Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0001277-41.2011.8.24.0125 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0001277-41.2011.8.24.0125 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001277-41.2011.8.24.0125/SC RELATOR: Marcelo Trevisan Tambosi RÉU: MANOEL PEREIRA DOS PASSOS NETO ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 517 - 04/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001277-41.2011.8.24.0125/SC RELATOR: Marcelo Trevisan Tambosi RÉU: LUIZ ANTONIO PASQUALOTTO ADVOGADO(A): OMAR ANTONIO FASOLO (OAB SC009099) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FERMINO JUNIOR (OAB SC032806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 513 - 04/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001277-41.2011.8.24.0125/SC RELATOR: Marcelo Trevisan Tambosi RÉU: JOCEMAR FASOLO ADVOGADO(A): OMAR ANTONIO FASOLO (OAB SC009099) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FERMINO JUNIOR (OAB SC032806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 510 - 04/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001277-41.2011.8.24.0125/SC RELATOR: Marcelo Trevisan Tambosi RÉU: DENIZE XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): RUDINEI LUIS BALDI (OAB SC007042) ADVOGADO(A): JOELMA DA SILVA BALDI (OAB SC028794) ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 507 - 04/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001277-41.2011.8.24.0125/SC RELATOR: Marcelo Trevisan Tambosi RÉU: CARLOS HUMBERTO CRUZ ADVOGADO(A): ERALDO DA SILVA MAFRA JUNIOR (OAB SC024001) ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 504 - 04/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001277-41.2011.8.24.0125/SC RELATOR: Marcelo Trevisan Tambosi RÉU: ANTONIO CRUZ NETO ADVOGADO(A): ERALDO DA SILVA MAFRA JUNIOR (OAB SC024001) ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 500 - 04/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001277-41.2011.8.24.0125/SC RELATOR: Marcelo Trevisan Tambosi RÉU: CLOVIS JOSE DA ROCHA ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIZ GROSSL (OAB SC028918) ADVOGADO(A): Allan Leon de Mello (OAB SC029121) ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 497 - 04/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:11

Protocolo de Petição

12/05/2025, 14:53

Publicação

12/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EAREsp 2318028/SC (2023/0054895-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CRUZ NETO ADVOGADOS: MARLON CHARLES BERTOL - SC010693 ARACELI ORSI DOS SANTOS - SC021758 CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - SC040495 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 LUÍS OCTÁVIO OUTEIRAL VELHO - SC053254 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: CLÓVIS JOSÉ DA ROCHA CORRÉU: MANOEL PEREIRA DOS PASSOS NETO CORRÉU: JOCEMAR FASOLO CORRÉU: LUIZ ANTÔNIO PASQUALOTTO CORRÉU: LUIZ CARLOS FEITOSA CORRÉU: CARLA FERNANDA FEITOSA CORRÉU: DENIZE XAVIER DA SILVA CORRÉU: CARLOS HUMBERTO CRUZ DESPACHO 1. Trata-se de petição de fls. 2-16, do expediente avulso, apresentada como "agravo denegatório de seguimento" contra acórdão proferido pela Corte Especial que manteve íntegra a decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário. É o relatório. 2. Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do Código de Processo Civil, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra a decisão singular que não admite o recurso extraordinário. Por conseguinte, o recurso ora em apreço não é cabível contra acórdão proferido por órgão colegiado. Assim, caracterizada a inadequação da via recursal eleita, consistindo em erro grosseiro a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade e a apreciação do recurso. Ademais, a parte peticionante já se valeu dos recursos cabíveis para impugnação das decisões proferidas nesta Corte: agravo regimental e embargos de declaração subsequentes, todos já julgados pelo órgão colegiado. Assim, constata-se o encerramento da prestação jurisdicional nesta instância superior. Como se vê da certidão de fl. 4.434, a presente petição foi apresentada após o trânsito em julgado, corretamente certificado, ao considerar o prazo do único recurso cabível, a saber, os embargos de declaração, sendo impossível a revisitação do que ficou decidido neste feito. A interposição do recurso em apreço, portanto, especialmente no contexto em que se debate tão somente a confirmação de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, configura não só erro grosseiro, como abuso do direito de recorrer, ensejando a baixa imediata dos autos. 3. Ante o exposto, por ausência de previsão legal ou constitucional que autorize a modificação da decisão recorrida, nada mais há que se possa apreciar. Arquivem-se ou baixem-se os autos, conforme o caso, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

Mero expediente

08/05/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 14:26

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/05/2025, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EAREsp 2318028/SC (2023/0054895-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CRUZ NETO ADVOGADOS: MARLON CHARLES BERTOL - SC010693 ARACELI ORSI DOS SANTOS - SC021758 CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - SC040495 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 LUÍS OCTÁVIO OUTEIRAL VELHO - SC053254 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: CLÓVIS JOSÉ DA ROCHA CORRÉU: MANOEL PEREIRA DOS PASSOS NETO CORRÉU: JOCEMAR FASOLO CORRÉU: LUIZ ANTÔNIO PASQUALOTTO CORRÉU: LUIZ CARLOS FEITOSA CORRÉU: CARLA FERNANDA FEITOSA CORRÉU: DENIZE XAVIER DA SILVA CORRÉU: CARLOS HUMBERTO CRUZ DESPACHO 1. Trata-se de petição de fls. 2-16, do expediente avulso, apresentada como "agravo denegatório de seguimento" contra acórdão proferido pela Corte Especial que manteve íntegra a decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário. É o relatório. 2. Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do Código de Processo Civil, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra a decisão singular que não admite o recurso extraordinário. Por conseguinte, o recurso ora em apreço não é cabível contra acórdão proferido por órgão colegiado. Assim, caracterizada a inadequação da via recursal eleita, consistindo em erro grosseiro a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade e a apreciação do recurso. Ademais, a parte peticionante já se valeu dos recursos cabíveis para impugnação das decisões proferidas nesta Corte: agravo regimental e embargos de declaração subsequentes, todos já julgados pelo órgão colegiado. Assim, constata-se o encerramento da prestação jurisdicional nesta instância superior. Como se vê da certidão de fl. 4.434, a presente petição foi apresentada após o trânsito em julgado, corretamente certificado, ao considerar o prazo do único recurso cabível, a saber, os embargos de declaração, sendo impossível a revisitação do que ficou decidido neste feito. A interposição do recurso em apreço, portanto, especialmente no contexto em que se debate tão somente a confirmação de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, configura não só erro grosseiro, como abuso do direito de recorrer, ensejando a baixa imediata dos autos. 3. Ante o exposto, por ausência de previsão legal ou constitucional que autorize a modificação da decisão recorrida, nada mais há que se possa apreciar. Arquivem-se ou baixem-se os autos, conforme o caso, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(53)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Todas as movimentações(164)