Agravo em Recurso Especial 0000309-42.2007.8.05.0040 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:03

Trânsito em julgado

11/11/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 19:11

Protocolo de Petição

31/10/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:01

Protocolo de Petição

17/10/2025, 14:48

Publicação

17/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:24

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:50

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 07:11

Protocolo de Petição

01/10/2025, 05:50

Recebimento

23/09/2025, 14:35

Publicação

19/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:55

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 17:03

Trânsito em julgado

11/11/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 19:11

Protocolo de Petição

31/10/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

17/10/2025, 14:48

Publicação

17/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:24

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:50

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 07:11

Protocolo de Petição

01/10/2025, 05:50

Recebimento

23/09/2025, 14:35

Publicação

19/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:14

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 12:51

Protocolo de Petição

31/08/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:35

Protocolo de Petição

12/08/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 13:15

Recebimento

08/08/2025, 12:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/08/2025, 12:41

Protocolo de Petição

08/08/2025, 12:28

Publicação

07/08/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:51

Mero expediente

05/08/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

16/07/2025, 06:01

Protocolo de Petição

16/07/2025, 04:18

Protocolo de Petição

16/07/2025, 04:10

Publicação

03/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:18

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/05/2025, 12:51

Protocolo de Petição

30/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:01

Protocolo de Petição

21/05/2025, 13:45

Publicação

20/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:26

Recurso prejudicado

16/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

13/05/2025, 16:11

Protocolo de Petição

13/05/2025, 15:55

Publicação

22/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/04/2025, 06:01

Protocolo de Petição

14/04/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:51

Protocolo de Petição

27/02/2025, 14:28

Publicação

27/02/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:01

Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial

25/02/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 08:15

Recebimento

25/02/2025, 07:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/02/2025, 07:41

Protocolo de Petição

24/02/2025, 21:55

Mero expediente

21/02/2025, 12:35

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 14:47

Documento (Certidão)

17/12/2024, 14:39

Mudança de Classe Processual

17/12/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 21:10

Recebimento

09/12/2024, 21:00

Recebimento

09/12/2024, 20:58

Baixa Definitiva

27/05/2022, 13:50

Trânsito em julgado

27/05/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 13:06

Protocolo de Petição

25/04/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 13:41

Protocolo de Petição

06/04/2022, 13:29

Publicação

28/03/2022, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 18:49

Devolução dos autos à origem

25/03/2022, 12:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 07:45

Petição (Impugnação)

17/03/2022, 15:36

Protocolo de Petição

17/03/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:01

Protocolo de Petição

02/03/2022, 17:48

Publicação

25/02/2022, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 20:16

Ato ordinatório

24/02/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 11:26

Protocolo de Petição

24/02/2022, 07:39

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/02/2022, 20:51

Protocolo de Petição

23/02/2022, 20:41

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 18:16

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/02/2022, 17:31

Recebimento

15/02/2022, 17:26

Protocolo de Petição

15/02/2022, 17:26

Publicação

15/12/2021, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 19:11

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:10

Mero expediente

14/12/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 15:26

Protocolo de Petição

30/11/2021, 15:18

Conclusão (para julgamento)

17/11/2021, 14:56

Mudança de Classe Processual

17/11/2021, 14:55

Remessa (outros motivos)

17/11/2021, 07:43

Publicação

17/11/2021, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 19:14

Ato ordinatório

12/11/2021, 21:10

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/11/2021, 21:10

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 09:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/11/2021, 13:31

Recebimento

11/11/2021, 13:26

Protocolo de Petição

11/11/2021, 13:26

Remessa (outros motivos)

01/10/2021, 08:24

Documento (Certidão)

01/10/2021, 08:24

Redistribuição (dependência)

01/10/2021, 08:02

Recebimento

14/09/2021, 13:35

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 11:54

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 08:40

Distribuição (competência exclusiva)

26/07/2021, 08:01

Recebimento

30/06/2021, 13:32