Recurso Especial 0727050-90.2020.8.07.0000 - STJ

Recurso Especial 0727050-90.2020.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727050-90.2020.8.07.0000. RECORRENTES: ORESTE LINO LAMOUNIER, SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1491413 (Tema 1.360) e no RE 1505031 (Tema 1.361). Considerando que houve o juízo de retratação e que os recursos especial e extraordinário não tratam de outras questões, restam prejudicados os apelos constitucionais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADOS os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios SB-G8Q

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 06 de Novembro de 2025. Às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Dra. ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0727050-90.2020.8.07.0000 0713045-03.2020.8.07.0020 0737016-06.2022.8.07.0001 0710949-74.2022.8.07.0010 0710166-51.2023.8.07.0009 0714464-13.2023.8.07.0001 0026580-44.2013.8.07.0001 0709594-85.2024.8.07.0001 0712779-68.2023.8.07.0001 0710368-98.2023.8.07.0018 0704515-94.2025.8.07.0000 0709246-84.2022.8.07.0018 0709210-18.2021.8.07.0005 0706163-26.2023.8.07.0018 0709153-73.2025.8.07.0000 0709786-84.2025.8.07.0000 0702018-81.2024.8.07.0020 0713458-03.2025.8.07.0000 0750214-42.2024.8.07.0001 0701939-91.2022.8.07.0014 0714847-23.2025.8.07.0000 0716101-31.2025.8.07.0000 0734686-02.2023.8.07.0001 0716906-81.2025.8.07.0000 0716951-85.2025.8.07.0000 0717153-62.2025.8.07.0000 0717510-42.2025.8.07.0000 0717825-70.2025.8.07.0000 0717855-08.2025.8.07.0000 0722162-70.2023.8.07.0001 0718666-65.2025.8.07.0000 0701876-37.2024.8.07.0001 0705813-34.2024.8.07.0008 0719664-33.2025.8.07.0000 0704302-17.2023.8.07.0014 0719905-07.2025.8.07.0000 0720027-20.2025.8.07.0000 0712907-36.2024.8.07.0007 0720132-94.2025.8.07.0000 0754586-34.2024.8.07.0001 0701404-19.2023.8.07.0018 0720407-43.2025.8.07.0000 0720497-51.2025.8.07.0000 0720499-21.2025.8.07.0000 0706351-25.2023.8.07.0016 0744114-42.2022.8.07.0001 0750163-65.2023.8.07.0001 0704215-61.2023.8.07.0014 0716624-29.2024.8.07.0016 0721857-21.2025.8.07.0000 0721960-28.2025.8.07.0000 0721969-87.2025.8.07.0000 0755008-03.2020.8.07.0016 0700867-10.2024.8.07.0011 0762755-96.2023.8.07.0016 0722409-83.2025.8.07.0000 0722419-30.2025.8.07.0000 0702232-78.2024.8.07.0018 0729018-10.2024.8.07.0003 0739661-33.2024.8.07.0001 0722814-22.2025.8.07.0000 0733460-25.2024.8.07.0001 0722953-71.2025.8.07.0000 0720563-09.2022.8.07.0009 0723336-49.2025.8.07.0000 0723368-54.2025.8.07.0000 0702409-51.2024.8.07.0015 0723503-66.2025.8.07.0000 0739312-30.2024.8.07.0001 0724948-87.2023.8.07.0001 0723812-87.2025.8.07.0000 0723951-39.2025.8.07.0000 0724007-72.2025.8.07.0000 0724176-59.2025.8.07.0000 0709055-13.2024.8.07.0004 0713361-22.2024.8.07.0005 0725015-84.2025.8.07.0000 0710954-62.2023.8.07.0010 0725167-35.2025.8.07.0000 0725472-19.2025.8.07.0000 0725480-93.2025.8.07.0000 0709032-08.2022.8.07.0014 0725829-96.2025.8.07.0000 0726278-54.2025.8.07.0000 0722361-58.2024.8.07.0001 0726303-67.2025.8.07.0000 0726326-13.2025.8.07.0000 0726386-83.2025.8.07.0000 0754311-85.2024.8.07.0001 0726407-59.2025.8.07.0000 0711290-84.2023.8.07.0004 0709611-87.2025.8.07.0001 0708732-57.2024.8.07.0020 0727464-15.2025.8.07.0000 0721093-15.2024.8.07.0018 0711369-33.2023.8.07.0014 0746762-24.2024.8.07.0001 0709978-64.2023.8.07.0007 0730329-42.2024.8.07.0001 0729965-39.2025.8.07.0000 0716697-86.2024.8.07.0020 0711415-34.2023.8.07.0010 0709866-65.2023.8.07.0017 0708584-24.2025.8.07.0016 0749603-89.2024.8.07.0001 0719567-98.2023.8.07.0001 0713504-75.2024.8.07.0016 0705643-95.2025.8.07.0018 0711262-34.2024.8.07.0020 0704215-27.2024.8.07.0014 0718366-19.2024.8.07.0007 0706662-06.2024.8.07.0008 0708560-07.2022.8.07.0014 0702175-33.2023.8.07.0006 0728230-81.2024.8.07.0007 0709347-21.2022.8.07.0019 0740281-79.2023.8.07.0001 0708427-96.2021.8.07.0014 0743912-94.2024.8.07.0001 0717458-43.2025.8.07.0001 0720563-28.2025.8.07.0001 0709501-89.2024.8.07.0012 0755526-96.2024.8.07.0001 0716213-77.2024.8.07.0018 0735107-24.2025.8.07.0000 0713379-21.2025.8.07.0001 0700493-36.2025.8.07.0018 0701976-21.2022.8.07.0014 0701308-60.2025.8.07.0009 0716839-16.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0739265-27.2022.8.07.0001 0718483-74.2024.8.07.0018 ADIADOS 0725343-14.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0742905-38.2022.8.07.0001 MANIFESTAÇÃO PARA ATA O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Agradeço a presença de todos. O ilustre procurador que acompanha a delegação de Moçambique solicitou breves palavras. Por gentileza doutor, antes de encerrar a sessão, concedo a Vossa Excelência a palavra. O Senhor Procurador da República CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA Excelentíssimo senhor presidente, excelentíssimos membros da Turma, excelentíssima procuradora de Justiça, sou Vinícius Cabeleira, sou Vinícius Cabeleira, procurador da república, coordenador do Projeto de Cooperação Técnica do Ministério Público Federal com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique. Nesse projeto de cooperação fomos a Moçambique, por três semanas, dar instrução para uma turma composta de magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais, com a participação também de policiais. Essa é uma visita de instrução que está sendo financiada pelo UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) em que conseguimos trazer apenas seis magistrados, três juízes e três membros do Ministério Público, para conhecerem de perto as instituições brasileiras. Agradeço aqui Vossa Excelência e quero enviar também o meu agradecimento ao Presidente, porque pedi para trazê-los a uma sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e não para o Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal. Como sou do Espírito Santo e não sou vinculado ao TRF, posso dizer que prefiro trazê-los ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que é um tribunal superpremiado, supertecnológico e superveloz, para eles verem o funcionamento da Justiça e a aplicação das ferramentas tecnológicas de videoconferência. Tivemos a oportunidade de ir a uma turma criminal e viemos aqui na turma cível. Estou profundamente agradecido e dou meus parabéns efusivos a todos. Quero dizer também que é minha primeira sustentação oral. Estou há mais de 20 anos na Justiça Federal, mas aqui no TJDFT nunca estive. Então, agradeço a Vossa Excelência. Se Vossa Excelência puder deferir, eu gostaria de pedir um minuto para o Dr. Bruno, que é presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, para falar em nome da delegação de Moçambique um breve agradecimento, porque sabemos que a hora já está adiantada para todos. