Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RCD nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2435951/SP (2023/0264258-2)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: FÁTIMA ESMERALDA LIZ GHELLER ALVES
REQUERENTE: JOCEMIR GHELLER ALVES
ADVOGADOS: ELIANA BADARÓ - SP204036
DENISE RANDON FERREIRA - SP360942
BIANCA LYS MAZO CRUZ - SP357829
REQUERIDO: CONDOMINIO FOREST HILLS
ADVOGADOS: MAURÍCIO GUÍMARO MENDES BARRETO - SP189039
LEONARDO FRADE CARDOSO - SP205209
SAMANTHA HOLLAND BARRETO - SP489618
DESPACHO 1. Trata-se de petição de fls. 456-457 apresentada como pedido de reconsideração contra o acórdão de fls. 449-451. 2. Inicialmente, deve-se ressaltar não ser cabível pedido de reconsideração em face de julgado proferido por órgão colegiado, diante da ausência de previsão legal. 3. Ademais, o último provimento jurisdicional nestes autos foi publicado em 04/06/2025 (fl. 455), sem que tenha havido novo recurso tempestivo, do que se extrai o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 4. Ante o exposto, em face do exaurimento da prestação jurisdicional, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO