPF: 14.906.839/0001-06 e outros RÉU: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA CPF: 02.726.137/0001-53 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5019614-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. PROCEDA A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL. Nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o vencido, na pessoa de seu advogado, para, em 15 dias, pagar o principal. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% ( art. 523, §1º, do CPC ). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação seguindo-se os atos de expropriação ( art. 523, §3º, do CPC ). Intimem-se. Cumpra-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NUTRIWAY FOODS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA CPF: 14.906.839/0001-06 e outros RÉU: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA CPF: 02.726.137/0001-53 e outros DESPACHO À contadoria para verificar se há custas, intimando-se para solvê-las e manifeste a parte postulante, em 5 dias. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5019614-30.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

13/03/2026, 00:00

Publicação

19/12/2025, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2209321/MG (2025/0141766-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. ADVOGADOS: PAULO CÉSAR CHAVES - MG072163 LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR - PR047430 RECORRIDO: NUTRIWAY FOODS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MELLO - MG089231 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:10

Não-Provimento

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2209321/MG (2025/0141766-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. ADVOGADOS: PAULO CÉSAR CHAVES - MG072163 LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR - PR047430 RECORRIDO: NUTRIWAY FOODS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MELLO - MG089231 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2209321/MG (2025/0141766-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. ADVOGADOS: PAULO CÉSAR CHAVES - MG072163 LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR - PR047430 RECORRIDO: NUTRIWAY FOODS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MELLO - MG089231 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:09

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 14:45

Documentos

•26/05/2026, 00:00