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Claro. Por favor, fique à vontade. É sempre uma alegria podermos participar, ainda que de uma forma pequena, desse intercâmbio tão bem-sucedido. O Senhor Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado BRUNO MICHAEL DOS REIS ALBANO DE CASTRO Boa tarde, excelências. É com enorme prazer que estou aqui a representar um grupo de seis magistrados. Ao contrário de vocês, que têm magistrados e Ministério Público, nós temos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais. Meu nome é Bruno Michael dos Reis Albano de Castro. Sou juiz de direito e juiz presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, lá no norte de Moçambique, e comando esta delegação de seis magistrados. Para além de presidente do tribunal da província, sou ponto focal do Tribunal Supremo — o equivalente ao vosso Supremo Tribunal Federal — em matéria de terrorismo, financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais, que vocês chamam lavagem de dinheiro. Vou ser breve. Vou apresentar a delegação. Doutora Berta, por favor. A Senhora Juíza de Direito do Tribunal Judicial da Província de Maputo BERTA CECÍLIA BRUNO DE MORAIS TIANE Boa tarde, excelências. Chamo-me Berta Cecília Bruno de Morais Tiane. Sou juíza de direito numa secção cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, em Moçambique, e sou também formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, que é a nossa escola de formação de magistrados do Ministério Público e judiciais e outros operadores da Justiça. Lá coordeno a área de direitos humanos e também colaboro na jurisdição cível. Foi com gosto que estive aqui a acompanhar os vossos trabalhos e a aprender algo novo. Não foi dada a oportunidade de a advogada sustentar, mas a questão do acesso dos herdeiros à herança digital é um tema novo e que me chamou a atenção. Muito obrigada. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Mas aqui há um detalhe: ela só não sustentou porque ela ganhou; foi antecipado para não ter o sofrimento. A Senhora Juíza do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ADELINA PATRÍCIA AFONSO Boa noite a todos. O meu nome é Adelina Afonso. Sou juíza da 1ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, que é um tribunal de distrito, e também sou formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Estou aqui em representação à Província de Cabo Delgado em virtude de termos participado da formação dada em Moçambique e terem sido selecionados seis formandos para estarem aqui. É uma experiência um pouco diferente para mim, que estou acostumada a estar do outro lado e hoje estou aqui. Foi muito bom! Sempre estive na área criminal, então ver aqui como é que se julgam os processos cíveis é uma grande novidade para mim. Obrigada. A Senhora Procuradora da República MANUELA DA VICTÓRIA LUBRINO SINGANO Boa noite, excelências. Chamo-me Manuela Singano, sou procuradora afeta à Procuradoria de Estado de Matola, neste momento exercendo funções de procuradora provincial chefe e estou afeta à Secção de Família e Menores e a acumular também com a Coordenação de Atividades na Área Criminal na Procuradoria Provincial de Maputo. A área cível para mim é nova. Estou há 13 anos na carreira e sempre trabalhei com a área criminal, mas hoje aprendi muita coisa. Obrigada. O Senhor Procurador da República JOSÉ VICTOR MUSSOMAR Boa tarde, excelências. Sou José Victor Mussomar, procurador da República afeto à Procuradoria-Geral da República, em gabinete autônomo, Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, Secção de Tráfico de Pessoas, Partes de Corpos Humanos e Imigração Ilegal. Sou novo na área criminal. Saio da área administrativa, fui formado para a área administrativa aduaneira e fiscal, mas estou há meses na área criminal, nesta secção em que fui colocado. Obrigado. O Senhor Procurador da República STELVIO ANTÓNIO RAPISSONE Boa noite, excelências. O meu nome é Stelvio Antônio Rapissone. Também é a minha primeira sustentação oral. Embora antes de eu ser procurador fui advogado durante sete anos, mas também nunca fiz nenhuma sustentação oral; então, esta também é literalmente a primeira. Como já tinha dito, sou procurador da área criminal junto à Procuradoria Distrital de Pemba, na cidade de Cabo Delgado. O Senhor Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado BRUNO MICHAEL DOS REIS ALBANO DE CASTRO Em nome desta delegação de Moçambique, a nossa pátria, os nossos grandes agradecimentos a Vossas Excelências por terem dado esta oportunidade. Estamos aqui perante vós e aprendemos um pouco mais sobre o cível. Somos em grande parte do crime, mas é sempre bom diversificar o conhecimento. Como se diz em Cabo Delgado: asante sana, que é muito obrigado na língua Swahili, daquela zona da África Oriental. Muito obrigado a todos. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Agradecemos a presença de todos. Fomos distinguidos obviamente pela companhia de Vossas Excelências também hoje à tarde e realmente esperamos que de alguma forma tenhamos contribuído para levar esse outro olhar, já que a experiência maciça de Vossas Excelências é sob a ótica criminal. Temos essa peculiaridade aqui: é a única turma cível que faz sessão no mesmo dia das turmas criminais. Então, foi isso que propiciou inclusive termos essa interação. Sejam sempre muito bem-vindos. A Casa aqui está sempre à disposição de Vossas Excelências. A sessão foi encerrada no dia 06 de Novembro de 2025 às 18:45. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretária de Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAPRECIAÇÃO. DETERMINAÇÃO. TEMAS 1360 E 1361 DO STF. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. TR. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. IPCA-E. RETIFICAÇÃO DO PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a alteração do índice de correção monetária quando os cálculos são elaborados/fixados em dissonância com os parâmetros fixados nos Temas 810 e 1170, ambos do STF. 2. É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, salvo nas hipóteses de erro material, inexatidão aritmética ou substituição de índices aplicáveis por força de alteração normativa (STF, Tema 1360. Plenário. ARE 1.491.413/SP, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Publicado no DJe de 29/11/2024). 3. O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG (STF, Tema 1361. Plenário. RE 1.505.031/SC, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgadoem27/11/2024). 4. Recurso conhecido e provido.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 6 de novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0709786-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo RAIMUNDA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750163-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079 MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945 Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0716624-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. V. N. B. R. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA BORBA PEREIRA DE MACEDO - DF23422-A BRUNO HENRIQUE BRAGA - DF32411 Polo Passivo A. J. N. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE AGUIAR - PR62111 Terceiros interessados LORENZO VIANNA NOVAK BRITTO MARILIA LOBAO RIBEIRO ANA PAULA MACHADO CHIANCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0727050-90.2020.