Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2873951/SP (2025/0074293-0)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: EDIFICIO IMPERIAL RESIDENCE
AGRAVANTE: MARTORELLI, CLEMENTE, MAGALHAES, MINEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO CLEMENTE JUNIOR - SP114729
FABIO MAGALHÃES LESSA - SP259112
JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR - SP263068
THIAGO DOS SANTOS FAIA - SP504428
AGRAVADO: FERNANDO FERNANDES DE FREITAS
ADVOGADOS: KARIN PEDRO MANINI - SP276316
ALUÍSIO DE FREITAS MIELE - SP322302
PEDRO PELEGRINI - SP443301
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.