6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)
Reu
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 17:46
Recebimento
09/10/2025, 17:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/10/2025, 17:21
Protocolo de Petição
09/10/2025, 17:03
Ato ordinatório
01/06/2025, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204959/SP (2025/0103794-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
RECORRENTE: JAIR CASSOLA
RECORRENTE: ELZA MINETO PISSINI
RECORRENTE: ANDREA MINETO PISSINI DIANA
RECORRENTE: LUIZ ANTONIO CARES
RECORRENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR - SP065128
LAIZ DE MORAES PARRA - SP358201
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.