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ORESTE LINO LAMOUNIER SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720497-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOABE RANGEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720027-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILCEIA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714464-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA OSMAN PORTO JUNIOR MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0720407-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo RUBENILDE MARIA CAMARA PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713458-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0762755-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. C. C. A. L. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A WANESSA BONER SILVA - DF67180 MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo A. L. B. J. S. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA BONER SILVA - DF67180 MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0744114-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR DINOIVIA BERNARDO FERREIRA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701876-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo MURILLO D ALMEIDA COUTO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221 EUGEN BARBOSA ERICHSEN - PA18938-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0720563-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo WESLEY GOMES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0754586-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo THIAGO HENRIQUE SILVA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0710949-74.2022.8.07.0010 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANTONIA FRANCINETE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0730329-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JANICE BOGLER JACKELINE DE JESUS SANTOS CUTRIM CHRISTHIANE PINTO CUTRIM Advogado(s) - Polo Ativo DAISY DE MELO ALENCAR DA ROLD - PR99269 MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A Polo Passivo CHRISTHIANE PINTO CUTRIM JACKELINE DE JESUS SANTOS CUTRIM JANICE BOGLER Advogado(s) - Polo Passivo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A DAISY DE MELO ALENCAR DA ROLD - PR99269 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0713379-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo RBS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739312-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALPHA EXPRESS LOG E TRANSPORTE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0704302-17.2023.8.07.0014 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Polo Ativo SENAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo NILZA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709210-18.2021.8.07.0005 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo ALBERONE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados NAVARRA S.A. NATHALIA SATZKE BARRETO ANDRE PISSOLITO CAMPOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Vara Cível de Planaltina Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700493-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo SORAYA VALENZA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0722361-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALANCLEI BARROS Advogado(s) - Polo Ativo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo EMANOEL MARQUES DUQUE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A ELISABETE FERNANDES FONTELES - DF72483 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0742905-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo E. S. D. J. EDUARDO MOSCOSO RUBINO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244-A Polo Passivo SUZIE HARTMANN LONTRA EDUARDO MOSCOSO RUBINO JOAO COSTA RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0026580-44.2013.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM registrado(a) civilmente como JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0701939-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709153-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DRIELLE DA COSTA DE DEUS LISBOA AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729018-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0714847-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710166-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Samambaia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0702018-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0734686-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A LANGLEBERT FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS14607-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0713361-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo LUCAS MARCIAL DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0709246-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANTONIO ROCHA NETO RAFAEL ROCHA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ALISON FLORIANO LOPES DE SOUZA - PE31537 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0722814-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720499-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES SUGIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717153-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725829-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA FRANCHES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711369-33.2023.8.07.0014 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo DELCI CANDEIRA DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0721969-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IUME COLOMBO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712779-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES DE IMOVEIS Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A Polo Passivo NIZE MARINHO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0724948-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo EDSON MATIAS CORTEZ JOSE MAURO CARVALHO BAHIA UBINATA MARIA ALMEIDA SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0719905-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORENA CARMO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719567-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Imissão (10446) Polo Ativo RLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A MARCELA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - DF38542 Polo Passivo MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CENTRAL PLACAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706163-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Alistamento / Serviço Eleitoral (10272) Polo Ativo ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO ELTON ARAUJO DA SILVA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0723503-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HELIO DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO FERREIRA LIMA - AC2435 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722162-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THATIANE MONTEIRO