Recurso Ordinário em Habeas Corpus 8005590-30.2025.8.05.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 8005590-30.2025.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:06

Protocolo de Petição

05/06/2025, 18:49

Publicação

05/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 214572/BA (2025/0130919-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: ALEX SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARCELO SOUSA SILVA BRITO - MG188709 JADDE MARCELLY ROSA LADEIA - BA067693 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Por meio da petição de fls. 413-414, a defesa técnica requer a desistência do presente recurso ordinário em habeas corpus, alegando que: a) foi realizada audiência de instrução e julgamento em 23/5/2025, ocasião em que foram colhidas todas as provas orais pertinentes e encerrada a instrução processual; b) com o encerramento da instrução, apresentou-se pedido de revogação da prisão preventiva diretamente ao Juiz Titular da Comarca de Itororó – BA, haja vista a existência de fato novo inquestionável que possibilita ao magistrado que preside o feito analisar a situação prisional do recorrente; e c) para contribuir com a melhor celeridade desta Corte Superior. À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus. Por fim, louvo a iniciativa dos advogados em comunicar o fato ensejador da extinção do feito. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

04/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2025, 17:49

Ato ordinatório

02/06/2025, 20:30

Desistência

02/06/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

28/05/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 16:16

Recebimento

12/05/2025, 16:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/05/2025, 15:51

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 214572/BA (2025/0130919-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: ALEX SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARCELO SOUSA SILVA BRITO - MG188709 JADDE MARCELLY ROSA LADEIA - BA067693 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO A defesa pretende a soltura do recorrente, haja vista a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e a ocorrência de excesso de prazo da medida. A um primeiro olhar, não há como acolher a pretensão defensiva, pois as instâncias ordinárias evidenciaram a gravidade concreta do delito imputado ao acusado, "evidenciada pela brutalidade e violência do delito, que demonstra intenso desprezo pela vida humana" (fl. 343) – após desferir diversos golpes de faca contra Allan, quando este estava caído, chutou-lhe por algumas vezes, em razão de não aceitar o fim do seu relacionamento amoroso com Eliete, que então se relacionava com a vítima. Nessa perspectiva: "O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado" (HC n. 417.217/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 14/12/2017). O termo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade. É imprescindível orientar-se pelos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade de modo a definir a ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa. Por isso, a controvérsia não pode ser resolvida em liminar, principalmente porque não é absurdo o período da prisão preventiva. São imprescindíveis as informações da autoridade apontada como coatora, pois não se verifica desídia na condução do feito ou paralisação indevida do seu andamento. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem informações ao Juízo de primeiro grau, inclusive com o envio de senha de acesso aos autos. Em seguida, encaminhe-se o processo ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Itororó Impetrante: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva Impetrante: Marcelo Sousa Silva Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8005590-30.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: ALEX SOUZA DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA (OAB:BA67693-A), MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITORORÓ Advogado(s): DECISÃO Os béis. JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA e MARCELO SOUSA SILVA BRITO ingressaram com habeas corpus em favor de ALEX SOUZA DE OLIVEIRA, apontando como autoridade coatora o M.M. Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Itororó/BA. Relataram que “O Paciente foi denunciado como incurso no crime disposto no art. 121, §2º, incisos I e III do Código Penal. Teve sua prisão preventiva decretada em 24 de abril de 2024 (...)”, sendo preso efetivamente em 13/09/2024. Asseveraram a desnecessidade da segregação cautelar, pontuando a ausência do periculum libertatis, afirmando que não restou comprovada a incidência dos requisitos do art. 312 do CPP e que a prisão foi decretada exclusivamente com base na gravidade abstrata do delito. Pontuou que o paciente teria se apresentado espontaneamente na 98ª DP da cidade de São Paulo – SP, estando preso desde então. Ressaltaram as boas condições pessoais do acusado, declarando a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Arguiram a existência de constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo para o início da instrução criminal. Pugnaram, por fim, pela concessão, em caráter liminar, do mandamus e consequente expedição do alvará de soltura, requerendo, ainda, que a ordem seja confirmada no julgamento do mérito. Juntaram os documentos que acompanham a exordial. Realizada a distribuição, vieram os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8005590-30.2025.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Alex Souza De Oliveira Advogado: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva (OAB:BA67693-A) Advogado: Marcelo Sousa Silva Brito (OAB:MG188709-A) Trata-se da busca da antecipação do provimento final da tutela jurisdicional, em juízo perfunctório, tendo como vertentes de análise os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Vale ressaltar que a doutrina apenas defende a viabilidade da concessão da liminar no writ como medida de exceção, nos termos a seguir expostos: “Apesar da sumariedade do procedimento do habeas corpus, certas situações excepcionais recomendam a antecipação da restituição da liberdade ao paciente ou, então, tratando-se de ordem requerida em caráter preventivo, da adoção de providências urgentes para o resguardo do direito de ir, vir e ficar. Assim, embora não prevista em lei para o remédio aqui analisado, a concessão de liminar vem sendo admitida pela jurisprudência, em caráter excepcional, sempre que presentes os requisitos das medidas cautelares em geral (fumus boni iuris e periculum in mora), por analogia com a previsão existente em relação ao mandado de segurança” (grifo nosso). (GRINOVER, Ada Pelegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. Recursos no Processo Penal. 4ª ed. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2005, pp. 375-376.) Em que pesem os argumentos trazidos na inicial, mostra-se incabível o deferimento liminar do pedido, não se constatando a presença inequívoca dos requisitos capazes de autorizar o atendimento do pleito defensivo, sendo recomendável aguardar o regular transcurso do mandamus e o envio das necessárias informações por parte do Juízo apontado como coator. Diante do exposto, por não se verificar, à primeira vista, a presença dos elementos indispensáveis para a concessão da liminar, indefiro o pedido. Requisitem-se, por e-mail, as informações judiciais à Autoridade indicada como coatora, atribuindo a esta decisão força de ofício. Logo após, dê-se vista destes autos à Procuradoria de Justiça para os devidos fins. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Desa. Nágila Maria Sales Brito Relatora

17/03/2025, 00:00

14/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Desistência

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

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