Baixa Definitiva
19/02/2026, 20:25Transitado em Julgado em 18/02/2026
19/02/2026, 20:24Juntada de decisão de tribunais superiores
19/02/2026, 20:23Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025, 17:50Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
17/02/2025, 20:48Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
17/02/2025, 20:48Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2025, 20:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/01/2025, 16:49Juntada de certidão
10/01/2025, 16:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/01/2025, 11:24Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025, 10:44Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 17:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024, 16:29Recebidos os autos
11/12/2024, 16:29Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 16:29