IZIDIO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA LINO DE SOUSA - MG204396 PEDRO HENRIQUE DINIZ BRAZ COSTA - MG219977 Polo Passivo TALLES RODRIGO LIMA DE SOUZA SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0713045-03.2020.8.07.0020 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FELIPE DE HOLANDA FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0716906-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Litigância de Má-Fé (8865) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A FABIANE SILVA VIEIRA - TO10.750 Polo Passivo RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OLAVIO GALVAO SALES - DF48698-A ANDREIA DA SILVA FROTTA - DF13364 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737016-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES OLIMPIO AFONSO ALVES MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES SALOMAO TAUMATURGO MARQUES Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0709594-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL VIVAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0701308-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0750214-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados HOSPITAL BRASÍLIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO "GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA Processo 0702175-33.2023.8.07.0006 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JARDEL DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0709866-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo HBG ENGENHARIA LTDA - ME AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AIG SEGUROS BRASIL S.A. CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. HBG ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0743912-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANDREIA VALERIA VIDOTTI Advogado(s) - Polo Passivo JEYSSON FERREIRA ALMEIDA - MT23500/O Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0739265-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo PEDRO DE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Polo Passivo CRISTIANI ANDRAUS Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0716839-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 KARINA REIS MOACYR - BA51628 AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0718483-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701976-21.2022.8.07.0014 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARCO ANTONIO FERRARI DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847 Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0704215-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARLETE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0723368-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo ANNA PAULA CALAND CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708584-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo E. C. D. A. F. P. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A Polo Passivo P. R. A. M. E. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0726278-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WANESSA LUANA PONTES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA - DF69200-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723812-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo FRANCISMAR QUEIROZ NILSE MARIA QUEIROZ CAMILA QUEIROZ BARCAT EMERSOM QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo LUNAMAR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708427-96.2021.8.07.0014 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. RITA MENEGHELLO MACHADO - RS85572 GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo RAFAEL NICOLAU KOUZAK Advogado(s) - Polo Passivo VITOR IMBROISI MARTINS - DF73651 VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL17962 ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259 MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0735107-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo LUANA SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo VALMIRA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755526-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0705813-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo MARIA DA GUIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0754311-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo M D MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO LUIS MAIOLI - RS65398 FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY - RS78457 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0719664-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EDSON NOVAIS DE SOUZA EDSON PEREIRA DE SANTANA EDSON SOUZA SANTOS EDUARDO FERREIRA GUIMARAES EDUARDO JOSE DOS SANTOS EDUARDO PIRES TEIXEIRA EDVALDO LEAO DA SILVA EDVAN FRANCISCO DE SOUZA EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA EDVAR ELIAS FERREIRA EFRAIM GAIOSO DOS SANTOS EGLISSON DOMINGOS VALENTIM ELDO BRIGIDO DA SILVA ELI ALVES VIEIRA ELIAS ALVES MARTINS ELIAS BISPO DOS SANTOS ELIAS FERREIRA LOPES ELIAS FRANCISCO DA SILVA ELIAS RIBEIRO DA ROCHA ELIAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724007-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 20 de outubro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727050-90.2020.8.07.0000. RECORRENTE: ORESTE LINO LAMOUNIER, SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Esta Presidência admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por ORESTE LINO LAMOUNIER e OUTROS (ID 61616484). O STJ determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador da repercussão geral, tendo em vista o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.505.031 RG/SC (Tema 1.361), representativo da uniformização da controvérsia acerca da aplicação de índices previstos em norma superveniente na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso (ID 75874696). No julgamento do referido paradigma foi fixada a seguinte tese: “O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG” In casu, o acórdão recorrido concluiu que (ID 21716322): PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO. 1. É incabível na fase executória a rediscussão do índice de correção monetária, porquanto já foram objeto de apreciação judicial na fase de conhecimento. 2. Mostra-se despropositada a pretensão de rediscutir qualquer tema relativo à sentença já transitada em julgado, nos termos do art. 508 do Código de Processo Civil. 3. Recurso não provido. Desse modo, consoante o artigo 1.030, inciso II, do CPC e à luz do decidido pelo STF no citado representativo, incumbe à turma julgadora, na atuação de sua competência, averiguar a (in)compatibilidade entre os contextos fático-jurídicos articulados nos autos e aquele posto noleading case, para fins do exercício ou não do juízo de retratação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Ante o exposto, remetam-se os autos ao órgão julgador. Após, retornem-me conclusos para análise dos recursos constitucionais sob a óptica do regime dos precedentes (artigo 1.041 do CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:13

