Agravo em Recurso Especial 1001753-26.2017.8.26.0439 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1001753-26.2017.8.26.0439 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001753-26.2017.8.26.0439 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Rádio Cidade Noiva do Tietê Ltda. e outros - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. 1. Tendo em vista a certidão de fl.1261, proceda-se à inscrição da dívida. 2. Após, arquivem-se os autos. Int. Dilig - ADV: BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), SÉRGIO AUGUSTO GONÇALVES ORTUZAL (OAB 175674/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001753-26.2017.8.26.0439 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Rádio Cidade Noiva do Tietê Ltda. e outros - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Intime-se os requeridos Laerte Venâncio Alves, Eli Silva Milanezi e Ademilson Rodrigues dos Santos para que efetuem o pagamento das custas processuais finais, apuradas à fl.1257, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), SÉRGIO AUGUSTO GONÇALVES ORTUZAL (OAB 175674/SP), ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001753-26.2017.8.26.0439 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Laerte Venancio Alves - - Ademilson Rodrigues dos Santos - - Rádio Cidade Noiva do Tietê Ltda. e outro - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. 1. Fl.1252 (Petição do Advogado manifestando sua renúncia ao mandato de Ademilson Rodrigues, Eli Silva e Laerte Venâncio): Ciente. 2. DEFIRO o que postulado pelo Advogado dos requeridos, procedendo-se a sua exclusão no SAJ. Int. Dilig - ADV: ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP), ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), SÉRGIO AUGUSTO GONÇALVES ORTUZAL (OAB 175674/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001753-26.2017.8.26.0439 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Laerte Venancio Alves - - Ademilson Rodrigues dos Santos - - Rádio Cidade Noiva do Tietê Ltda. e outro - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. 1. DEFIRO o que postulado pelo Ministério Público à fl.1246, expedindo-se o necessário. Int. Dilig - ADV: GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP), ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), SÉRGIO AUGUSTO GONÇALVES ORTUZAL (OAB 175674/SP), ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001753-26.2017.8.26.0439 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Laerte Venancio Alves - - Ademilson Rodrigues dos Santos - - Rádio Cidade Noiva do Tietê Ltda. e outro - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. 1. Fls.1226/1238 (Certidão do STJ informando o não provimento do recurso de Laerte Venâncio Alves, por unanimidade, pela corte especial, bem como a certidão de trânsito em julgado): Ciente. 2. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. Int. Dilig - ADV: ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP), ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), SÉRGIO AUGUSTO GONÇALVES ORTUZAL (OAB 175674/SP)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:21

Protocolo de Petição

17/09/2025, 19:04

Publicação

17/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2071417/SP (2022/0040697-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LAERTE VENANCIO ALVES ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA SILVA - SP358848 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ELI SILVA MILANEZI INTERESSADO: ADEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO LUÍS ARONI - SP212827 INTERESSADO: RÁDIO CIDADE NOIVA DO TIETÊ LTDA. ADVOGADO: ADEMAR MANSOR FILHO - SP168336 INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO ADVOGADO: JAIR BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP311541 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO ADVOGADOS: ALBERTO JUN DE ARAUJO - SP215587 HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA - SP218737 DESPACHO 1. Trata-se de petição de fl. 2 do expediente avulso, na qual se requer a reconsideração da multa imposta no acórdão de fls. 1.446-1.450, dada a ausência de caráter protelatório dos embargos de declaração opostos. A parte requerente pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos da Lei n. 14.230/2021. 2. Como se vê da certidão de fl. 1.462, o pedido foi feito após o trânsito em julgado, certificado em cumprimento à determinação contida no acórdão de fls. 1.446-1.450, concluindo-se pela impossibilidade de revisitação do que ficou decidido neste feito. 3. Ante o exposto, configurado o exaurimento da prestação jurisdicional, nada mais há que se possa apreciar. Arquivem-se eventuais novas manifestações, ficando dispensado o envio à Vice-Presidência e, conforme o caso, baixem-se ou arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/09/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:58

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:47

Documento (Certidão)

08/09/2025, 18:41

Documentos

•18/11/2025, 00:00