Agravo em Recurso Especial 0091095-91.2008.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:43

Trânsito em julgado

23/03/2026, 13:43

Publicação

27/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:22

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2026, 22:20

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:21

Protocolo de Petição

20/02/2026, 15:03

Publicação

12/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:13

Mero expediente

09/02/2026, 22:10

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 10:18

Redistribuição (sorteio)

25/07/2025, 16:45

Recebimento

25/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:43

Trânsito em julgado

23/03/2026, 13:43

Publicação

27/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:22

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2026, 22:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:21

Protocolo de Petição

20/02/2026, 15:03

Publicação

12/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:13

Mero expediente

09/02/2026, 22:10

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 10:18

Redistribuição (sorteio)

25/07/2025, 16:45

Recebimento

25/07/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 15:55

Publicação

25/07/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:35

Distribuição

22/07/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

09/07/2025, 10:41

Protocolo de Petição

09/07/2025, 10:27

Publicação

19/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/05/2025, 20:51

Protocolo de Petição

14/05/2025, 20:38

Publicação

22/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:03

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

11/04/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 09:55

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2025, 09:30

Recebimento

17/03/2025, 18:14