Trânsito em julgado

02/09/2025, 14:13

Publicação

03/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1955794/DF (2021/0260998-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES - DF057361 EMBARGADO: ORESTE LINO LAMOUNIER ADVOGADOS: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS - DF058852 INTERESSADO: SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL e pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, contra decisão de minha lavra, proferida às e-STJ fls. 300/301, em que determinei a baixa dos autos à origem para realização do juízo de conformação em relação Tema 1.361 do STF. Aduz a parte embargante, sob o pretexto de omissão, que "[...] essa questão [Temas 1.170 e 1.361 do STF] já foi apreciada pelo Tribunal e origem, quando do julgamento de embargos de declaração em que se reapreciou o agravo de instrumento, por determinação do Des. Presidente, tendo a Turma feito a devida distinção entre este caso e o que foi decidido pelo STF na repercussão geral (fls. 237 a 246)" (e-STJ fl. 308). Ressalta: "um dos pontos que distingue este caso do que foi tratado nos Temas 810, 1.170 e 1.361 de Repercussão Geral é este: os cálculos foram homologados com a concordância da parte credora" (e-STJ fl. 309). Salienta: "[...] o STF, por ocasião do julgamento do Tema 1.170 da repercussão geral, fixou a tese de que 'É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado'", rematando ser "[...] notório que o referido julgado faz menção tão somente aos juros moratórios, nada dispondo a respeito do índice de correção monetária especificamente previsto no título executivo judicial transitado em julgado" (e-STJ fl. 312). Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, de contradição, de omissão ou de erro material. In casu, não ocorreu nenhum dos vícios supracitados. A decisão embargada foi clara ao entender pela necessidade de retorno dos autos à origem para realização do juízo de conformação em relação Tema 1.361 do STF. Conforme destacado pela própria parte embargante - ainda que em confronto com sua premissa inicial de que já realizada a providência a abranger a matéria controvertida nos autos -, a questão respeitante à existência de previsão de índice de correção monetária no título executivo somente foi incluída, de forma expressa, na sistemática da repercussão geral por meio do Tema 1.361 do STF, não estando abrangida pelo Tema 1.170 do STF, fator esse, inclusive, apontado pelo distinguish realizado pelo Tribunal de origem ao não aplicar esse último tema à hipótese em tela. Por fim, destaque-se que em nenhum momento, ao contrário do alegado pela parte ora embargante, a Corte a quo se embasa na concordância da parte exequente com os cálculos homologados, sendo certo que o agravo de instrumento manejado na origem foi desprovido com fundamentação estribada no efeito preclusivo da coisa julgada a vedar a rediscussão do índice de atualização do débito, matéria tratada na última tese firmada pelo STJ no Tema 905 (e-STJ fl. 53, grifei): Compulsando os autos, verifico, mais uma vez, que a pretensão estampada na execução do título judicial e reagitada no agravo de instrumento encontra-se, de fato, acobertada pela preclusão. Com efeito, as questões cuja análise se pretende estão acobertadas pelo manto da coisa julgada, porquanto já foram objeto de apreciação judicial na fase de conhecimento. E, ainda, quando da refutação ao juízo de conformação (e-STJ fl. 242): 31. Distinção (Distinguishing): A questão sobre o índice de correção monetária no título executado transitou em julgado antes do julgamento dos Temas 810 e 1170 do STF (Apelação Cível julgada por esta Corte em 19/10/2016 – ID nº 34621597; autos originários. A matéria não foi objeto de Recurso Especial), sendo necessário manter a decisão agravada que, após a homologação dos cálculos, indeferiu a revisão dos índices e a elaboração de novos cálculos. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2025, 07:20

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

15/05/2025, 17:41

Protocolo de Petição

15/05/2025, 17:25

Publicação

12/05/2025, 00:54

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 6 de novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0709786-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo RAIMUNDA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750163-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079 MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945 Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0716624-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. V. N. B. R. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA BORBA PEREIRA DE MACEDO - DF23422-A BRUNO HENRIQUE BRAGA - DF32411 Polo Passivo A. J. N. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE AGUIAR - PR62111 Terceiros interessados LORENZO VIANNA NOVAK BRITTO MARILIA LOBAO RIBEIRO ANA PAULA MACHADO CHIANCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0727050-90.2020.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ORESTE LINO LAMOUNIER SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720497-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOABE RANGEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720027-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILCEIA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714464-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA OSMAN PORTO JUNIOR MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0720407-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo RUBENILDE MARIA CAMARA PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713458-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0762755-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. C. C. A. L. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A WANESSA BONER SILVA - DF67180 MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo A. L. B. J. S. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA BONER SILVA - DF67180 MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0744114-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR DINOIVIA BERNARDO FERREIRA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701876-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo MURILLO D ALMEIDA COUTO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221 EUGEN BARBOSA ERICHSEN - PA18938-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0720563-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo WESLEY GOMES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0754586-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo THIAGO HENRIQUE SILVA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0710949-74.2022.8.07.0010 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANTONIA FRANCINETE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0730329-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JANICE BOGLER JACKELINE DE JESUS SANTOS CUTRIM CHRISTHIANE PINTO CUTRIM Advogado(s) - Polo Ativo DAISY DE MELO ALENCAR DA ROLD - PR99269 MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A Polo Passivo CHRISTHIANE PINTO CUTRIM JACKELINE DE JESUS SANTOS CUTRIM JANICE BOGLER Advogado(s) - Polo Passivo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A DAISY DE MELO ALENCAR DA ROLD - PR99269 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0713379-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo RBS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739312-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALPHA EXPRESS LOG E TRANSPORTE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0704302-17.2023.8.07.0014 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Polo Ativo SENAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo NILZA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709210-18.2021.8.07.0005 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo ALBERONE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados NAVARRA S.A. NATHALIA SATZKE BARRETO ANDRE PISSOLITO CAMPOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Vara Cível de Planaltina Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700493-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo SORAYA VALENZA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0722361-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALANCLEI BARROS Advogado(s) - Polo Ativo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo EMANOEL MARQUES DUQUE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A ELISABETE FERNANDES FONTELES - DF72483 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0742905-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo E. S. D. J. EDUARDO MOSCOSO RUBINO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244-A Polo Passivo SUZIE HARTMANN LONTRA EDUARDO MOSCOSO RUBINO JOAO COSTA RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0026580-44.2013.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM registrado(a) civilmente como JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0701939-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709153-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DRIELLE DA COSTA DE DEUS LISBOA AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729018-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0714847-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710166-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Samambaia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0702018-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0734686-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A LANGLEBERT FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS14607-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0713361-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo LUCAS MARCIAL DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0709246-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANTONIO ROCHA NETO RAFAEL ROCHA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ALISON FLORIANO LOPES DE SOUZA - PE31537 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0722814-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720499-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES SUGIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717153-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725829-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA FRANCHES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711369-33.2023.8.07.0014 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo DELCI CANDEIRA DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0721969-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IUME COLOMBO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712779-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES DE IMOVEIS Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A Polo Passivo NIZE MARINHO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0724948-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo EDSON MATIAS CORTEZ JOSE MAURO CARVALHO BAHIA UBINATA MARIA ALMEIDA SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0719905-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORENA CARMO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719567-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Imissão (10446) Polo Ativo RLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A MARCELA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - DF38542 Polo Passivo MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CENTRAL PLACAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706163-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Alistamento / Serviço Eleitoral (10272) Polo Ativo ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO ELTON ARAUJO DA SILVA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0723503-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HELIO DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO FERREIRA LIMA - AC2435 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722162-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THATIANE MONTEIRO IZIDIO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA LINO DE SOUSA - MG204396 PEDRO HENRIQUE DINIZ BRAZ COSTA - MG219977 Polo Passivo TALLES RODRIGO LIMA DE SOUZA SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0713045-03.2020.8.07.0020 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FELIPE DE HOLANDA FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0716906-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Litigância de Má-Fé (8865) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A FABIANE SILVA VIEIRA - TO10.750 Polo Passivo RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OLAVIO GALVAO SALES - DF48698-A ANDREIA DA SILVA FROTTA - DF13364 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737016-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES OLIMPIO AFONSO ALVES MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES SALOMAO TAUMATURGO MARQUES Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0709594-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL VIVAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0701308-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0750214-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados HOSPITAL BRASÍLIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO "GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA Processo 0702175-33.2023.8.07.0006 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JARDEL DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0709866-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo HBG ENGENHARIA LTDA - ME AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AIG SEGUROS BRASIL S.A. CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. HBG ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0743912-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANDREIA VALERIA VIDOTTI Advogado(s) - Polo Passivo JEYSSON FERREIRA ALMEIDA - MT23500/O Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0739265-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo PEDRO DE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Polo Passivo CRISTIANI ANDRAUS Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0716839-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 KARINA REIS MOACYR - BA51628 AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0718483-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701976-21.2022.8.07.0014 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARCO ANTONIO FERRARI DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847 Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0704215-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARLETE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0723368-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo ANNA PAULA CALAND CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708584-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo E. C. D. A. F. P. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A Polo Passivo P. R. A. M. E. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0726278-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WANESSA LUANA PONTES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA - DF69200-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723812-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo FRANCISMAR QUEIROZ NILSE MARIA QUEIROZ CAMILA QUEIROZ BARCAT EMERSOM QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo LUNAMAR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708427-96.2021.8.07.0014 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. RITA MENEGHELLO MACHADO - RS85572 GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo RAFAEL NICOLAU KOUZAK Advogado(s) - Polo Passivo VITOR IMBROISI MARTINS - DF73651 VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL17962 ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259 MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0735107-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo LUANA SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo VALMIRA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755526-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0705813-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo MARIA DA GUIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0754311-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo M D MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO LUIS MAIOLI - RS65398 FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY - RS78457 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0719664-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EDSON NOVAIS DE SOUZA EDSON PEREIRA DE SANTANA EDSON SOUZA SANTOS EDUARDO FERREIRA GUIMARAES EDUARDO JOSE DOS SANTOS EDUARDO PIRES TEIXEIRA EDVALDO LEAO DA SILVA EDVAN FRANCISCO DE SOUZA EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA EDVAR ELIAS FERREIRA EFRAIM GAIOSO DOS SANTOS EGLISSON DOMINGOS VALENTIM ELDO BRIGIDO DA SILVA ELI ALVES VIEIRA ELIAS ALVES MARTINS ELIAS BISPO DOS SANTOS ELIAS FERREIRA LOPES ELIAS FRANCISCO DA SILVA ELIAS RIBEIRO DA ROCHA ELIAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724007-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 20 de outubro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

20/10/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1955794/DF (2021/0260998-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES - DF057361 EMBARGADO: ORESTE LINO LAMOUNIER ADVOGADOS: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS - DF058852 INTERESSADO: SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL e pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, contra decisão de minha lavra, proferida às e-STJ fls. 300/301, em que determinei a baixa dos autos à origem para realização do juízo de conformação em relação Tema 1.361 do STF. Aduz a parte embargante, sob o pretexto de omissão, que "[...] essa questão [Temas 1.170 e 1.361 do STF] já foi apreciada pelo Tribunal e origem, quando do julgamento de embargos de declaração em que se reapreciou o agravo de instrumento, por determinação do Des. Presidente, tendo a Turma feito a devida distinção entre este caso e o que foi decidido pelo STF na repercussão geral (fls. 237 a 246)" (e-STJ fl. 308). Ressalta: "um dos pontos que distingue este caso do que foi tratado nos Temas 810, 1.170 e 1.361 de Repercussão Geral é este: os cálculos foram homologados com a concordância da parte credora" (e-STJ fl. 309). Salienta: "[...] o STF, por ocasião do julgamento do Tema 1.170 da repercussão geral, fixou a tese de que 'É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado'", rematando ser "[...] notório que o referido julgado faz menção tão somente aos juros moratórios, nada dispondo a respeito do índice de correção monetária especificamente previsto no título executivo judicial transitado em julgado" (e-STJ fl. 312). Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, de contradição, de omissão ou de erro material. In casu, não ocorreu nenhum dos vícios supracitados. A decisão embargada foi clara ao entender pela necessidade de retorno dos autos à origem para realização do juízo de conformação em relação Tema 1.361 do STF. Conforme destacado pela própria parte embargante - ainda que em confronto com sua premissa inicial de que já realizada a providência a abranger a matéria controvertida nos autos -, a questão respeitante à existência de previsão de índice de correção monetária no título executivo somente foi incluída, de forma expressa, na sistemática da repercussão geral por meio do Tema 1.361 do STF, não estando abrangida pelo Tema 1.170 do STF, fator esse, inclusive, apontado pelo distinguish realizado pelo Tribunal de origem ao não aplicar esse último tema à hipótese em tela. Por fim, destaque-se que em nenhum momento, ao contrário do alegado pela parte ora embargante, a Corte a quo se embasa na concordância da parte exequente com os cálculos homologados, sendo certo que o agravo de instrumento manejado na origem foi desprovido com fundamentação estribada no efeito preclusivo da coisa julgada a vedar a rediscussão do índice de atualização do débito, matéria tratada na última tese firmada pelo STJ no Tema 905 (e-STJ fl. 53, grifei): Compulsando os autos, verifico, mais uma vez, que a pretensão estampada na execução do título judicial e reagitada no agravo de instrumento encontra-se, de fato, acobertada pela preclusão. Com efeito, as questões cuja análise se pretende estão acobertadas pelo manto da coisa julgada, porquanto já foram objeto de apreciação judicial na fase de conhecimento. E, ainda, quando da refutação ao juízo de conformação (e-STJ fl. 242): 31. Distinção (Distinguishing): A questão sobre o índice de correção monetária no título executado transitou em julgado antes do julgamento dos Temas 810 e 1170 do STF (Apelação Cível julgada por esta Corte em 19/10/2016 – ID nº 34621597; autos originários. A matéria não foi objeto de Recurso Especial), sendo necessário manter a decisão agravada que, após a homologação dos cálculos, indeferiu a revisão dos índices e a elaboração de novos cálculos. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1955794/DF (2021/0260998-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ORESTE LINO LAMOUNIER ADVOGADOS: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS - DF058852 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES - DF057361 INTERESSADO: SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 DECISÃO A questão relativa à aplicação de índices previstos em norma superveniente, tal como definido no RE n. 870.947 (Tema 810) e no RE n. 1.317.982 (Tema 1.170/RG), na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso, teve a repercussão geral reconhecida e foi submetida a julgamento pelo rito dos repetitivos no dia 27/11/2024, sendo firmada a seguinte tese no Tema 1.361 do STF: O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG. Nesse contexto, julgado o tema pela sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte Superior orienta que os recursos que tratam da mesma controvérsia devem retornar ao Tribunal de origem para que este faça o juízo de conformação, nos termos do que dispõe o art. 34, XXIV, do RISTJ, que estabelece: Art. 34. Compete ao Relator: XXIV – determinar a devolução ao Tribunal de origem dos recursos especiais fundados em controvérsia idêntica àquela já submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos para adoção das medidas cabíveis. Somente depois de realizada essa providência, que representa exaurimento da instância ordinária, é que o recurso especial deverá ser encaminhado para este Tribunal Superior, a fim de que aqui possam ser analisadas as questões jurídicas nele suscitadas, e que não ficaram prejudicadas pelo novo pronunciamento do Tribunal a quo. Ante o exposto, DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727050-90.2020.8.07.0000. RECORRENTE: ORESTE LINO LAMOUNIER, SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário diz respeito à possibilidade de alteração do índice de atualização monetária arbitrado no título judicial executado, tendo em vista o decidido no RE 870.947 (Tema 810). De início, importante mencionar que o Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”. Passo seguinte, a Corte Suprema exarou inúmeras decisões, nas quais assinalou que, embora o julgado mencione somente os juros de mora, a ratio decidendi que culminou na tese inclui a discussão acerca da possibilidade de desconstituição de comando judicial transitado em julgado em que se tenha expressamente estabelecido critério de correção monetária dissonante do Tema 810. Já no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, através de reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, foi determinado o retorno dos autos à origem para que, não obstante a orientação firmada no REsp 1.495.146 (Tema 905), os apelos especiais permanecessem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade. Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF. No acórdão do Tema 905, da lista de repetitivos do STJ, com relação à coisa julgada, decidiu-se que: (...) 4. Preservação da coisa julgada. Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto (REsp n. 1.495.146/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 2/3/2018). Em última análise, em 8/1/2024, o STF consolidou a orientação no sentido de que a modificação do parâmetro de atualização monetária com a finalidade de adequação ao definido no Tema 810 não importa em lesão à coisa julgada. Confira-se a ementa do RE 1.317.982: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1.170. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. TRÂNSITO EM JULGADO. JUROS DE MORA. PARÂMETROS. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA DE N. 11.960/2009. OBSERVÂNCIA IMEDIATA. CONSTITUCIONALIDADE. RE 870.947. TEMA N. 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. 1. A Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009, alterou a de n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, e deu nova redação ao art. 1º-F, o qual passou a prever que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, de uma só vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e de juros aplicados à caderneta de poupança. 2. A respeito das condenações oriundas de relação jurídica não tributária, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 870.947 (Tema n. 810/RG), ministro Luiz Fux, declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009, concernente à fixação de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. 3. O trânsito em julgado de sentença que tenha fixado percentual de juros moratórios não impede a observância de alteração legislativa futura, como no caso, em que se requer a aplicação da Lei n. 11.960/2009. 4. Inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum. 5. Recurso extraordinário provido, para reformar o acórdão recorrido, a fim de que seja aplicado o índice de juros moratórios estabelecido pelo art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009. 6. Proposta de tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” (Rel. Ministro NUNES MARQUES, DJe 8/1/2024). Válido transcrever trecho do voto condutor do precedente: (...) Por fim, colho da jurisprudência recente do Supremo várias decisões a determinarem a aplicação da tese firmada no Tema n. 810/RG, mesmo nos feitos em que já se tenha operado a coisa julgada, em relação aos juros ou à atualização monetária (RE 1.331.940, ministro Dias Toffoli, DJe de 5 de agosto de 2021; ARE 1.317.431, ministra Cármen Lúcia, DJe de 29 de junho de 2021; RE 1.314.414, ministro Alexandre de Moraes, DJe de 26 de março de 2021; ARE 1.318.458, ministro Edson Fachin, DJe de 1º de julho de 2021; RE 1.219.741, ministro Luís Roberto Barroso, DJe de 2 de julho de 2020; ARE 1.315.257, ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 28 de abril de 2021; e ARE 1.311.556 AgR, da minha relatoria, DJe de 10 de agosto de 2021). (g.n.). In casu, o acórdão recorrido concluiu que (ID 21716322): PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO. 1. É incabível na fase executória a rediscussão do índice de correção monetária, porquanto já foram objeto de apreciação judicial na fase de conhecimento. 2. Mostra-se despropositada a pretensão de rediscutir qualquer tema relativo à sentença já transitada em julgado, nos termos do art. 508 do Código de Processo Civil. 3. Recurso não provido. Do juízo de confronto entre todo o decidido, verifica-se suposta divergência entre o acórdão vergastado e as orientações traçadas pelas Cortes Superiores, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao órgão julgador. Após, retornem-me conclusos para análise dos recursos constitucionais à luz do regime dos repetitivos (artigo 1.041 do CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

14/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Publicação

Todas as movimentações(57)